O Governo Lula (2003–2010) corresponde ao período da história política brasileira que se inicia com a posse de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, em 1 de janeiro de 2003, em sua quarta tentativa para chegar ao cargo presidencial, após derrotar o candidato do PSDB e ex-ministro da Saúde José Serra, após ser derrotado nos anos de 1989, 1994 e 1998.
Em outubro de 2006, Lula se reelegeu para a presidência, derrotando o candidato do PSDB Geraldo Alckmin, sendo eleito no segundo turno com mais de 60% dos votos válidos contra 39,17% de seu adversário.
Sua estada na presidência terminou em 31 de Dezembro de 2010.
Características
Economia - Primeiro e segundo mandatos de Lula
A gestão Lula iniciou dando segmento à política econômica do governo anterior, FHC. O capital internacional encontrava-se em "debandada" à época. Para tanto, nomeou Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás em 2002, para a direção do Banco Central do Brasil dando um forte sinal para o mercado - principalmente o Internacional, em que Meirelles é bastante conhecido por ter sido presidente do Bank Boston - de que não haveria mudanças bruscas na política econômica no governo Lula. Nomeou o médico sanitarista e ex-prefeito de Ribeirão Preto Antônio Palocci, pertencente aos quadros do PT, como Ministro da Fazenda. Após seguidas denúncias contra Palocci feitas pela mídia, este pediu demissão (em 27 de agosto de 2009, o STF arquivou a denúncia feita contra Palocci). O seu substituto foi o economista e professor universitário Guido Mantega, que assumiu o ministério em 27 de março de 2006.
O Governo Lula caracterizou-se pela baixa inflação, redução do desemprego e constantes recordes da balança comercial.Promoveu o incentivo às exportações, à diversificação dos investimentos feitos pelo BNDES, estimulou o micro-crédito e ampliou os investimentos na agricultura familiar através do PRONAF (Programa Nacional da Agricultura Familiar).[6] Na gestão do presidente Lula observou-se o recorde na produção da indústria automobilística, em 2005 e o maior crescimento real do salário mínimo [7], resultando na recuperação do poder de compra dessa parte da população. Também houve o refortalecimento da Petrobras, que culminou com o renascimento da indústria naval brasileira, que em 2009 passou a ser a sexta maior do mundo.
Em 2010, Alan Mulally, presidente mundial da Ford afirmou que graças aos programas de incentivo do Governo Lula foi possível ao país sair de forma efetiva da crise mundial.[9]Durante a crise a retração do PIB foi de apenas 0,2%, mostrando um resultado melhor que as grandes economias do mundo obtiveram.
A classe média no país aumentou, entre 2009 e 2010 cresceu a demanda interna em 8%. Além disso, a inflação ficou controlada.
Inflação
Nos sete primeiros anos do Governo Lula, a taxa de inflação oficial do País, representada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou em seis oportunidades dentro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A exceção ficou por conta justamente do primeiro ano da gestão, em 2003, quando o IPCA, mesmo mostrando uma alta menor, de 9,30%, ante a taxa de 12,53% de 2002, ficou acima da meta ajustada de 8,5% anunciada pelo Banco Central.
Em 2004, depois de o CMN estipular uma meta de inflação acumulada de 5,5% para aquele ano, com tolerância de 2,5 pontos porcentuais para baixo ou para cima, o IPCA atingiu uma taxa final de 7,60%, bem próxima do teto estabelecido. Em 2005, a inflação oficial do País fechou o período com uma alta acumulada de 5,69%, dentro da meta de 4,5%, com tolerância de 2,5 pontos para cima ou para baixo.
A partir de 2006, o CMN manteve o ponto central da meta inflacionária do Brasil em 4,5%, mas reduziu as margens para 2 pontos porcentuais para cima ou para baixo. Foi exatamente nesse ano que o IPCA atingiu a marca de 3,14%, a menor taxa desde o início de implantação das metas, em 1999.
Em 2007 e 2008, a inflação acumulada avançou para os níveis de 4,46% e de 5,90%, respectivamente, mas ainda continuaram dentro do intervalo perseguido pelo Banco Central. Em 2009, em virtude principalmente da alta menor no preços dos alimentos, o IPCA acumulado desacelerou para a marca de 4,31%.
Salário Mínimo
O salário mínimo passou, em oito anos, de 200 para 510 reais (aumento de 155%). O nível de desemprego registrou queda no Governo Lula, caindo de uma taxa de 12% em 2003, para 9% em 2007.
PIB
O PIB registrou expansão média de 3,55% ao ano, entre 2002 e 2009, segundo estudo do economista Reinaldo Gonçalves, professor da UFRJ. O valor fica abaixo da média de crescimento da economia do período republicano, de 4,55%, e coloca o Governo Lula na 21ª posição em ranking de 29 presidentes.
Arrecadação e Impostos
Em 2007, houve uma tentativa de se prorrogar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), embora o Governo estivesse batendo recordes de arrecadação. O Governo Lula lutou pela manutenção da CPMF. Mas, posteriormente, o Senado extinguiu o imposto. O professor de Economia Brasileira da PUC do Rio, Luiz Roberto Cunha, citou, à época: "Acredito que o impacto será positivo. O fim da CPMF vai gerar até um aquecimento da economia, porque o consumidor vai ter mais dinheiro para gastar e as empresas, para investir".
Dívida Externa
Durante a gestão de Lula, a liquidação do pagamento das dívidas com o FMI contraídas em governos anteriores foram antecipadas, fato criticado por economistas por se tratar de dívida com juros baixos. Mas esta ação resultou em melhor prestígio internacional e maior atenção do mercado financeiro para investir no Brasil. A dívida externa brasileira, no entanto, continuou alta: era de US$ 214,93 bilhões no ano de 2003, e em agosto de 2010, a estava em US$ 235,4 bilhões.
Taxa de Juros
A condução da política de juros do governo é considerada conservadora. O ex-presidente do Banco Central cita que, se o BC corrigisse o atual modelo, O Brasil poderia ter tido um crescimento entre 1999 e 2008 parecido com o do milagre brasileiro de 1968-1973, ou seja, uma alta taxa média de crescimento, de mais de 5% ao ano, sem pressões inflacionárias, o que não ocorreu.
Mesmo altas, as taxas adotadas pelo governo Lula equivalem, nominalmente, a menos da metade do valor praticado pelo governo de seu antecessor, que estavam em torno de 25% no início de 2003. Analistas financeiros apontaram que a taxa de juros SELIC saiu de 25% ao ano em 2003, quando Lula tomou posse, para 8,75% ao ano em julho de 2009 (no segundo mandato de Lula), a mais baixa da história. Na prática, porém, o juro real brasileiro (a taxa de juros descontando-se a inflação do país) continua sendo o mais alto do mundo. Em março de 2009, por exemplo, levantamento feito pela consultoria UpTrend mostrou que, considerando a inflação projetada para 12 meses posteriores, o juro real brasileiro é de 6,5% ao ano. A Hungria aparecia em segundo lugar, com 6,2% ao ano.
Argentina e China vinham em seguida, com 4,3%. Esta redução dos juros provocou o deslocamento de muitos investimentos em títulos da dívida pública para o setor produtivo, fazendo com que o Índice BOVESPA saltasse de 40.000 pontos no início de seu mandato para mais de 60.000 pontos em 2007, aquecendo o mercado acionário e o capital social das empresas brasileiras.
Críticos argumentavam que os números positivos do Brasil eram consequência da bonança financeira internacional; uma delas era a forte demanda asiática por produtos primários brasileiros, aumentando a sua cotação e consequentemente inflando o superávit comercial, que poderia mudar a qualquer momento, e que o país não disporia de um plano de desenvolvimento claro. Estes argumentos, porém, mostraram-se falhos ou insuficientes, na crise econômica que atingiu fortemente o mundo, no final de 2008 e início de 2009 (no segundo mandato de Lula).
Graças às políticas e ações feitas pelo governo Lula, além da manutenção de políticas de governos anteriores, o Brasil sofreu pouco com a crise, e isso foi reconhecido internacionalmente por outros países. De acordo com estudos da fundação da Alemanha Bertelsmann publicados em 2010, o Brasil foi um dos países que melhor reagiram perante a crise. Segundo os relatórios publicados, a fundação elogia os programas sociais do país e o controle austero sobre as instituições financeiras, e revela que o país alcançou posições econômicas melhores.
Recriação de órgãos públicos
Houve, na gestão Lula, a recriação de alguns órgãos extintos no governo anterior, por excesso de fraudes e desvios de verbas, como a SUDENE, que até hoje não obtiveram os resultados desejados e a criação de novas empresas estatais de menor porte.
Privatizações
O governo Lula também se caracteriza pelo fim do ciclo de privatizações das empresas estatais. Um dos pontos controversos das privatizações ocorridas no governo anterior foi a venda da companhia Vale do Rio Doce, a um valor menor que o lucro obtido no primeiro ano de gestão dos novos donos. Sob direção privada e sem influência direta do governo, a empresa veio a se tornar uma das mais competitivas do mundo, mas foi feito às custas, principalmente, do aumento da exploração das reservas de minério, do preço de seus produtos finais e de uma administração com melhor competência técnica.
Por outro lado, após 5 anos de mandato, o governo Lula passou também a apoiar uma política de privatizações de rodovias, com os leilões de concessão de 7 lotes de rodovias federais, vencidos na maioria por empresas estrangeiras. O governo Lula foi responsável pela privatização de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de 2007.
O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL. O diferencial é que as novas concessões advindas das privatizações no governo Lula resultaram em um salto qualitativo e preços dos pedágios bem mais baixos que os efetuados nas concessões feitas no governo anterior com a diferença podendo chegar até a 500%.
Houve também a privatização de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul para a Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 1,4 bilhão. Entre outras privatizações do governo Lula, estão a do Banco do Estado do Ceará, Banco do Estado do Maranhão, Hidrelétrica Santo Antônio, Usina Hidrelétrica de Jirau, Linha de transmissão Porto Velho (RO) – Araraquara (SP).
Redução da pobreza e distribuição de renda
Em 2010, o Bird afirmou que o país avançou na redução da pobreza e distribuição de renda. Segundo a entidade, apesar da desigualdade social ser ainda elevada, conseguiu-se reduzir a taxa de pobreza de 40% em 1990 para 9,1% em 2006, graças à avanços perpetrados pelos governos Collor, Itamar, FHC e Lula. Os maiores motivos para a redução teriam sido a inflação baixa e os programas de transferência de renda.
No mesmo ano, estudo da economista Sonia Rocha, do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), mostrou que o porcentual de pobres caiu de maneira sustentável no Brasil entre 2004 e 2008, durante o governo Lula. O levantamento, que teve como base os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do IBGE, apontou que a proporção de pobres no País caiu de 33,2% para 22,9% no período pesquisado.
Índice de Desenvolvimento Humano
Entre 2002 e 2007, o Brasil, embora tenha melhorado seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,790 para 0,813, caiu da 63º posição para a 75ª posição no ranking dos países do mundo. O estudo é divulgado pelo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que esclareceu o recuo do País para 75ª posição com dois fatores: a entrada de novos países no levantamento e a atualização de dados, que beneficiaram países como a Rússia. Países considerados de "Alto Desenvolvimento Humano" são aqueles com IDH superior a 0,800. No levantamento referente a 2007, uma nova categoria de países foi incluída no ranking: o IDH "Muito Elevado", com número superior a 0,900.
Reformas
Uma das plataformas de campanha de Lula foi a necessidade de reformas. Aprovou-se parcialmente no Congresso Nacional em 2003 a reforma da Previdência Social, levando alguns setores da sociedade a protestarem contra uma possível perda de benefícios e direitos adquiridos. Outra reforma relevante ocorrida no Governo Lula foi a aprovação da Emenda Constitucional 45, de 2004, que ficou conhecida como Reforma do Judiciário.
Seus principais aspectos foram a inclusão do princípio da celeridade processual como direito fundamental (art. 5º, LXXVIII); a criação de um órgão de controle administrativo, financeiro e disciplinar de todo o Judiciário do país (o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, art. 103-B da constituição), além de outras normas que objetivam desde um processo judicial mais célere até a moralização e a transparência do Poder Judiciário.
Programas Sociais
Um relatório do IBGE, do fim de novembro de 2005, afirma que o governo do presidente Lula estaria fazendo do Brasil um país menos desigual. Com base no PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), a FGV divulgou estudo mostrando que a taxa de miséria de 2004 caiu 8% em comparação a 2003, ano em que Lula tomou posse. Ainda segundo a PNAD, oito milhões de pessoas saíram da pobreza (classes D e E) ao longo do governo Lula.
Bolsa Família
Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família. Ele foi criado através do Decreto Nº 5.209 de 17 de Setembro de 2004.[39]. A finalidade do programa, que atende cerca de 12,4 milhões de habitantes, é a transferência direta de renda do governo para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 69,01 e R$ 137,00) e em extrema miséria (renda mensal por pessoa de até R$ 69,00).
O programa foi uma reformulação e ampliação do programa Bolsa-Escola do governo FHC, que tinha uma abrangência de 5,1 milhões de famílias. Apesar de receber algumas críticas de determinados setores da sociedade, que classificam o programa de meramente assistencialista, o Bolsa Família também é elogiado por especialistas pelo fato de ser um complemento financeiro para amenizar a fome das famílias em situação financeira precária. É apontado também como um dos fatores que propiciaram às famílias das classes mais pobres o consumo maior de produtos, o que beneficia a economia do país.
O Fome Zero
O Programa Fome Zero foi a principal plataforma eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002. Nessa campanha eleitoral, ele pregava a eliminação da fome no Brasil. O programa Fome Zero começou como uma tentativa do Presidente da República de mobilizar as massas em favor dos pobres em estado de extrema miséria ainda muito presente no Brasil.
O programa fez com que os olhos dos governos internacionais se voltassem para o Brasil, sendo Luiz Inácio muito elogiado em seus primeiros discursos internacionais. Era uma tarefa ousada e que, por uma série de razões, incluindo o curto prazo, não foi realizada a contento. Pelo contrário. O programa Fome Zero não deu certo e costuma ser citado pelos críticos como um dos principais fracassos da administração Lula, conforme editorial do Jornal do Brasil.[43] O programa hoje é considerado extinto e substituído pelo Bolsa-Família.
Primeiro Emprego
O Governo Lula lançou, em 2003, o programa Primeiro Emprego, bandeira de campanha da eleição de Lula em 2002. Porém, o programa não deslanchou: em 2004, nove meses depois de lançado, o programa, que tinha a meta de criar 70 mil empregos para jovens carentes até o fim do ano, só criou 1.308. O programa foi extinto em 2006, tendo conseguido empregar 3.936 jovens, quando o plano inicial era 260 mil vagas por ano - o que daria 715 mil jovens empregados nesses 33 meses.
Em 2007, o programa, que dava vantagens a empresas que oferecessem vagas a jovens de 16 a 24 anos, foi excluído do projeto do PPA (Plano Plurianual) 2008-2011. Como o PPA orienta os Orçamentos a cada quadriênio, isso significava o fim da verba para o Primeiro Emprego a partir de 2008. Em 2009, o Governo estudou ressuscitar o programa, porém, até o momento não houve um consenso sobre o assunto.
Educação
No campo da educação, o governo Lula apresenta fortes níveis de escolarização em todas as faixas etárias. A parcela da população que não frequentava a escola foi reduzida de 29% para 18% em apenas 36 meses, considerando o grupo de 5 a 17 anos de idade. No nível básico, o percentual de crianças fora da escola caiu, em 2005, para 2,8%. Com a criação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o governo Lula tem como objetivo atender 47 milhões de estudantes brasileiros, com investimentos anuais de até R$ 4,3 bilhões.
Na área do ensino superior, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) é o maior programa de bolsas de estudo da história da educação brasileira. Em 2005, o ProUni ofereceu 112 mil bolsas de estudo em 1.412 instituições em todo o país. O governo também criou 9 universidades públicas federais, interiorizando o acesso à educação pública gratuita. Atualmente, as universidades federais oferecem 122 mil vagas gratuitas.
Contudo, o programa é criticado por professores e estudiosos de instituições de ensino federais, pois algumas delas se encontrariam em processo de sucateamento por falta de repasse de recursos federais. Alegam também ser uma distribuição de recursos públicos a instituições de ensino privado de baixa qualidade.
Mortalidade Infantil
Com relação à mortalidade infantil, o governo Lula seguiu a tendência de queda, que se observa desde 1930 no Brasil. Segundo dados, a taxa de mortalidade infantil caiu para 26 mortes para grupo de mil habitantes, ante 29,6 do governo anterior.
Combate à Escravidão
O combate à escravidão e ao trabalho degradante foram fortificados do governo do presidente Lula. Quando Lula assumiu, FHC tinha deixado um Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, uma base sobre a qual o governo Lula poderia trabalhar. O resultado foi que, entre 1995 e 2009, o Brasil resgatou cerca de 30 mil pessoas da condição de trabalho escravo, a maioria no Governo Lula. Porém, as punições ao trabalho escravo no Brasil continuam brandas. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), até hoje houve no país apenas uma condenação com pena de prisão, sendo aplicadas normalmente apenas multas, indenizações às vítimas e bloqueio de ficha de empresas para o recebimento de financiamentos.
Política externa - Primeiro e segundo mandatos de Lula
No plano internacional, o Brasil sob a administração de Lula exerce uma posição de destaque no grupo de países emergentes frente aos mais ricos. Uma das reivindicações desse grupo de países é a queda das barreiras alfandegárias e dos subsídios agrícolas, que vem sendo discutida na Organização Mundial de Comércio.
Uma das prioridades do governo Lula foi a integração da América do Sul através da expansão do Mercosul, criação da União Sul-Americana de Nações, e a abertura de novas rotas comerciais com países os quais o Brasil pouco se relacionava, em especial os países árabes e africanos. Igualmente, a política externa do atual governo busca estimular a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), pleiteando, nesse contexto, um assento permanente no Conselho de Segurança.
A atual política externa procura igualmente dar ênfase a temas sociais, em particular à luta contra a fome e a pobreza no âmbito global. Além disso, tem buscado intensificar as discussões acerca do financiamento ao desenvolvimento, estimulando o surgimento de mecanismos financeiros inovadores. Nesse contexto, tem ganhado importância a discussão acerca dos crescentes fluxos de remessas de recursos dos migrantes que vivem em países desenvolvidos para seus países de origem.
Essa fonte de divisas joga papel fundamental no desempenho econômico de muitos países em desenvolvimento. Porém, o governo Lula tomou decisões controversas em matéria de política externa. Uma delas foi o reconhecimento da China como economia de mercado, o que derrubou diversas barreiras comercias impostas aos produtos chineses, facilitando sua entrada no mercado brasileiro prejudicando a economia nacional em alguns setores. Mas esse movimento não surtiu o efeito desejado, que é o apoio da China à demanda brasileira por um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas, já que o Japão, apoiado pelos EUA, também quer um assento permanente e isso seria inaceitável para os chineses.
O Governo Lula também acumula algumas derrotas em suas tentativas na criação de um bloco econômico compreendido por países subdesenvolvidos e emergentes. O Governo Lula patrocinou uma missão de paz no Haiti, almejando crédito com a ONU. Cerca de 1200 militares brasileiros desembarcaram no Haiti em uma missão pacífica visando a reestruturação do estado haitiano.
O governo Lula também acumula algumas derrotas no campo internacional. Depois de investir 3,5 bilhões de dólares na Bolívia, a Petrobrás teve suas usinas nacionalizadas por Evo Morales, sem a devida resposta diplomática. Cedeu também ao Paraguai, quando o Governo decidiu não estar mais de acordo com o contrato assinado. Com isto, o Brasil praticamente triplicou a quantia que paga ao vizinho pela energia elétrica com a qual o Paraguai abastece a região sudeste brasileira. O acordo permite também que o Paraguai venda energia ao mercado brasileiro sem a mediação da estatal Eletrobrás.
Organizações sindicais haitianas, como o Batay Ouvriye (Batalha Operária) denunciam que as forças da MINUSTAH não estão defendendo a paz, mas sim reprimindo os trabalhadores que protestam contra as multinacionais que se instalaram no país. Segundo o dirigente sindical Didier Dominique, várias empresas "estão disputando a instalação de fábricas numa zona franca, para aproveitar a mão-de-obra mais barata das Américas ... quando o povo se rebelou contra a fome, morreram sete pessoas e várias ficaram feridas, em decorrência da repressão militar".
Executivos globais afirmaram ao fim de 2009 durante o seminário Investing in Brazil em Londres que possuem confiança para investir no Brasil a longo prazo devido sua resistência perante a crise mundial ocorrida durante o governo Lula, controle inflacionário, respeito aos contratos e câmbio em constante valorização devido ao sucesso econômico. A gestão de Lula também foi muito elogiada por jornais espanhois.
Em 2010 o Governo Lula obteve vitória no caso dos subsídios para os produtores de algodão dos Estados Unidos. A Organização Mundial do Comércio concedeu o direito do Brasil retaliar com impostos de importação diversos produtos de origem norte-americana devido aos gastos de Washington para financiar a produção de algodão, o que prejudicava o setor no Brasil. Todavia, o Brasil permitiu maiores negociações com os EUA com o objetivo de acabar com a disputa.
O Governo Brasileiro também fez a doação de 172 milhões de dólares para o Haiti reconstruir seu país depois do Sismo do Haiti de 2010 que devastou o país.
Meio Ambiente - Primeiro e segundo mandatos de Lula
O Governo Lula obteve avanços em relação à questão do Meio Ambiente. Embora os ocupantes do cargo de Ministro tenham sido pessoas notoriamente dedicadas ao assunto (Marina Silva e Carlos Minc), a gestão da pasta foi conturbada; porém, produtiva em alguns setores. Marina Silva (PT-AC) resistiu até 2008, e deixou o Ministério do Meio Ambiente por enfrentar oposição à sua agenda dentro do governo, pedindo demissão. Pediram demissão junto com Marina, o presidente do Ibama, Bazileu Margarido, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, João Paulo Capobianco, que também é secretário-executivo do ministério.
Uma das razões que levou à demissão de Marina foi o fato do Ministério da Agricultura, chefiado por Reinhold Stephanes, estar pressionando para flexibilizar a regra que restringe o crédito agrícola de quem desmatou sem licença ambiental e não tem registro da propriedade. Os motivos não foram divulgados oficialmente, mas a interferência do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, na área de meio ambiente foi o estopim para a saída. Marina teve várias derrotas no governo.
Ela saiu no mesmo dia em que o governo brasileiro foi denunciado ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena, da ONU, por não cumprir o tratado - que tem como objetivo proteger a diversidade biológica e também a saúde humana frente aos riscos dos transgênicos - e por não exigir estudos sobre o impacto do milho geneticamente modificado no meio ambiente do país. A denúncia foi assinada por seis entidades da sociedade civil brasileira, que representam pequenos agricultores, consumidores, ambientalistas e organizações de direitos humanos. Baseada em dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Ibama, a denúncia pede a suspensão das decisões que liberaram o plantio comercial de milho transgênico no país.
Desde que assumiu o Meio Ambiente, Minc tem entrado em rota de colisão com setores ruralistas, que buscam mudanças na legislação ambiental, as quais o ministro e o setor ambientalista se opõem. Recentemente, parlamentares ruralistas conseguiram colocar mudanças numa medida provisória que visa a regularização fundiária na Amazônia. Segundo ambientalistas, essas mudanças, se aprovadas, provocarão uma nova onda de ocupação fundiária e desmatamento na região. Minc se queixou da falta de cumprimento das decisões acertadas entre diferentes áreas do governo.
Porém, ações governamentais como fiscalização das áreas desmatadas, racionalização do uso do solo, criação de reservas florestais e controle de crédito para produtores irregulares fizeram a Amazônia possuir a menor taxa de desmatamento em 21 anos. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais anunciou que foram desmatados 7 mil km². Em 1991 tinham sido desmatados 11,3 mil km².
O Governo Lula também aprovou a Política Nacional de Mudanças Climáticas com metas de reduções de emissões de gases do efeito estufa.
Crises
A partir de 2004, o governo Lula enfrentou crises políticas, que atingiram seu grande desempenho em julho de 2005 quando denunciaram um suposto esquema de compra de votos de deputados no congresso e suposto financiamento de campanhas por "Caixa 2". Várias outras denúncias de escândalos foram sendo descobertas, como o caso da quebra de sigilo de um caseiro pelo do estado, que levou a demissão do ministro Antonio Palocci, além da tentativa de compra de um dossiê por parte de agentes da campanha do PT de São Paulo.
A crise no setor aéreo brasileiro ou "apagão aéreo", como divulgado pela imprensa, é uma série de colapsos no transporte aéreo que foram deflagrados após o acidente do vôo Gol 1907 em 29 de setembro de 2006. Apagão é um nome adotado no Brasil para referir-se a graves falhas estruturais em algum setor. Durante mais de um ano a situação no transporte aéreo de passageiros no Brasil passou por dificuldades, ocasionando inclusive a queda do ministro da Defesa do governo Lula, Waldir Pires.
No início de 2008 começava uma nova crise: a crise do uso de cartões corporativos. Denúncias sobre irregularidades sobre o uso de cartões corporativos começaram a aparecer. As denúncias levaram à demissão da Ministra da Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, que foi a recordista de gastos com o cartão em 2007.
O ministro dos Esportes Orlando Silva devolveu aos cofres públicos mais de R$ 30 mil, evitando uma demissão. A denúncia que gerou um pedido de abertura de CPI por parte do Congresso foi a utilização de um cartão corporativo de um segurança da filha de Lula, Lurian Cordeiro Lula da Silva, com gasto de R$ 55 mil entre abril e dezembro de 2007. A investigação, no entanto, contou com a abrangência desde o período de governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso. A imprensa revelou que o Palácio do Planalto montou um dossiê que detalhava gastos da família de FHC e que os documentos estariam sendo usados para intimidar a oposição na CPI, mas a Casa Civil negou a existência do dossiê. Meses depois, sob críticas da oposição, a CPI dos Cartões Corporativos isentou todos os ministros do governo Lula acusados de irregularidades no uso dos cartões e não mencionou a montagem do dossiê com gastos do ex-presidente FHC.
Segundo mandato
Para seu segundo mandato, Lula conta com apoio de uma coalizão de doze partidos (PT, PMDB, PRB, PCdoB, PSB, PP, PR, PTB, PV, PDT, PAN e PSC), cujos presidentes ou líderes têm assento no Conselho Político, que se reúne periodicamente (normalmente a cada semana) com Lula. Além disso, PTdoB, PMN e PHS também fazem parte da base de apoio do governo no Congresso, totalizando quinze partidos governistas. Lula havia lançado, no dia da reeleição, a meta de crescimento do PIB a 5% ao ano para seu segundo mandato, da qual, aparentemente, recuou, pelo menos para o ano de 2007 (ainda assim foi atingida).
O ano de 2007 é marcado pela retomada da atividade em vários setores da economia, em virtude principalmente da recuperação da renda da população e pela expansão do crédito no país. maior para a agropecuária, com desempenho puxado pelo aumento do consumo interno de alimentos e da demanda internacional por commodities.
As melhores condições de renda e crédito também impulsionaram o desempenho da indústria, com para os recordes de produção do setor automotivo, além do setor de construção civil, grande gerador de empregos no período. Com a retomada da atividade, o PIB brasileiro apresentou expansão de 5,4% em 2007, a maior taxa de crescimento desde 2004, quando houve crescimento de 5,7%. A partir da criação da Secretaria Nacional dos Portos, no dia 7 de maio de 2007, o governo passou a ter 37 ministérios.
No ano seguinte, quando o aquecimento da demanda e da atividade econômica nacional já geravam preocupações para o cumprimento das metas de inflação e obrigavam o Banco Central a apertar a política monetária por meio do aumento da taxa básica de juros, a crise financeira mundial originada nos Estados Unidos atingiu o Brasil no último trimestre. Como o primeiro semestre ainda havia apresentado um desempenho econômico forte, o PIB nacional terminou 2008 com uma taxa de expansão ainda relevante de 5,1%. Sob influência do impacto da crise financeira global, que trouxe aumento do desemprego no país no primeiro bimestre de 2009, a aprovação do governo Lula, que em dezembro de 2008 havia batido novo recorde, ao atingir, segundo a Pesquisa Datafolha, a marca de 70% de avaliação de "ótimo" ou "bom", sofreu queda em março de 2009, para 65%. Foi a primeira redução observada no segundo mandato do presidente.
A queda na avaliação positiva foi bastante efêmera, já que, logo no mês de maio de 2009, pesquisas voltaram a trazer crescimento na aprovação do governo, também em consequência da estabilidade do Brasil frente à crise econômica internacional. Na Pesquisa Datafolha publicada em 31 de maio do mesmo ano, a avaliação positiva voltou ao patamar de novembro, quando a taxa de aprovação do governo chegou ao recorde de 70%.
Em julho de 2010, conforme pesquisa Datafolha publicada no jornal Folha de São Paulo, a popularidade de Lula atingiu seu melhor valor desde 2003, sendo também a melhor popularidade entre todos os presidentes pesquisados a partir de 1990. 78% dos pesquisados apontaram o governo como ótimo ou bom.
No segundo mandato de Lula, pode-se detectar que alguns serviços públicos brasileiros vêm deixando a desejar em relação ao que eram no passado, como por exemplo os Correios, antigamente um símbolo de eficiência.[81]. A situação das agências reguladoras de serviços públicos, como a Anac, que cuida da Aviação Civil, têm tido seguidos problemas, o que vem causando deficiências na qualidade do serviço aeroviário brasileiro.
Infraestrutura
Os investimentos em infra-estrutura vêm sendo considerados insuficientes para as necessidades de crescimento do Brasil, segundo análises e cálculos. Segundo dados do economista Raul Velloso, calculados com base no IBGE, as atuais taxas de investimentos diretos da União estão longe das registradas na década de 70. De acordo com Velloso, a taxa de investimentos da União chegou a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), sem considerar estatais, enquanto que em 1976, no governo Geisel, os investimentos da União eram 1,9% do PIB, também excluindo as estatais. Entre 2003 e 2009, a taxa de investimento da União oscilou entre 0,2% - uma das mais baixas desde 1970 - e 0,6%, estimativa para 2009.
O economista José Roberto Afonso cita que o investimento público subiu nos últimos anos do Governo Lula, sobretudo em 2009, com uma maior execução das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Afirma, porém, que a alta foi insuficiente para compensar a perda no setor privado e também em relação a décadas anteriores.
Em janeiro de 2007, foi lançado o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), um conjunto de medidas que visava à aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira, com previsão de investimentos de mais de 500 bilhões de reais para os quatro anos do segundo mandato do presidente, além de uma série de mudanças administrativas e legislativas.
O PAC, no entanto, vem apresentando problemas de execução(atrasos). O próprio presidente Lula citou o atraso na Rodovia TransNordestina. Apesar de os balanços do PAC preverem, por exemplo, investimentos em rodovias de R$ 45,5 bilhões em quatro anos, nos últimos três as Leis Orçamentárias Anuais (Loas) tinham autorizado somente R$ 21,6 bilhões para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o que equivale a 47,6% do previsto.
Apenas R$ 7,4 bilhões foram efetivamente pagos. Esse valor representa 16,41% dos recursos anunciados pela União para construção, adequação, duplicação e recuperação de trechos de rodovias em todo o país, e 34,58% dos recursos autorizados no orçamento para os projetos. Segundo dados baseados no site Contas Abertas, das 12.520 obras do PAC em todo o país, pouco mais de 1.200 foram feitas, ou 9,8% do total. Já o Governo alega que completou 40% das ações. Embora não exista na atualidade um balanço totalmente confiável da execução do PAC, os diversos números apontam a mesma situação de atraso, visto que em 2010 todas as obras deveriam estar prontas.
Educação
O Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu 295 objetivos para nortear o planejamento da educação no Brasil, da creche à pós-graduação, até 2010. Mas às vésperas de chegar ao fim, muito deixou de ser cumprido. É o que avaliaram especialistas entrevistados pela Agência Brasil: O PNE determinava que o analfabetismo deveria ser erradicado até 2010, mas o Brasil ainda tem 14 milhões de pessoas que não sabem ler e escrever, cerca de 10% da população acima de 15 anos.
De acordo com o plano, 30% das crianças de zero até 3 anos de idade deveriam estar matriculadas em creches. Mas segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a taxa de atendimento está em 18%. Já na pré-escola (entre 4 e 5 anos), a meta foi atingida. O MEC prevê que até o fim de 2010 o atendimento chegará a 80%, exatamente o que estava previsto no plano. Até 2008 a taxa era de 73%.
Segundo dados da última Pnad, 97,9% das crianças entre 7 e 14 anos estão na escola. O número, muito perto de 100%, atinge a meta de universalização do ensino fundamental. O plano também previa que a etapa fosse ampliada para nove anos, com início aos 6 anos, mudanças que está sendo consolidada pelas redes em 2010. Até o final da década, a meta era ter 30% da população de 18 a 24 anos inseridos no ensino superior. De acordo com dados da Pnad de 2008, o percentual ainda está abaixo de 15%.
O investimento em educação, realizado no Governo Lula, vem sendo considerado insuficiente, perante especialistas e entidades do setor. Em 2002 foi de 4,1% do PIB, se mantendo estável até 2005 ; a partir de 2006, começou a haver um leve aumento e em 2008 alcançou 4,7% do PIB. Porém, considera-se que o ideal seria um investimento entre 8 e 12% do PIB, face ao déficit educacional brasileiro atual.
Ao final do Governo Lula, o Brasil apresenta alta repetência e baixos índices de conclusão da educação básica, aponta o relatório "Monitoramento de Educação para Todos 2010", lançado pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Na região da América Latina e Caribe, a taxa de repetência média para todas as séries do ensino fundamental é de 4,4%. No Brasil, o índice é de 18,7%, o maior de todos os países da região.
Apesar disso, o Brasil está no grupo de países intermediários em relação ao cumprimento de metas sobre acesso e qualidade de ensino estabelecidos pela organização. O país ocupa a 88ª posição em um ranking de 128 países. Entre as quatro principais metas estabelecidas pela UNESCO, o Brasil tem um bom desempenho na alfabetização, no acesso ao ensino fundamental e na igualdade de gênero. Mas tem um baixo desempenho quando se analisa o percentual de alunos que conseguem passar do 5º ano do ensino fundamental.
Apesar das reformas efetuadas em 2009 no Exame Nacional do Ensino Médio, já naquele ano o governo exibiu fragilidades na segurança das provas que iriam em boa parte substituir os vestibulares em várias universidades, com ocorrência de fraude que provocou o adiamento das provas; em novembro de 2010 novas falhas se sucedem, fazendo com que a Justiça Federal suspendesse o Exame; em ambos os casos o Enem transformou-se em inquéritos da Polícia Federal, sendo que em 2010 o MEC chegou a ameaçar de processo os estudantes que exibiram as falhas do sistema.
Saúde
Na Saúde, o Governo Lula também vem atuando com investimentos considerados insuficientes para as necessidades do país. Representantes do Ministério da Saúde dizem que o país está abaixo do mínimo necessário para os sistemas universais de saúde. Segundo a coordenadora-geral do departamento de Economia do ministério da saúde, Fabiola Vieira, é fato que o percentual da despesa alocada em saúde em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) no Brasil é muito inferior a de outros países. "Conforme estimativa da OMS (Organização Mundial de Saúde), nos sistemas universais o percentual gira em torno de 6,5% do PIB, enquanto no nosso com despesa pública está girando em torno de 3,5% do PIB". Outro problema é que as famílias brasileiras estão gastando mais em Saúde do que o próprio Governo Brasileiro.
Os gastos com bens e serviços de saúde no Brasil foram de R$ 224,5 bilhões em 2007, o que equivale a 8,4% do PIB daquele ano, sendo 4,8% dos gastos de famílias e apenas 3,5% do PIB de consumo da administração pública. O secretário-executivo substituto do Ministério da Saúde, Luiz Fernando Beskow, diz que os gastos públicos no país, na área de Saúde (41,6%) estão abaixo da média da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que é de 72%. Em 2009, a situação continou a mesma: o Brasil investiu 7,5% do PIB em Saúde, ao passo que outros países investem acima deste valor, como os EUA, que investiram o dobro do Brasil: 15,3%.
O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, também critica os recursos destinados para o Ministério da Saúde previstos no Orçamento da União. Segundo o ministro, os R$ 66,9 bilhões previstos para 2010 não atendem às demandas da Pasta.
Segurança
No âmbito geral, o país continua com sérios problemas no quesito Segurança. Um dos grandes problemas é a livre entrada de drogas e armas no país através das fronteiras, portos e aeroportos, que alimenta a criminalidade. O Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, reclamou da sobrecarga de tarefas da polícia fluminense, que estaria executando afazeres de responsabilidade do Governo Federal.
Gilmar Mendes, presidente do STF, citou: "No Rio, há o uso de armamentos pesados, que são importados ilegalmente. Isso passou pela fronteira. Não é um problema básico do Rio, mas da falta de controle. Há uma responsabilidade nacional, não podemos imputar apenas às autoridades locais". Sobre a divisão de responsabilidades, Beltrame também criticou a dificuldade de ação imposta pela burocracia estatal. Entre os maiores problemas estão as leis de licitação e as leis penais, que permitem que presos sejam soltos pela progressão das penas.
Outra situação grave da atualidade é a do Sistema Carcerário Brasileiro. A situação chegou a ponto de ser instalada uma CPI. Em 2008, as investigações mostravam superlotação das prisões, a falta de acesso dos presos à educação e ao trabalho, e situações desumanas nos presídios. Durante oito meses, a CPI visitou 60 estabelecimentos em 17 estados e no Distrito Federal. O deputado Domingos Dutra (PT-MA), relator da CPI, pediu o indiciamento de cerca de 40 autoridades em todo o país e a responsabilização dos culpados, de alguma forma, pelo caos no sistema carcerário. De acordo com o relator, estima-se que o custo médio de um preso hoje no Brasil seja de R$ 1.300 a R$1.600 por mês.
A criação de uma vaga no sistema carcerário tem o custo de R$ 22 mil. "Nós estamos pagando um valor absurdo e a culpa não é nem do preso, nem do carcereiro e nem de Jesus Cristo. A culpa é das autoridades brasileiras que sempre trataram o preso com descaso, como lixos humanos", afirmou o relator.
Em 2007, o Governo Lula, tentando realizar melhorias na área, lançou o Pronasci (Programa Nacional de Segurança com Cidadania), que tem como objetivo auxiliar os Estados na qualificação e capacitação das forças policiais. Somente no final doS 8 anos do Governo Lula, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) começou a analisar mudanças no sistema carcerário e o CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) do Senado, mudanças no Código de Processo Penal, que, no entanto, foram criticadas pela possibilidade de tornar a Justiça mais lenta do que já é na atualidade.
Habitação
O déficit habitacional do Brasil, hoje, chega a 7,2 milhões de moradias. O déficit habitacional do Brasil é um sério problema atual, de responsabilidade governamental, que vem levando à favelização das cidades brasileiras, principalmente em grandes metrópoles, o que causa transtornos e dificuldades em áreas variadas, como segurança, saúde, organização das cidades e outros aspectos.
A falta de habitações populares baratas é um dos principais motivos que levam a população à favelizar diversas áreas. Em 2009, estimava-se que São Paulo, a maior cidade brasileira, possuía, sozinha, 1,3 milhão de favelados morando em cerca de 1600 favelas. Para tentar amenizar o problema, o Governo Lula lançou, em abril de 2009, já perto do final do mandato de 8 anos, o plano "Minha Casa, Minha Vida". O programa visa construir 1 milhão de casas, reduzindo em 14% o déficit habitacional do país do momento.
Telecomunicações
Iniciado em 2003, o Programa Computador para Todos possuía, em 2008, dezoito fabricantes cadastrados para produzir computadores de baixo custo a partir de lei estabelecida. Este foi um dos fatores que ajudaram algumas empresas a aumentar sua produção, de 250 mil unidades vendidas em 2005, para 2,8 milhões em 2009.
Outro fator a ser considerados neste crescimento, foi a maior facilidade de financiamento oferecido pelos varejistas. Este programa é um dos facilitadores da inclusão digital no país. Porém, o país ainda possui 104,7 milhões de pessoas sem acesso à Internet, segundo pesquisa de 2009 do IBGE. Enquanto no Brasil o porcentual de pessoas (10 anos ou mais de idade) com acesso à rede é de 34,8%, na América do Norte chega a 74% e, na Europa, a 52%. O número de pessoas com computadores em seus domicílios vem crescendo e em 2009 atingiu o nível de 36%.
Um dos problemas que vêm surgindo é o excesso de demanda no setor, aliado à falta de infra-estrutura para aguentar o crescimento, o que está preocupando a ANATEL, a Agência Nacional de Telecomunicações. No final de 2009, a agência começou a se reunir em busca de soluções para evitar que o Brasil passe por um "caladão". A palavra foi usada pelo próprio presidente da agência, Ronaldo Sardemberg, para se referir à possibilidade de o sistema telefônico do país passar por uma pane semelhante à que recentemente afetou o sistema elétrico.
Recentemente, tem sido noticiado que a estrutura disponível para atender a telefonia fixa, celular e internet não está suportando a demanda e em breve o Brasil pode ficar mudo.
Outro problema no setor é a própria atuação da ANATEL, que é criticada. Muitos consumidores só conseguem a resolução de seus problemas apelando para Brasília, devido à omissão da Agência, que é considerada não-transparente e ineficiente. Segundo o ouvidor da agência, Aristóteles dos Santos, "após dez anos de criação, a Anatel, por não cumprir ou não fazer cumprir integralmente os propósitos que justificaram a sua criação, vive, a nosso ver, uma relevante crise existencial". O ouvidor também acusa a Anatel de se omitir nos problemas de falta de competitividade e na falta de ação para baixar os preços da internet banda larga. Diz ele que "com baixos investimentos, as concessionárias dominam esse outro mercado regional praticamente sem concorrência. Cobra altos preços e tarifas elevadas dos usuários pelos acessos que operam em velocidades limitadas”. Aristóteles aponta ainda, em seu relatório, a falta de um plano para a telefonia rural, dizendo que a Anatel não pode se esquivar desta discussão.
Lula lançou em 2008 um programa denominado Banda Larga nas Escolas que possibilitou o acesso de Internet de alta velocidade nas escolas públicas. Até 2008 2/3 das escolas brasileiras possuiam acesso a rede em banda larga. Estima-se que até o final de seu mandato 92% da população escolar brasileira pública brasileira estará com acesso a Internet de alta velocidade.
Outros Indicadores Internacionais Gerais do Brasil no Governo Lula
A terceira edição do relatório produzido pela escola mundial de negócios Insead, em parceria com a Confederação da Indústria Indiana (CII), realizado em 2010, mostra que o Brasil está na 68ª posição no ranking mundial de inovação de 2010, que classifica as economias de Islândia, Suécia e Hong Kong como as três mais inovadoras do mundo.
Dentre os países latino-americanos, o país ficou apenas no 7º posto, perdendo para nações como Costa Rica, Chile e Uruguai. A pesquisa classificou 132 países a partir de 60 indicadores diferentes, tais como patentes por milhão de habitantes, investimentos em pesquisa e desenvolvimento, usuários de internet banda larga e celulares por 100 pessoas e prazo médio para se abrir um negócio no país. O estudo também mede o impacto da inovação para o bem-estar social, incluindo dados de gastos com educação, PIB per capita e o índice Gini de desigualdade social.
Em 2009, penúltimo ano do Governo Lula, estudo anual realizado pela ONG Transparência Internacional informou que o Brasil ocupa a 75ª posição, num ranking de 180 países, sobre percepção de corrupção. O estudo deu ao Brasil nota 3,7, o que indica problemas de corrupção, segundo a entidade. As notas atribuídas pela transparência vão de 0 (países vistos como muito corruptos) a 10 (considerados pouco corruptos), com base análises de especialistas e líderes empresariais de pelo menos dez instituições internacionais.
No ranking geral, a Nova Zelândia (com nota 9,4) é vista como país menos corrupto, e a Somália (nota 1,1) é a nação com maior percepção de corrupção, de acordo com a Transparência. O Brasil piorou no ranking entre 2002 (nota 4,0, em 45º no ranking) e 2009 (nota 3,7, em 75º no ranking).
O Índice de Democracia, elaborado anualmente pela revista inglesa The Economist, colocou o Brasil em 2008 como o 41º país mais democrático do mundo. Embora vá bem em quesitos como processo eleitoral e liberdades civis, a constatação de que há participação popular restrita, assim como uma baixa cultura política fazem com que o Índice de Democracia brasileiro fique em 7,38. Esse resultado coloca o Brasil no trecho do ranking que a Economist convencionou chamar de "democracias falhas", ou seja, que ainda não estão totalmente consolidadas.
O índice da Economist varia de 0 a 10 e leva em consideração cinco critérios – processo eleitoral e pluralismo político, funcionamento do governo, participação política, cultura política e liberdades civis.
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