21 DE ABRIL - TIRADENTES (INCONFIDÊNCIA MINEIRA) DATAS HISTÓRIA DE TIRADENTES

Abortada pela Coroa portuguesa em 1789, a Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira, foi uma tentativa de revolta de natureza separatista , na então capitania de Minas Gerais, contra a execução da derrama e o domínio português.

Tiradentes

Os Impostos

A Coroa portuguesa intensificou o seu controle fiscal sobre a sua colônia na América do Sul, na segunda metade do século XVIII, proibindo, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxando severamente os produtos vindos da Metrópole.

Fora nomeado para governador da capitania de Minas Gerais, desde 1783, D. Luís da Cunha Meneses, reputado pela sua arbitrariedade e violência. Somando-se a isto, desde o meado do século as jazidas de ouro em Minas Gerais começavam a se esgotar, fato não compreendido pela Coroa, que instituiu a cobrança da "Derrama" na região, uma taxação compulsória em que a população deveria completar a cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 quilogramas) anuais quando esta não era atingida.

A Inconfidência

Tais fatos atingiram expressivamente a classe mais abastada de Minas Gerais (proprietários rurais, intelectuais, clérigos e militares) que, descontentes, começaram a se reunir para conspirar.

Entre os descontentes, destacavam-se os poetas Cláudio Manuel da Costa e Tomás Antônio Gonzaga, os coronéis Domingos de Abreu Vieira e Francisco Antônio de Oliveira Lopes, os padres José da Silva e Oliveira Rolim e Carlos Corrêa de Toledo, o cônego Luís Vieira da Silva, o sargento-mor Luís Vaz de Toledo Pisa, o minerador Inácio José de Alvarenga Peixoto e o alferes Joaquim José da Silva Xavier, apelidado de "Tiradentes".

A conjuração pretendia eliminar a dominação portuguesa das Minas Gerais e estabelecendo ali um país livre. Não havia a intenção de libertar toda a colônia brasileira, pois naquele momento uma identidade nacional ainda não havia se formado.


A forma de governo escolhida foi o estabelecimento de uma República, inspirados pelas ideias iluministas da França e da recente independência norte-americana. Destaque-se que não havia uma intenção clara de libertar os escravos, já que muitos dos participantes do movimento eram detentores dessa mão-de-obra.

As reuniões aconteciam nas casas de Cláudio Manuel da Costa e de Tomás Antônio Gonzaga, entre outros locais, onde se discutiram os planos e as leis para a nova ordem, tendo sido desenhada a bandeira da nova República – uma bandeira branca com um triângulo e a expressão latina Libertas Quæ Sera Tamen - , cujo dístico foi aproveitado de parte de um verso da primeira égloga de Virgílio e que os poetas inconfidentes interpretaram como "liberdade ainda que tardia".

O governador da capitania de Minas Gerais, Luís António Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, Visconde de Barbacena, estava determinado a lançar a derrama, razão pela qual os conspiradores acertaram que a revolução deveria irromper no dia em que fosse decretado o lançamento da mesma. Esperavam que nesse momento, como apoio do povo descontente e da tropa sublevada, o movimento fosse vitorioso.

A conspiração foi desmantelada em 1789, ano da Revolução Francesa. O movimento foi traído por Joaquim Silvério dos Reis, que fez a denúncia para obter perdão de suas dívidas com a Coroa.

O Visconde de Barbacena mandou abrir em junho de 1789 a sua Devassa com base nas denúncias de Silvério dos Reis, nas de Basílio de Brito, Malheiro do Lago, Inácio Correia Pamplona, tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, Francisco Antônio de Oliveira Lopes, Domingos de Abreu Vieira e de Domingos Vidal de Barbosa Laje.

Os réus foram sentenciados pelo crime de "lesa-majestade", definida, pelas Ordenações Afonsinas, como "traição contra o rei":

"Lesa-majestade significa: traição cometida contra a pessoa do Rei, ou seu Real Estado, que é tão grave e abominável crime, e que os antigos Sabedores tanto estranharam, que o comparavam à lepra; porque assim como esta enfermidade enche todo o corpo, sem nunca mais se poder curar, e empece ainda aos descendentes de quem a tem, e aos que ele conversam, pelo que é apartado da comunicação da gente: assim o erro de traição condena o que a comete, e empece e infama os que de sua linha descendem, posto que não tenham culpa."

Os líderes do movimento foram detidos e enviados para o Rio de Janeiro onde responderam pelo crime de lesa-majestade, materializado em inconfidência (falta de fidelidade ao rei), pelo qual foram condenados.

Cláudio Manuel da Costa faleceu na prisão, ainda em Vila Rica (hoje Ouro Preto), onde acredita-se que tenha sido assassinado, suspeitando-se, atualmente, que a mando do próprio Governador. Durante o inquérito judicial, todos negaram a sua participação no movimento, menos o alferes Joaquim José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento.

Em 18 de Abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de D. Maria I pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada para degredo em colônias portuguesas na África.

Tiradentes

Conjurado de mais baixa condição social, Tiradentes foi o único condenado à morte por enforcamento, sendo a sentença executada publicamente a 21 de abril de 1792 no Campo da Lampadosa.

Em seguida, o corpo foi levado em uma carreta do Exército para a Casa do Trem (hoje parte do Museu Histórico Nacional), onde foi esquartejado. O tronco do corpo foi entregue à Santa Casa de Misericórdia, sendo enterrado como indigente. A cabeça e os quatro pedaços do corpo foram salgados, para não apodrecerem rapidamente, acondicionados em sacos de couro e enviados para as Minas Gerais, sendo pregados em pontos do Caminho Novo onde Tiradentes pregou suas idéias revolucionárias.

A cabeça foi exposta em Vila Rica (atual Ouro Preto), no alto de um poste defronte à sede do governo. O castigo era exemplar, a fim de dissuadir qualquer outra tentativa de questionamento do poder da metrópole.

Foi alçado posteriormente, pela República Brasileira, à condição de um dos maiores mártires da independência do Brasil.

Bandeira da Inconfidência Mineira

Consequências

- A Inconfidência Mineira transformou-se em símbolo máximo de resistência para os mineiros, a exemplo da Guerra dos Farrapos para os gaúchos, e da Revolução Constitucionalista de 1932 para os paulistas.

- A Bandeira idealizada pelos inconfidentes foi adotada pelo estado de Minas Gerais.

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