DIA DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA - 22 DE ABRIL

Embora a Comunidade Luso-Brasileira exista de forma irreversível na vida de cada um de nós, tendo início com a chegada das primeiras caravelas de Pedro Álvares Cabral, o seu grande impulso ocorreu em 22 de Abril de 1967, quando o então Presidente Artur da Costa e Silva, sancionou a Lei nº. 5.270, que fixou o dia 22 de Abril como o Dia da Comunidade Luso-Brasileira. Foram artífices desta lei o Senador Vasconcelos Torres e o Deputado Federal Eurípedes Cardoso de Menezes, que conduziram o projecto, respectivamente no Senado Federal e na Câmara dos Deputados em Brasília, sendo portanto merecedores de todo o nosso apreço, a nossa admiração e os nossos agradecimentos.

No âmbito estadual, a Comunidade Luso-Brasileira teve reconhecimento legislativo, quando o então Governador Francisco Negrão de Lima promulgou o Decreto de nº 3.410, de 20 de Novembro de 1969, cuja origem teve a importante iniciativa do então Secretário de Estado de Educação e Cultura, Prof. Gonzaga da Gama Filho, sendo instituída a “Semana da Comunidade Luso-Brasileira”, que, nos termos do referido acto, "comemorar-se-á, anualmente, em todos os estabelecimentos de ensino mantidos pelo Estado da Guanabara".

Posteriormente, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou, por iniciativa da Vereadora Ludmila Mayrink, o Decreto 518, de 22 de abril de 1984, que instituiu a Semana da Comunidade Luso-Brasileira, nesta tão amada cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Tais atos constituem o embasamento legal desta comemoração e temos a obrigação de divulgá-los e respeitá-los, promovendo encontros como este e que servem para aumentar este relacionamento tão importante e que certamente irá estimular outras entidades e autoridades também a fazê-lo futuramente.

O relacionamento luso-brasileiro é tema sobre o qual muito se tem escrito e sobre o qual muito há de se escrever, mas é sempre assunto actual, sobre o qual temos muito para dizer pois são muitas a iniciativas e em todos os campos desde a cultura, a ciência, os governos, as forças armadas, o teatro, o cinema e o desporto, entre outros, que o estimulam e o desenvolvem.

Agora mesmo, quando irá se realizar a Copa do Mundo de Futebol na Alemanha , constatamos, com prazer, que a seleção de Portugal irá disputar o título conduzida por um técnico brasileiro, Luiz Felipe Scolari, tendo entre os seus principais atletas, um jogador nascido no Brasil, Deco. Isto é só para referir a ligação entre os nossos países e, ressalto com satisfação que, neste ano, pela primeira vez, três seleções de países de língua oficial portuguesa participarão da fase final do campeonato mundial de futebol: Brasil, Portugal e Angola, às quais desejo o maior sucesso nessa ardorosa disputa.

Durante os 500 anos de sua História, a Comunidade Luso-Brasileira tem tido diversas fases distintas, desde a chegada dos navegadores e dos primeiros colonos portugueses, dentre os quais os tão falados “degredados” (que diferentemente do que se apregoa não eram somente facínoras ou marginais, sendo em sua maioria cidadãos vítimas de perseguição religiosa ou política ou que caiam em desgraça junto à Coroa) mas também chegaram inúmeros intelectuais, mestres, poetas e artistas que, certamente, não podem ser considerados como nocivos ao processo de formação da nossa sociedade.

Aqueles exilados da época trouxeram consigo muito da cultura acumulada em suas vidas na Europa, transmitindo os seus conhecimentos aos habitantes das terras brasileiras. Depois, com a chegada da família real em 1808, cujo segundo centenário está prestes a ser comemorado, houve um crescimento económico e cultural nunca visto, pois junto à Corte vieram para terras brasileiras centenas de cientistas, professores, escritores, engenheiros, juristas e grande parte da intelectualidade e do poderio económico existente em Portugal, os quais se deslocaram para o Brasil, preservando-se da invasão napoleónica.

O relacionamento, algo afectado, quando da proclamação da República, em 1889, voltou a se incrementar após idêntico facto, ocorrido em Portugal, ou seja, com a queda da monarquia, em 1910. No presente século, houve um período em que a emigração portuguesa para o Brasil atingiu números elevadíssimos, estendendo-se tal período até à década de 60, quando, por razões particularmente económicas, a mesma reduziu-se a números inexpressivos. Entretanto, este fluxo emigratório que se iniciou no final do século XIX e perdurou em boa parte do século XX, foi elemento fundamental na criação de uma rede de associações culturais, hospitalares, desportivas, religiosas, beneficentes e filantrópicas que se constituem num verdadeiro exemplo, objecto de inúmeros estudos e citações e que reflectem a integração desses emigrantes na sociedade brasileira, bem como traduzem a sua marcante devoção à Pátria de origem.

Actualmente, assistimos a uma nova fase da Comunidade Luso-Brasileira, através de uma presença marcante do empresariado português na economia brasileira e a existência das Cimeiras Luso-Brasileiras, realizadas anualmente e que vêm sendo encontros de grande valia nessas relações, promovendo a discussão, o encaminhamento e a solução dos temas mais variados, formando Grupos de Trabalho, Comissões Mistas e outros instrumentos de sua consolidação, transformando a Comunidade Luso-Brasileira, num instrumento que se deseja amplo, intenso e permanente, promovendo uma união, cada vez mais forte, entre as nações portuguesa e brasileira. Ao mesmo tempo, estima-se em 130 mil o número de emigrantes brasileiros residentes em Portugal tornando desse modo o relacionamento cada vez mais efectivo (e afectivo) seja pelas constantes manifestações de apoio a iniciativas de aproximação por parte dos dois Governos, como pela renovação dos acordos bilaterais, pelo apoio a realizações culturais conjuntas aqui e além-mar, pela dinamização da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP, além de outras iniciativas que nos fazem acreditar no melhor futuro dessas relações comuns.

A dimensão Lusíada que nos é comum, traduz-se antes de tudo no “apelo dos mares”, traduzido na epopéia dos Descobrimentos e projectando-se por todos os Continentes. Essa é, pois, uma das principais componentes desta dimensão, o ecumenismo, a abertura à miscigenação e ao diálogo com os povos e as civilizações encontramos no percorrer desses caminhos, razões singulares do nosso destino histórico. Neste lançar pontes para novos espaços humanos, nesta aptidão de dar e receber, nesta atitude eminentemente dialógica reside um dos traços que marcam de forma singular o homem português. E esta característica, se bem a examinarmos, é comum a portugueses e brasileiros. Se o universalismo português assume a sua maior dimensão numa perspectiva histórica, se principalmente se patenteia nessa missão – no lema conhecido dar novos mundos ao mundo - o sentido da universalidade dos brasileiros exprime-se em serem eles próprios, enquanto Nação, uma síntese magnífica de múltiplas etnias, civilizações e culturas. O Brasil é um caso paradigmático de pacífica e frutuosa convivência entre os homens, sendo, portanto, a realidade patente dessa tendência universalista que os portugueses detém, transformando-nos numa comunidade cultural que o tempo só poderá aproximar mais e mais, sendo mesmo um dos mais eloqüentes exemplos de integração que a Humanidade já assistiu.

Uma ação eficaz e actuante, por parte dos dois Governos na consolidação da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) vem permitindo o aperfeiçoamento do órgão e o relacionamento entre as Nações que o constituem, fortalecendo os laços históricos, lingüísticos, culturais e sentimentais que os unem.

A definição por parte dos dois Governos da elaboração de um projeto comum na promoção e no ensino da Língua portuguesa no plano internacional, é outro fato que não pode deixar de ser mencionado como uma das mais significativas medidas assumidas recentemente, criando uma expectativa que não só deve atender aos apelos dos emigrantes portugueses e brasileiros espalhados pelo Mundo, como também criar uma nova dinâmica de expressão daquela que já é a terceira Língua ocidental, mais falada no Mundo.

Saudemos o Dia da Comunidade Luso-Brasileira como uma data que deve servir de exemplo de entendimento e de respeito entre as nações, num momento tão conturbado e preocupante com que se defrontam os defensores da Paz, a qual Brasil e Portugal tanto preservam e defendem.

Nesta ocasião, é importante que brasileiros e portugueses se irmanem nos festejos que lhes são comuns, comemorando esta data que é um marco de entendimento, de compreensão, de respeito mútuo, de cumplicidade e de amor, transmitindo aos seus filhos tais conceitos, perpetuando assim este relacionamento que auguramos seja profícuo e eterno.

Eduardo Neves Moreira
Vice-Presidente da Academia Luso-Brasileira de Letras

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