31/01/12

CRIAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - 25 DE FEVEREIRO

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Em 25 de fevereiro de 1967, foi criado no Brasil o Ministério das Comunicações. Este órgão do poder executivo federal é encarregado da elaboração e do cumprimento das políticas públicas do setor de comunicações. Suas atividades abrangem três áreas fundamentais: a radiodifusão, os serviços postais e as telecomunicações.

Patrono das Comunicações

O patrono das Comunicações no Brasil é o Marechal Rondon, segundo escolha do próprio Ministério, em 1971. Sua data de nascimento - 5 de maio - é dedicada às Comunicações. Nascido a 5 de maio de 1865 em Mimoso, Mato Grosso do Sul, aos dois anos órfão de pai e mãe, foi criado pelo avô materno até sua ida para Cuiabá, sob os cuidados do tio Manuel Rodrigues da Silva Rondon. Na capital matogrossense estudou no Liceu Cuiabano, onde se diplomou, aos 16 anos, com distinção, como professor primário. Em 26 de novembro de 1881, com praça asssentada no Exército, embarcava o jovem professor para o Rio de Janeiro com destino à Escola Militar da corte: fez longa viagem fluvial de Cuiabá a Buenos Aires, de onde prosseguiu, pelo Atlântico, até a capital brasileira. A 6 de março de 1883 matriculou-se na Escola Militar a qual concluiu cinco anos após, também com distinção, em todos os seus cursos, tendo sido nomeado Alferes. Depois de prestar exames de estado-maior e de engenheiro e obtido o título de bacharel em matemática e ciências naturais, foi promovido ao posto de tenente e levado ao cargo de ajudante da Comissão Telegráfica de Cuiabá ao Araguaia.

Iniciava, assim, sua vida de sertanista, a plasmar sua personalidade à feição do rígido meio em que labutaria, numa tenacidade laboriosa que seria o caminho áspero que traçava ao seu futuro no placo formidável da natureza bravia defrontada.

De 1892 (quando nomeado Chefe do Distrito Telegráfico de Mato Grosso) a 1916, o Mal. Rondon participou do primeiro esforço de grandes proporções para integração nacional através das telecomunicações a construção das linhas telegráficas interligando as regiões Centro Oeste e Amazônia às linhas existentes no Rio de Janeiro, São Paulo e Triângulo Mineiro.

Ministério das Comunicações - Inclusão Digital

Foram instalados mais de 4,5 mil quilômetros de linha telegráficas nesse período. Rondon também pacificou tribos indígenas, levantou dados geográficos e cartográficos de extensas áreas desconhecidas do território brasileiro, inspecionou as fronteiras do País desde o Oiapoque ao Rio Grande do Sul, presidiu o Conselho Nacional de Proteção aos Índios, criou Parques Indígenas, arbitrou questões de fronteiras entre Peru e Colômbia. Seu nome, hoje, designa um dos Estados da Federação, Rondônia (elevado a essa categoria em 1981, depois de, como Território, haver sucedido ao do Guaporé, em 1955).

Por lei especial do Congresso Nacional, foi elevado ao posto de marechal, sendo-lhe entregue as respectivas insígnias em sessão solene do Senado e da Câmara, conjuntamente, em 5 de maio de 1955. Faleceu em 19 de janeiro de 1958, no Rio de Janeiro, com a idade de 92 anos. É patrono da Arma de Comunicações do Exército, por ato contido em decreto nº 51.960 de 26.4.63. Em 27.4.71 obteve o Ministério das Comunicações autorização da Presidência da República para que o nome do Marechal Rondon fosse reconhecido como o “Patrono das Comunicações Nacionais” ficando o dia 5 de maio - dia de seu nascimento - dedicado às “Comunicações”.

Missão

O Ministério das Comunicações tem como missão, proporcionar à sociedade brasileira acesso democrático e universal aos serviços de telecomunicações, radiodifusão e postais, privilegiando a redução das desigualdades sociais e regionais, o desenvolvimento industrial-tecnológico competitivo, a expansão do mercado de consumo de massa e a gestão sustentada do meio ambiente. Suas atividades abrangem: política nacional de telecomunicações e de radiodifusão; regulamentação, outorga e fiscalização de serviços de telecomunicações e de radiodifusão; controle e administração do uso do espectro de radiofreqüência.; serviços postais.

Com a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, o Ministério das Comunicações administra as concessões de rádio e de TV aberta, desde o processo licitatório até o seu funcionamento, baseado na legislação específica. Fiscaliza a exploração dos serviços de radiodifusão nos aspectos referentes ao conteúdo de programação das emissoras, bem como a composição societária e administrativa, instaura procedimento administrativo visando a apurar infrações de qualquer natureza referentes aos serviços de radiodifusão e adota as medidas necessárias ao efetivo cumprimento das sanções aplicadas aos executantes do serviço.

Com a Secretaria de Telecomunicações, o Ministério das Comunicações formula políticas e diretrizes, objetivos e metas, regulamentação e normatização técnica, relativas aos serviços de telecomunicações. A Secretaria auxilia também na orientação, acompanhamento e supervisão das atividades da Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel. Planeja e coordena, normativamente, as atividades e os estudos que orientam a formulação de programas e projetos visando a universalização dos serviços de telecomunicações, inclusão digital e a implementação de medidas voltadas ao desenvolvimento tecnológico e industrial brasileiro.

Cabe a Subsecretaria de Serviços Postais, subsidiar a formulação de políticas, diretrizes, objetivos e metas relativos aos serviços postais. Também é responsável por realizar estudos visando a proposição de novos serviços, bem como a regulamentação e normatização técnica e tarifária, para a execução, controle e fiscalização dos serviços postais existentes. Além disso, controla e acompanha o desempenho da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Ministros

Paulo Bernardo (desde 1º de janeiro de 2011); José Artur Fiulardi (Março a dezembro de 2010); Hélio Costa (julho de 2005 a março de 2010); Eunício Oliveira (janeiro de 2004 a julho de 2005); Miro Teixeira (janeiro de 2003 a janeiro de 2004); Juarez Martinho Quadros do Nascimento (abril de 2002 a dezembro de 2002); João Pimenta da Veiga Filho (janeiro de 1999 a abril de 2002); Luis Carlos Mendonça de Barros (abril de 1998 a novembro de 1998); Sérgio Motta (janeiro de 1995 a abril de 1998); Djalma Bastos de Morais (dezembro de 1993 a janeiro de 1995); Hugo Napoleão (outubro de 1992 a dezembro de 1993); Affonso Camargo – Ministério dos Transportes e Comunicações (abril de 1992 a outubro de 1992); João Santana – Ministério da Infra-Estrutura (maio de 1991 a abril de 1992); Eduardo Teixeira – Ministério da Infra-Estrutura (março de 1991 a maio de 1991); Osires Silva – Ministério da Infra-Estrutura (março de 1990 a março de 1991); Antônio Carlos Magalhães (março de 1985 a março de 1990); Haroldo Corrêa de Mattos (março de 1979 a março de 1985); Euclides Quandt de Oliveira (março de 1974 a março de 1979); Hygino Caetano Corsetti (outubro de 1969 a março de 1974);

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