DIA DO ACADEMICO DE DIREITO - 19 DE MAIO - BACHAREL - ADVOGADO

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Comemoramos em 19 de maio, o Dia do Acadêmico de Direito, data extremamente importante para o futuro de nosso país. Dessa forma, são homenageados, todos os acadêmicos e Advogados do Brasil. Vemos nos olhos de todos os acadêmicos, em especial do Direito, aquela ânsia de aprender, discutir, questionar, mas principalmente, a cada aula, a cada leitura, a visão de que a Justiça muitas vezes está distante, mas nunca fora de alcance.


Vemos o problema social, político, jurídico e de segurança pública que passamos atualmente, em que sequer o cidadão, que paga honestamente seus impostos, tem direito a segurança, estando todos a mercê do egoísmo político e leis ultrapassadas e mal aplicadas, gerando a nossa indignação, que deve ser transformada em estudo, pesquisa, leitura, questionamentos e principalmente, muita vontade de ser um bom profissional do Direito.

Algumas dicas

Algumas dicas importantes para você, acadêmico de Direito: tenha sempre uma pessoa jurídica como referência; saiba cedo qual a sua vocação jurídica; questione e leia muito; saiba equilibrar o estudo com a prática, ambos são importantes; saiba que a Justiça pode ser lenta mas quase sempre é justa; todos somos seres humanos e sujeitos a falhas; seja o melhor na sua função, pois no mercado atual há profissionais em excesso, mas sempre terá lugar para aquele que tem vontade e interesse de trabalhar e buscar sempre aperfeiçoar o seu conhecimento, e a dica fundamental: saiba que você somente pode errar quando ainda é discípulo.

Parabéns aos acadêmicos, magistrados, promotores de justiça, serventuários do fórum, oficiais de justiça, procuradores e advogados, pois todos foram, no início de sua vida jurídica, estudantes, sonhadores de um mundo de Justiça e interpretação da doutrina na busca de uma vida melhor e menos complicada, utilizando sempre a lei e a Justiça, imparcialmente, no caminho do bem.

Santo Ivo - o Padroeiro dos Advogados

Padroeiro dos Advogados, Santo Ivo (Treguier-Bretalha, 17 de Outubro de 1253 - 19 de Maio de 1303). Era Frade Franciscano. No dia 19 de maio comemoramos o dia de Santo Ivo, o santo padroeiro dos advogados.

O Santo Padroeiro dos advogados, mostrou em Paris, o brilho da sua inteligência, no estudo da Filosofia, da Teologia e do Direito. Ivo de Kermartin, ao voltar à sua terra natal, aceitou o encargo de ser juiz do tribunal eclesiástico, por onde passavam as questões mais espinhosas. Com sua sabedoria, imparcialidade e espírito conciliador desfazia as inimizades e conquistava o respeito até dos que perdiam a questão. A defesa intransigente dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de "advogado dos pobres", um título que continuou merecendo ao tornar-se sacerdote, e ao construir um hospital, onde cuidava dos doentes com as suas próprias mãos. Um exemplo inspirador para os nossos juristas e magistrados.


Oração a Santo Ivo

Glorioso Santo Ivo, lírio da pureza, apóstolo da caridade e defensor intrépido da justiça, vós que, vendo nas leis humanas um reflexo da lei eterna, soubestes conjugar maravilhosamente os postulados da justiça e o imperativo do amor cristão, assisti, iluminai, fortalecei a classe jurídica, os nossos juízes e advogados, os cultores e intérpretes do Direito, para que nos seus ensinamentos e decisões, jamais se afastem da eqüidade e da retidão. Amem eles a justiça, para que consolidem a paz; exerçam a caridade, para que reine a concórdia; defendam e amparem os fracos e desprotegidos, para que, pospostos todo interesse subalterno e toda afeição de pessoas, façam triunfar a sabedoria da lei sobre as forças da injustiça e do mal. Olhai também para nós, glorioso Santo Ivo, que desejamos copiar os vossos exemplos e imitar as vossas virtudes. Exercei junto ao trono de Deus vossa missão de advogado e protetor nosso, a fim de que nossas preces sejam favoravelmente despachadas e sintamos os efeitos do vosso poderoso patrocínio.
Amém.



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DIA DO MUSEU - 18 DE MAIO

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Ao contrário do que muitos pensam, quando entramos em um museu, não estamos entrando em um espaço de coisa velha e mofo. Estamos, isto sim, adentrando em uma verdadeira máquina do tempo, a nos proporcionar uma viagem pelos séculos de um mundo e de uma humanidade, que sequer sonhávamos existir, porque sequer existíamos. Se não fossem os museus, jamais teríamos a oportunidade de ver, por exemplo, o compasso geométrico de Galileu Galilei, conservado, nos dias atuais, no Castello Sforzesco, em Milão.

A contribuição dos museus

Como contribuição única na preservação da história, os museus, através dos anos, guardam os objetos que foram utilizados, inventados ou descobertos pelo homem ao longo de sua existência.

No caso das cidades ou locais preservados como patrimônio histórico e cultural, a própria arquitetura utilizada nas construções de moradias adquire, com o peso do tempo, uma dimensão de arte a ser preservada. E também cultuada.

Não fosse o trabalho de exposição, imagine os seres dos quais jamais poderíamos tomar conhecimento, em museus de história natural, dos esqueletos de animais pré-históricos... Sem dúvida uma fascinante viagem no tempo é o que os museus, em geral, costumam nos proporcionar.

Isto porque tudo o que pode ser visto nos museus representa, na verdade, as riquezas naturais e culturais do mundo.

Os museus naturais

Engana-se quem pensa que um museu precisa ser obrigatoriamente um lugar com porta de entrada e objetos ou quadros expostos sob determinada luz e ambiente. Após a criação pela UNESCO, em 1972, da Convenção do Patrimônio Mundial, isto perde um pouco o sentido ou, pelo menos, um sentido que deveria ser revisto.

Com a Convenção, pretende-se incentivar a preservação de bens culturais e naturais, avaliados como marcos estéticos da humanidade. Valorizam-se cidades ou locais que, além de serem referência histórica e de identidade das nações nas quais se situam, podem ser concebidos como um patrimônio mundial.

A preservação desses lugares fica a cargo do seu país de origem, que recebe o apoio da UNESCO nas atividades de proteção, pesquisa e divulgação.

Há dezessete locais no Brasil, considerados como patrimônio de todos os povos: Ouro Preto (Minas Gerais); Olinda (Pernambuco); São Miguel das Missões (Rio Grande do Sul); Salvador (Bahia); Congonhas do Campo (Minas Gerais); Parque Nacional de Iguaçu (Paraná); Brasília (Distrito Federal); Parque Nacional Serra da Capivara (Piauí); Centro Histórico de São Luís (Maranhão), Diamantina (Minas Gerais), Pantanal Matogrossense (Mato Grosso do Sul), Parque Nacional do Jaú (Amazonas), Costa do descobrimento (sul da Bahia e norte do Espírito Santo), Mata Atlântica do Sudeste (da Serra da Juréia, em São Paulo, até a Ilha do Mel, no Paraná), Parque Nacional das Emas e Parque Nacional Chapada dos Veadeiros (Goiás), Centro de Goiás (Goiás) e Reservas de Fernando de Noronha e Atol das Rocas (Pernambuco e Rio Grande do Norte).

Museu do Vaticano

Abaixo, vários links para conhecermos alguns museus no Brasil e no mundo:

MAC - Museu de Arte Contemporânea - São Paulo
MAM RJ - Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro
MAM SP - Museu de Arte Moderna de São Paulo
MAP - Museu da Pampulha - Belo Horizonte - MG
MASP - Museu de Arte de São Paulo
MIS - Museu da Imagem e do Som
Museu da República
Museu do Índio
Museu Imperial
Museu Histórico Nacional
Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)
Metropolitan Museum of New York (EUA)
Museu do Prado (Espanha)
Museu Nacional de Escultura (Espanha)
MOMA - Museum of Modern Art- New York (EUA)
Guggenheim Museum of Art-NY (EUA)
Museu do Louvre (França)
Museu Bauhaus (Alemanha)
Institut du Monde Arabe - Arab World Institute (França)
Museu da Cidade do México (México)
Museu Nacional de História Natural (Chile)
Museu Picasso (Espanha)
Museo Di Storia Contemporanea (Itália)



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DIA DO VIDRACEIRO - 18 DE MAIO - VIDRO - VIDREIRO - HISTORIA DO VIDRO - COMPOSIÇÃO

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A data do surgimento do vidro há milhares de anos, confunde-se com a história da humanidade, suas conquistas nas diversas áreas, expansões territoriais e culturais.

Segundo historiadores, sabia-se, de 3 a 4 mil anos atrás que, através da fundição de elementos naturais em altas temperaturas chegava-se a novos materiais até então desconhecidos, como o ferro e o bronze já bastante utilizados. Em busca de novos resultados pesquisas eram realizadas. Indícios nos levam a crer que na região da Mesopotâmia, entre os Rios Tigre e Eufrates, alcançaram um resultado brilhante, opaco e rígido, com características bem diferentes dos metais, lembrando mais um pedra preciosa. Eram os primeiros passos para que com esta pasta vítrea, séculos e séculos depois, se chegasse ao vidro como é hoje conhecido.


As matérias fundidas então eram a sílica em forma de areia e quantidade preponderante, o natron - material sódico que baixava o ponto de fundição da sílica, e cinzas vegetais com boa quantidade de potássio e mais alguns óxidos.

Esta mistura precariamente fundida em precários fornos, passava ainda por um processo de purificação difícil e demorado onde eram acrescidos óxidos que lhe davam cores.

O conhecimento deste sistema de produção se expande pela Fenícia, Síria e norte da África, no Egito.
Com esta pasta vítrea eram produzidos pequenos objetos decorativos, de uso pessoal ou doméstico, que se limitavam a placas, cilindros, anéis, miniaturas e imitações de pedras preciosas, muito valorizados e destinados a elite da época.

A grande evolução da produção vidreira foi séculos mais tarde quando se passou a utilizar um tubo oco metálico que possibilitava que a pasta vítrea fosse soprada ganhando formas variadas, como garrafas, vasos e vários utensílios. O resultado do desenvolvimento desta ferramenta é a cana de vidreiro até hoje fundamental na produção do vidro artístico.

A expansão do vidro acompanhou a trajetória das conquistas territoriais tendo séculos mais tarde uma grande influência do Império Romano, que havia trazido do Egito artífices que com seus conhecimentos produziram o vidro romano e mais tarde o disseminaram pela Europa.

Na decadência do Império Romano, as famílias que dominavam as técnicas e os conhecimentos vidreiros se espalharam pela Europa. Alguns grupos específicos se destacaram por motivos próprios, como aqueles de Altare e Veneza no norte da Itália.

Veneza tem um papel muito importante na história do vidro, sua produção era incentivada para fins comerciais com o oriente, tanto que para resguardar seus segredos, em 1290 as fábricas de vidro foram limitadas à ilha de Murano à setecentos metros de Veneza, onde a entrada e saida dos mestres vidreiros eram severamente controlada. Em contrapartida, estes artesãos receberam regalias de nobres inclusive com direito de cunhar suas próprias moedas de prata e ouro.

A importância de Murano, que passou a ser sinônimo do vidro ali produzido, foi a constante busca do aperfeiçoamento das técnicas e qualidade, tendo sido, na ilha no séc. XV descoberto o primeiro vidro cristalino, ou transparente.

A produção vidreira já era realizada em vários pontos da Europa, Oriente e Ásia. Com o vidro cristalino um novo impulso toma conta do mundo vidreiro. Na Inglaterra, países nórticos e na Bohemia o chumbo é adotado como fundente originando peças utilitárias finas, com sonoridade e brilho intenso.

Murano aperfeiçoa seu vidro artístico, colorido, exigente de um trabalho artesanal e de muita criatividade mantendo assim a tradição das origens egípcias e fenícias.

Enquanto Murano manteve-se produzindo o vidro artístico cem por cento dependente do trabalho manual, a indústria do vidro implantou cada vez mais as máquinas em sua produção, aperfeiçoando o vidro plano em grande variedade e toda sorte de produtos, de componentes de naves espaciais à panelas, que hoje fazem parte da vida do homem moderno.



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DIA DAS TELECOMUNICAÇÕES - 17 DE MAIO

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O nome "telecomunicações" significa comunicações à distância, ou seja, tele (do grego têle = ao longe) + comunicações. No mundo atual, de relações internacionais cada vez mais estreitas e dependentes e, portanto, cada vez mais necessárias do ponto de vista social e econômico, as comunicações se apresentam como um domínio de extrema força.

São importantes caminhos para a propagação de ideologias e culturas, aproximando povos que vivenciam tanto realidades semelhantes quanto radicalmente diferentes.

Representada pelas chamadas infovias (rodovias da informação), a telecomunicação segue transpondo todas as barreiras e fronteiras possíveis. Satélites artificiais, fibra ótica, levam mensagens em forma de som, imagens ou dados informáticos, viabilizando a transmissão de um fato ou documento para vários lugares ao mesmo tempo. Mas, que bobagem, isso não é nada. É apenas a nossa realidade. A realidade do século XXI.

No início

O primeiro aparelho moderno de telecomunicação foi o telégrafo. Como no século XIX já eram conhecidas as leis da eletricidade e do eletromagnetismo, foi possível a Samuel Morse registrar, em 1840, a patente do telégrafo. Baseado em um código binário de pontos e traços (o chamado Código Morse), mensagens eram enviadas rapidamente a grandes distâncias. O método foi logo aceito no mundo todo.


Algum tempo após, em 1866, um cabo transatlântico já ligava a Europa à América, funcionando regularmente sem problemas. Não foi preciso mais que dez anos, após essa data, para que Alexander Graham Bell patenteasse o primeiro telefone. Também ainda naquele século, no ano de 1890, Heinrich Hertz fez uma descoberta importantíssima: as ondas eletromagnéticas, que contribuíram para a radiodifusão que viria a ser implantada futuramente. Era apenas o começo.

Sistemas antigos e atuais

Telégrafo - funciona com um transmissor, cabo e receptor.

Telex - da junção do telégrafo e da telefonia surgiu o telex, que transmite textos escritos à distância, por uma linha telefônica.

Radiotelefonia - transmissão telefônica através de ondas eletromagnéticas ou hertzianas, também conhecida como telefonia sem fio (não se trata, no entanto, da telefonia móvel). Outro exemplo de sistema que funciona por meio dessas ondas é o radar.

Telefonia - microfone que converte as ondas sonoras (voz humana, no caso) em impulsos elétricos.

Fax - permite a transmissão de imagens via telefone, não só de textos, como é o caso do telex.

Modem - converte a informação digital de um computador em sinais que serão enviados via telefone para outro computador (modulação). O computador receptor da mensagem faz o caminho contrário (o de desmodulação). Daí a palavra modem, originada das letras iniciais de duas outras palavras inglesas: modulation e demodulantion.

Videotexto - possibilita o acesso a grandes bases de dados, por linha telefônica, a partir de um aparelho terminal de videotexto. Os principais serviços oferecidos por esse sistema são: consulta a listas telefônicas, a contas bancárias, a horários e preços de passagens de trens, aviões, ônibus e compra de ingressos para espetáculos e encomenda de produtos para serem entregues em casa.

Telefonia móvel digital - as estações de telefone móvel são interligadas entre si, por cabos de fibra ótica ou por ondas de rádio terrestres e o sinal recebido pelo telefone móvel vem dessas estações.

O desenvolvimento dos sistemas de telecomunicação

Surgiram nos anos 30, novos sistemas, extremamente importantes para o desenvolvimento das telecomunicações. É desse período os novos sistemas de comunicação como o telex, a radiotelefonia e a televisão.

Também a década de 60 foi bastante intensa nessa área. Os computadores, por exemplo, passaram a ser interligados a grandes distâncias, o que, de quebra, trouxe um problema: como a criação de uma nova rede de comunicações para integrar os computadores era muito cara, o jeito foi usar as redes de telefone que já existiam. E com o aumento da procura dos serviços de informática aumentando significativamente, na década de 80, ocorreram colapsos nas velhas linhas telefônicas.

A substituição dos cabos tradicionais, feitos de cobre, pelos de fibra ótica em que os sinais são transmitidos a 300.000 quilômetros por segundo, ou seja, à velocidade da luz, foi a solução para o setor.

As telecomunicações nos dias de hoje

A junção das telecomunicações e da informática - tecnologias consideradas independentes tempos atrás -, produziram e vão continuar produzindo alterações práticas para o nosso dia-a-dia. Mudanças que vão tornar a comunicação entre as pessoas cada vez mais rápida e eficaz.

Com o sistema de fibra ótica, o acesso às redes internacionais de informática torna-se ainda mais acelerado, sem falar na possibilidade de transmissão instantânea de documentos ou fotos, por conta dos faxes de alta definição plugados à rede.

Cresce o número de pessoas que trabalham em suas próprias casas, conectando-se com seus clientes via internet, fechando negócios.

Outra grande opção das facilidades que a tecnologia de hoje nos oferece - o aperfeiçoamento do videofone - permite que o usuário veja seu interlocutor numa ligação telefônica ou mesmo, se o outro não estiver em casa, deixar o seu recado gravado em vídeo.


Cinema e televisão: escolha dos programas, podendo o telespectador optar se assiste o filme com o som original ou dublado. Mas não é tudo. Ainda surgirão muitas novidades.

Fonte: IBGE-Teen


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DIA DO GARI - 16 DE MAIO - HOMENAGEM, CUIDANDO DO LIXO, COLETA SELETIVA, RECICLAGEM, ATERRO SANITÁRIO, NÚMEROS DA COLETA DO LIXO

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Os garis são os profissionais da limpeza que recolhem o lixo das residências, indústrias, edifícios comerciais e residenciais, além de varrer ruas, praças e parques, capinam a grama, lavam e desinfetam vias públicas.

Eram conhecidos em Portugal,  como almeida, em homenagem a um cidadão com Almeida no nome que foi diretor geral da limpeza urbana da capital portuguesa.

O nome gari também é uma homenagem a uma pessoa que se destacou na história da limpeza da cidade do Rio de Janeiro, o francês Aleixo Gary.

Homenagem a Gary

O empresário Aleixo Gary assinou contrato em 11 de outubro de 1876 com o Ministério Imperial para organizar o serviço de limpeza da cidade do Rio de Janeiro. O serviço incluía remoção de lixo das casas e praias e posterior transporte para a Ilha de Sapucaia, onde hoje fica o bairro Caju.

Ele permaneceu no cargo até o vencimento do contrato, em1891. Em seu lugar, entrou o primo Luciano Gary. A empresa foi extinta um ano depois, sendo criada a Superintendência de Limpeza Pública e Particular da Cidade, cujos serviços deixavam a desejar.

Em 1906, a superintendência tinha 1.084 animais, número insuficiente para carregar as 560 toneladas de lixo da cidade. Assim, da tração animal passou-se à tração mecânica, e depois ao uso do caminhão.

Cuidando do lixo

Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente, o Brasil produz, em média, 90 milhões de toneladas de lixo por ano e cada brasileiro gera, aproximadamente, 500 gramas de lixo por dia, podendo chegar a mais de 1 kg, dependendo do local em que mora e do poder aquisitivo.

Algumas cidades brasileiras coletam o lixo produzido por seus habitantes. Em outras, entretanto, quase metade dele é atirado nas ruas, terrenos baldios, rios, lagos, lagoas e no mar.

Coleta seletiva

A coleta seletiva é o primeiro passo para a reciclagem. Ela visa separar e classificar o lixo para que se possa aproveitar tudo o que é reciclável. Geralmente, separa-se o material inorgânico - vidro, papel, metais, plásticos - do orgânico, composto de restos de comida, frutas, verduras, aparas de grama e esterco de animais, em recipientes de cores diferenciadas.

Reciclagem

Na reciclagem, o lixo passa por um processo de transformação industrial ou artesanal, que possibilita reaproveitar o material inorgânico. Deixa de ser lixo para servir de matéria-prima para outras coisas. Por exemplo, latinhas de alumínio, quando recicladas, podem dar origem a outras latinhas, e papéis rasgados ou riscados podem gerar novas folhas.

É importante saber que nem todo lixo pode ser reciclado. Apenas papel, metais, plástico e vidro - dependendo de seus tipos. Confira no quadro abaixo:


Aterro sanitário

O local adequado para colocar o lixo de uma cidade é o aterro sanitário. Trata-se de um amplo terreno com sistema de drenagem e impermeabilizado para não vazar o chorume - líquido que contamina o ar, o solo e os lençóis d'água subterrâneos. O material ali depositado deve ser coberto com terra para evitar a poluição e a exposição aos animais.

Os aterros ajudam a acabar com os "lixões", ou espaços a céu aberto que não foram preparados para receber o lixo. Infelizmente, no Brasil, 90% do lixo é jogado nos lixões, o que contribui para a proliferação de doenças.

Os números da coleta do lixo

Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais - 2000 - do IBGE, 85% dos 34.870.828 domicílios brasileiros localizados na área urbana foram beneficiados com a coleta realizada por empresa pública ou privada (coleta direta), contra 8,8% cujo lixo foi depositado em caçamba, tanque ou depósito para depois ser removido (coleta indireta). E em apenas 3,4% do total, o lixo foi queimado ou enterrado na propriedade ou ainda jogado em terreno baldio, rua, rio ou mar. Sinal de que o lixo está sendo destinado ao lugar certo, evitando assim a proliferação de doenças e a poluição do solo e do ar.

Conhecendo mais sobre a coleta de lixo no Brasil - Confira a tabela abaixo:

Municípios, total e com serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo, por natureza dos serviços, segundo as Grandes Regiões - 2000
Grandes Regiões Total de municípios Municípios com serviços de limpeza urbana e/ou coleta de lixo
Total Natureza dos serviços
Limpeza urbana Coleta de lixo Coleta seletiva Reciclagem Remoção de entulhos Coleta de lixo especial
Brasil 5507 5475 5461 5471 451 352 4690 3567
Norte 449 445 442 445 1 2 334 192
Nordeste 1787 1769 1769 1767 27 23 1512 1049
Sudeste 1666 1666 1666 1666 140 115 1468 1283
Sul 1159 1149 1138 1147 274 193 963 757
Centro-Oeste 446 446 446 446 9 19 413 286
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2000.
Nota: Um mesmo município pode apresentar mais de um tipo de serviço.

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DIA DO GERENTE BANCÁRIO - 15 DE MAIO

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O gerente de banco é o profissional que trabalha gerenciando as relações entre o cliente dono da conta e a instituição financeira onde atua.

É o profissional que trabalha com gerenciamento de contas bancárias em uma instituição financeira. O gerente é o elo entre o cliente, dono da conta, e a instituição bancária, sendo responsável por esclarecer dúvidas, realizar operações importantes, gerenciar informações sigilosas sobre o detentor da conta, confirmar operações de alto valor, realizar estornos, conceder empréstimos bancários, etc. É o gerente da conta que auxilia o cliente em operações de grande porte e tira as dúvidas dos clientes em casos de operações de investimento.


Características necessárias

Torna-se necessário, para ser um gerente de banco, que o profissional entenda profundamente da rotina bancária, do funcionamento dos sistemas e operações, além de deter conhecimentos de administração e economia, que são muito utilizados na área.

Outras importantes características:

* responsabilidade
* disciplina
* paciência
* metodologia
* capacidade de organização
* habilidade para lidar com as pessoas
* capacidade de observação
* raciocínio rápido
* pró-atividade

Formação necessária

É essencial que o profissional seja graduado em algum curso que tenha como uma de suas bases, números e contas, como administração, economia, matemática, ciências atuarias, etc. Porém, a forma de evolução do profissional muda, de acordo com a política da instituição. Geralmente, para se tornar um gerente é necessário que o profissional já trabalhe em uma instituição bancária e se destaque dentro da agência, ganhando assim a confiança dos seus superiores e se mostrando apto e capaz de realizar as funções de gerente. Cursos de pós-graduação e especialização são sempre bem vistos no mercado.

Principais atividades

* abrir contas físicas ou jurídicas, dependendo do departamento que trabalha
* atender seus clientes em caso de problemas ou dúvidas sobre a conta
* esclarecer dúvidas sobre saldos e extratos
* explicar e esclarecer dúvidas sobre planos de investimentos e taxas
* realizar investimentos orientados pelo detentor da conta
* resolver problemas referentes à cartões de créditos ou cheques
* realizar operações de grande porte, como grandes transferências de recursos
* explicar as condições e oferecer empréstimos bancários
* supervisionar o funcionamento de seus subordinados do departamento em questão
* organizar os documentos jurídicos necessários a cada operação
* oferecer novos planos de pacotes bancários que possam interessar seus clientes
* trabalhar com o objetivo de satisfazer as necessidades do cliente e prezar pelo bom atendimento sempre

Especialidades

* gerente de pessoa física: esse profissional trabalha com os clientes pessoas físicas, ou seja, trabalha representando os interesses dos próprios clientes. Nesse caso o gerente trabalha diretamente com o cliente, ou com seu procurador, sem intermediários, e trata de assuntos referentes às transações financeiras.

* gerente de pessoa jurídica: esse profissional trabalha com pessoas jurídicas, ou seja, trabalha representando os interesses de uma empresa, instituição ou organização. Nesse caso, o gerente trabalha com os representantes das empresas, que podem ser os proprietários ou qualquer um designado a representar a empresa diante do departamento financeiro.

O mercado de trabalho

Para os gerentes de banco, o mercado de trabalho é amplo e vem crescendo cada vez mais, pois, dada a facilidade que os bancos e seus serviços proporcionam aos clientes, cada vez mais pessoas preferem trabalhar com o dinheiro aplicado em instituições financeiras. Para que o profissional se destaque no mercado de trabalho é recomendável que ele se atualize constantemente por meio de cursos, palestras e treinamentos específicos de sua área. O domínio sobre um idioma estrangeiro também é um importante requisito.

Fonte: brasilprofissoes

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DIA DO SEGURO - 14 DE MAIO

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Em 14 de maio comemora-se o Dia Continental do Seguro. A data foi instituída há mais de 50 anos para estimular a aproximação entre os profissionais de seguros das Américas, realçar a importância social e econômica do setor e o papel na proteção de pessoas, famílias e patrimônio. O Brasil, no continente americano, é o segundo país em volume de seguros, superado apenas pelos Estados Unidos. Considerando-se apenas a América Latina, a quarta maior do mundo em volume de prêmios, a produção brasileira representa cerca de 44% da produção de prêmios regional.

Os efeitos

Um fato relevante, foi a sanção da lei que promoveu a abertura do mercado de resseguros, colocando o nosso país no mesmo patamar das nações mais desenvolvidas.

Os efeitos dessa medida, em termos comerciais, podem vir aos poucos, mas são imediatos os seus reflexos sobre as perspectivas e possibilidades que se abrem, aprimorando o setor e imprimindo-lhe um novo dinamismo.

É também relevante, a implantação de um novo modelo de representação institucional com a transformação da Fenaseg em quatro federações e uma confederação, que se completará ao longo do ano.

O mérito maior de todo o processo é o de incorporar um grande maior de lideranças, através das diretorias das novas entidades, na tarefa de pensar, debater e tratar dos interesses do mercado que, embora tenha objetivos gerais, precisa cuidar, de acordo com as suas características específicas, de seguros gerais, previdência e seguro de vida, saúde suplementar e capitalização.

Deixemos de lado as questões específicas de um ramo ou setor, para trazer ao debate temas que, sendo do interesse da sociedade como um todo, nos afetam como seguradores e como cidadãos.

Precisamos de um profundo debate sobre o aumento da insegurança no País e o conseqüente agravamento dos riscos. É essencial conhecermos as ações praticadas e os resultados alcançados em outros países, como a Colômbia, que conseguiu diminuir drasticamente os índices de criminalidade em cidades como Medellin e Bogotá.

Concordamos plenamente e exigimos que o Brasil se debruce sobre esse problema com absoluta prioridade. Não é mais uma questão de governo ou dos governantes; é uma responsabilidade do Estado. O estágio da nossa insegurança está a um passo da desordem e onde há desordem não há igualdade nem direitos e nada pode se estabelecer em base sólida.

O debate sobre a segurança pública não pode se circunscrever a situações isoladas. Deve começar questionando se o estado brasileiro, da forma como está estruturado, tem os mecanismos e instrumentos necessários para impor a ordem e manter o respeito às instituições e aos valores que nos são caros.

Outros importantes temas que interessam a todos os segmentos da sociedade e a nós em particular, são as mudanças climáticas e seu impacto sobre a ocorrência de catástrofes naturais; o aumento da população na faixa etária da terceira idade e, com isso, o crescimento da demanda de produtos para essas pessoas.


Nos encontramos num período muito especial. É o momento de unir idéias e esforços, pois, o que for feito hoje marcará, por um longo tempo, o mercado de seguros.

Fonte: Fenaseg


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POPULAÇÃO DO BRASIL EM 2010 - CENSO 2010

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Após cerca de quatro meses de trabalho de coleta e supervisão, durante os quais trabalharam 230 mil pessoas, sendo 191 mil recenseadores, o resultado do Censo 2010 indica 190.732.694 pessoas para a população brasileira em 1º de agosto, data de referência. Em comparação com o Censo 2000, ocorreu um aumento de 20.933.524 pessoas. Esse número demonstra que o crescimento da população brasileira no período foi de 12,3%, inferior ao observado na década anterior (15,6% entre 1991 e 2000). O Censo 2010 mostra também que a população é mais urbanizada que há 10 anos: em 2000, 81% dos brasileiros viviam em áreas urbanas, agora são 84%.

A região Sudeste segue sendo a região mais populosa do Brasil, com 80.353.724 pessoas. Entre 2000 e 2010, perderam participação as regiões Sudeste (de 42,8% para 42,1%), Nordeste (de 28,2% para 27,8%) e Sul (de 14,8% para 14,4%). Por outro lado, aumentaram seus percentuais de população brasileira as regiões Norte (de 7,6% para 8,3%) e Centro-Oeste (de 6,9% para 7,4%).

Entre as unidades da federação, São Paulo lidera com 41.252.160 pessoas. Por outro lado, Roraima é o estado menos populoso, com 451.227 pessoas. Houve mudanças no ranking dos maiores municípios do país, com Brasília (de 6º para 4º) e Manaus (de 9º para 7º) ganhando posições. Por outro lado, Belo Horizonte (de 4º para 6º), Curitiba (de 7º para 8º) e Recife (8º para 9º) perderam posições.

Os resultados mostram que existem 95,9 homens para cada 100 mulheres, ou seja existem mais 3,9 milhões de mulheres a mais que homens no Brasil. Em 2000, para cada 100 mulheres, havia 96,9 homens. A população brasileira é composta por 97.342.162 mulheres e 93.390.532 homens.

Entre os municípios, o que tinha maior percentual de homens era Balbinos (SP). Já o que tinha maior percentual de mulheres era Santos (SP). O Censo 2010 apurou ainda que existiam 23.760 brasileiros com mais de 100 anos. Bahia é a unidade da federação a contar com mais brasileiros centenários (3.525), São Paulo (3.146) e Minas Gerais (2.597)

O Censo Demográfico compreendeu um levantamento exaustivo de todos os domicílios do país. Foram visitados 67,6 milhões de domicílios e ao menos um morador forneceu informações sobre todos os moradores de cada residência. A partir do dia 4 de novembro, o IBGE realizou um trabalho de supervisão e controle de qualidade de todo material coletado, em conjunto com as Comissões Censitárias Estaduais (CCE) e das Comissões Municipais de Geografia e Estatística (CMGE,) em todas as 27 Unidades da Federação e nos municípios brasileiros. As comissões funcionaram como um canal de comunicação entre o IBGE e a sociedade e participaram de todo o processo de realização do Censo.

Do total dos 67,6 milhões de domicílios recenseados, os moradores foram entrevistados em 56,5 milhões de domicílios. Foram classificados como fechados 901 mil domicílios, em que não foi possível realizar as entrevistas presenciais, mas havia evidências de que existiam moradores. Nesses casos, o IBGE utilizou uma metodologia para estimar o número de pessoas residentes nesses domicílios fechados. Esta é uma prática já adotada por institutos oficiais de estatísticas internacionais de países como Estados Unidos, Canadá, Austrália, México e Nova Zelândia, igualmente já utilizada na Contagem de 2007 realizada pelo IBGE. A metodologia consiste em atribuir a cada domicílio fechado o número de moradores de outro domicílio, que havia sido inicialmente considerado fechado e depois foi recenseado. A escolha foi aleatória, levando em conta a unidade da federação, o tamanho da população do município e a situação urbana ou rural.

O Censo Demográfico encontrou ainda 6,1 milhões domicílios vagos,ou seja, aqueles que não tinham morador na data de referência, mesmo que, posteriormente, durante o período da coleta, tivessem sido ocupados. Casas colocadas à venda (ou de aluguel) e abandonadas são exemplos de domicílios vagos. Os domicílios de uso ocasional, que somaram 3,9 milhões, são aqueles que servem ocasionalmente de moradia, usados para descanso de fins de semana, férias ou outro fim. Já o número de domicílios coletivos (hotéis, pensões, presídios, quartéis, postos militares, asilos, orfanatos, conventos, alojamento de trabalhadores, etc) foi de 110mil. Em 2000, do total de 54,2 milhões de domicílios, 45 milhões eram ocupados, 528 mil fechados, 6 milhões vagos e 2,7 milhões de uso ocasional.

Iniciado em 1º de agosto de 2010, os 191 mil recenseadores percorreram os 5.565 municípios brasileiros e as entrevistas implicaram no recenseamento da população por meio de três métodos: entrevista presencial, questionário pela Internet e, por fim, a estimação do número de moradores em domicílios fechados.

Em suma, o Censo Demográfico 2010 consiste na visita exaustiva de todos os domicílios e entrevistas. O IBGE agradece aos participantes das Comissões Censitárias Estaduais (CCE) e das Comissões Municipais de Geografia e Estatística (CMGE) e à população pelas informações prestadas. O IBGE espera que os dados coletados sirvam de base para o planejamento público e privado, em favor da melhoria das condições de vida da sociedade brasileira.

Amapá se destaca no crescimento populacional

Embora com perda de participação, os estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro representam 40,28% no total da população em 2010 (frente aos 40,82% em 2000). Em dez anos, os destaques de crescimento foram verificados no Amapá (40,18%), Roraima (39,10%) e Acre (31,44%). Por outro lado, os menores percentuais ocorreram no Rio Grande do Sul (4,98%), Bahia (7,28%) e Paraná (9,16%).


Brasília e Manaus mudam de posição entre os 10 maiores

Houve mudanças nos rankings tanto dos 10 municípios mais populosos quanto dos de menor população. Na parte de cima, Belo Horizonte, Curitiba e Recife perderam posição frente aos números de 2000. Por outro lado, Brasília e Manaus subiram de posição, cada um, na lista dos mais populosos.

Já entre os de menor população, André da Rocha (RS) e Nova Castilho (SP) elevaram sua posição. Lavandeira, Rio da Conceição, Tupirama e Ipueiras, todos municípios de Tocantins, saíram da lista dos menos populosos; cederam lugar a Miguel Leão (PI), Uru (SP), Cedro do Abaeté (MG), Araguainha (MT).


População urbana sobe de 81,25% para 84,35%

Já em 2010, apenas 15,65% da população (29.852.986 pessoas) viviam em situação rural, contra 84,35% em situação urbana (160.879.708 pessoas). Entre os municípios, 67 tinham 100% de sua população vivendo em situação urbana e 775 com mais de 90% nessa situação. Por outro lado, apenas nove tinham mais de 90% de sua população vivendo em situação rural.

Em 2000, da população brasileira 81,25% (137.953.959 pessoas) viviam em situação urbana e 18,75% (31.845.211 pessoas) em situação rural. Entre os municípios, 56 tinham 100% de sua população vivendo em situação urbana e 523 com mais de 90% nessa situação. Por outro lado, 38 tinham mais de 90% vivendo em situação rural e o único município do país a ter 100% de sua população em situação rural era Nova Ramada (RS).

Em dez anos, 19 municípios dobraram população

Desde 2000, 19 municípios mais que dobraram sua população – o de maior crescimento foi Balbinos (SP), com 199,47% de crescimento; seguido por Rio das Ostras (RJ), com 190,39%; e Pedra Branca do Amapari (AP), com 168,72%. Na tabela abaixo, é possível verificar a lista completa.


Por outro lado, 1.520 municípios registraram população inferior à existente em 2000. Na tabela abaixo, é possível verificar as cinco maiores quedas.


Homens são maioria em Balbinos (SP). Mulheres, em Santos (SP)

Em 2010, os municípios com maior proporção de homens são: Balbinos (SP), Pracinha (SP) e Lavínia (SP). As listas com os 10 maiores percentuais dos Censos podem ser verificadas abaixo:


Já entre os de maior proporção de mulheres em 2010 se destacam: Santos (SP), Recife (PE) e São Caetano do Sul (SP). Veja os percentuais nas tabelas abaixo:





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DIA DO ASSISTENTE SOCIAL - 15 DE MAIO - PROFISSIONALIZAÇÃO, ESTÁGIO, ÁREAS DE ATUAÇÃO, LINKS DO SERVIÇO SOCIAL

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Tendo como objetivo o bem-estar coletivo e a integração do indivíduo na sociedade, o assistente social é o profissional que tem um vasto campo de atuação: o assistente social estará onde for necessário, orientando, planejando e promovendo uma vida mais saudável - em todos os sentidos.


O assistente social está trabalhando com um grupo social, mesmo quando atende a um indivíduo, pois entende que esta pessoa está inserida em um contexto no qual não se pode dissociar o individual do coletivo.

É fundamental esta ajuda do assistente social . Utilizando uma metáfora popular, podemos dizer que este profissional não é aquele que doa um peixe, mas o que ensina a pescar. É preciso diferenciar assistência de assistencialismo.

Em uma comunidade, por exemplo, o assistente social pode atuar incentivando a tomada de consciência dos integrantes. Isto significa ajudá-los a perceber sua capacidade de expansão e crescimento, para que aprendam a satisfazer suas necessidades e utilizar melhor seus próprios recursos.

No setor público, que emprega a maioria desses profissionais - 80% da categoria -, ele desenvolve campanhas de saúde, educação e recreação. Em grandes empresas privadas, por sua vez, pode prestar assessoria na área de recursos humanos.

Em uma penitenciária, por exemplo, ou em abrigos de menores, o assistente social desenvolve um trabalho de reintegração social. A idéia é fazer com que esses indivíduos marginalizados sintam-se parte da sociedade, eliminando ou reduzindo o sentimento de exclusão.

Profissionalização

Para começar na carreira de assistente social, você deve ingressar no curso universitário de Serviço Social, que dura quatro anos. É bom saber, antes de mais nada, que a capacidade de analisar e compreender os problemas sociais é mais que bem-vinda: é necessária! Daí o currículo do curso incluir matérias como sociologia, psicologia social, teoria da comunicação, antropologia e gestão social. O curso lhe dará noções básicas e fundamentais para atuar na área.

Além de muita teoria, o aluno vai se deparar também com trabalhos de campo, que começam a ser feitos logo nos primeiros semestres do curso. Em campo, é possível trabalhar diretamente com comunidades carentes ou em hospitais. De início, você só vai observar o comportamento das pessoas: depois é que entrará em contato direto com elas.

Estágio obrigatório

O futuro assistente social sairá da faculdade com as condições necessárias para desenvolver planejamentos estratégicos em diversas entidades, principalmente aquelas com objetivos voltados para a ação social. E não esqueça: uma vez formado, é obrigatória a inscrição no Conselho Regional de Assistentes Sociais para exercer a profissão.

Áreas de atuação

Como assistente social, você pode atuar em várias frentes:

Em assistência infanto-juvenil - trabalhando em projetos de amparo, educação e integração social de jovens e crianças de comunidades carentes em entidades e fundações. Nos juizados, acompanha processos de adoção e de alteração da guarda de menores.

Em empresas públicas ou privadas - executar programas de saúde, lazer e segurança no trabalho para os funcionários.


Na área de saúde - participar das campanhas públicas de prevenção de doenças endêmicas e epidêmicas e de combate ao alcoolismo e às drogas, por exemplo. Assistir pacientes e seus familiares em hospitais, postos e centros de saúde.

Links úteis:

Conselho Federal de Serviço Social
Conselho Regional de Serviço Social do Distrito Federal
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
Conselho Regional de Serviço Social de Santa Catarina
Conselho Regional de Serviço Social de Pernambuco
Conselho Regional de Serviço Social de São Paulo 


Fonte: IBGE-Teen


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AI-5 - DETERMINAÇÕES - CENSURA - LIBERDADE VIGIADA - DISCORDÂNCIA DA ARENA - FIM DO AI-5 - O ATO EM SÍNTESE

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O quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil, o Ato Institucional Nº5 ou AI-5, sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República, suspendendo várias garantias constitucionais.

O AI-5 entrou em vigor durante o governo do então presidente Artur da Costa e Silva e foi redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968. O ato veio em represália à decisão da Câmara dos Deputados, que se negara a conceder licença para que o deputado Márcio Moreira Alves fosse processado por um discurso onde questionava até quando o Exército abrigaria torturadores, incitando o povo a boicotar as festividades do dia 07 de setembro.

O decreto vinha também direcionado a ações e declarações pelas quais a classe política fortaleceu a chamada "linha dura" do regime militar. O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime, poderes absolutos e sua primeira conseqüência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.

AI-5 - As principais determinações

O Presidente da República, através do artigo 2º do AI-5, podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o Presidente os convocasse. Durante o recesso, o Poder Executivo federal , estadual ou municipal, cumpriria as funções do Legislativo correspondente. Ademais, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares excluiam-se de qualquer apreciação judicial (artigo 11).

Nos estados e municípios, o Presidente da República podia decretar a intervenção, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º).

De acordo com o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos, significava:

I - Cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função

II - Suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais

III - Proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política

IV - Aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:

a) Liberdade vigiada

b) Proibição de freqüentar determinados lugares

c) Domicílio determinado.

Outras restrições ou proibições ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados poderiam ser estabelecidas à ordem do Executivo.

De acordo com o artigo 8º, o Presidente da República podia também decretar o confisco de bens em decorrência de enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública, após a devida investigação - com cláusula de restituição se provada a legitimidade da aquisição dos bens.

A garantia de habeas corpus, de acordo com o artigo 10, era suspensa, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

A censura prévia se estendia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema, durante a vigência do AI-5.

Discordância da Arena

O partido da situação, representado por um grupo de senadores da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), discordou da medida adotada pelo presidente Costa e Silva e, Liderados por Daniel Krieger, assinaram um manifesto de discordância: Gilberto Marinho, Milton Campos, Carvalho Pinto, Eurico Resende, Manuel Cordeiro Vilaça, Wilson Gonçalves, Aluísio Lopes de Carvalho Filho, Antônio Carlos Konder Reis, Ney Braga, Rui Palmeira, Teotônio Vilela, José Cândido Ferraz, Leandro Maciel, Vitorino Freire, Arnon de Melo, Clodomir Millet, José Guiomard, Valdemar Alcântara e Júlio Leite.

O fim do AI-5

No governo do presidente Ernesto Geisel, em 13 de outubro de 1978, foi promulgada a emenda constitucional nº 11, cujo artigo 3º revogava todos os atos institucionais e complementares, no que fossem contrários à Constituição Federal, "ressalvados os efeitos dos atos praticados com bases neles, os quais estão excluídos de apreciação judicial", restaurando o habeas corpus. Em 1 de janeiro de 1979, a emenda contitucional entrou em vigor, dando fim ao AI-5.

O Ato (em síntese)

Artigo 1°
São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais, com as modificações constantes, deste Ato Institucional.

Artigo 2º
O Presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos a funcionar quando convocados pelo Presidente da República.

§ 1º Decretado o recesso parlamentar, o Poder Executivo correspondente fica autorizado a legislar em todas as matérias e exercer as atribuições previstas nas Constituições ou na Lei Orgânica dos Municípios.

§ 2º Durante o período de recesso, os Senadores e Deputados federais, estaduais e os vereadores só perceberão a parte fixa de seus subsídios.

§ 3º Em caso de recesso da Câmara Municipal, a fiscalização financeira e orçamentária dos Municípios que não possuem Tribunal de Contas será exercida pelo do respectivo Estado, estendendo sua ação às funções de auditoria, julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.

Artigo 3º
O Presidente da República, no interesse nacional, poderá decretar a intervenção nos Estados e Municípios, sem as limitações previstas na Constituição.

Parágrafo único
Os Interventores nos Estados e Municípios serão nomeados pelo Presidente da República e exercerão todas as funções e atribuições que caibam, respectivamente, aos Governadores ou Prefeitos, e gozarão das prerrogativas, vencimentos e vantagens fixados em lei.

Artigo 4º
No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos efetivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único
Aos Membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substítulos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Artigo 5º
A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado.

§ 1º O ato que decretar a suspensão dos direitos políticos poderá fixar restrições ou proibições relativamente ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados.

§ 2º As medidas de segurança de que trata o item IV deste artigo serão aplicadas pelo Ministro de Estado da Justiça, defesa a apreciação de seu ato pelo Poder Judiciário.

Artigo 6º
Ficam suspensas as garantias constitucionais ou legais de: vitaliciedade, inamobilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.

§ 1º O Presidente da República poderá, mediante decreto, demitir, remover, aposentar ou pôr em disponibilidade quaisquer titulares das garantias referidas neste artigo, assim como empregados de autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista, e demitir, transferir para a reserva ou reformar militares ou membros das polícias militares, assegurados, quando for o caso, os vencimentos e vantagens proporcionais ao tempo de serviço.

§ 2º O disposto neste artigo e seu § 1º aplica-se, também, nos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios.

Artigo 7º
O Presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.

Artigo 8º
O Presidente da República poderá, após investigação, decretar o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública, inclusive de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

Parágrafo único
Provada a legitimidade da aquisição dos bens far-se-á sua restituição.

Artigo 9º
O Presidente da República poderá baixar Atos Complementares para a execução deste Ato Institucional, bem como adotar, se necessário à defesa da Revolução, as medidas previstas nas alíneas de e do § 2º do art. 152 da Constituição.

Artigo 10
Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Artigo 11
Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Artigo 12
O presente Ato Institucional entra em vigor nesta data, revogadas as disposições contrário.
Brasília, 13 de dezembro de 1968;

147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva
Augusto Hamann Rademaker Grunewald
Aurélio de Lyra Tavares
José de Magalhães Pinto
Antônio Delfim Netto
Mário David Andreazza
Ivo Arzua Pereira
Tarso Dutra
Jarbas G. Passarinho
Márcio de Souza e Mello
Leonel Miranda
José Costa Cavalcanti
Edmundo de Macedo Soares
Hélio Beltrão
Afonso de A. Lima
Carlos F. de Simas

Ref: camara.gov.br/internet/jornalcamara



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DOPS - ARQUIVOS PÚBLICOS - RESTRIÇÕES - CONARQ - TRANSFERÊNCIA DO ARQUIVO NACIONAL - O EXEMPLO DE SAO PAULO

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Criado em 1924, o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), foi o órgão do governo brasileiro que atuou, em sua plenitude, durante o Estado Novo e mais tarde na ditadura de 64, onde o objetivo era controlar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime no poder.

Subordinado aos governos de cada estado, o DOPS recebeu vários outros nomes, dependendo do local e da época: DEOPS (Departamento Estadual de Ordem Política e Social) e DELOPS (Delegacia de Ordem Política e Social).

Em São Paulo

Em São Paulo, o órgão foi fundado em 1924 e teve outros nomes (delegacia, superintendência, etc), até que foi extinto no início do ano de 1983. A sua designação no período final era Deops – Departamento Estadual de Ordem Política e Social, como consta em seus arquivos. Contudo, a sigla "Dops" é a que plevaleceu na história da ditadura do passado no Brasil.

Em determinado período da ditadura militar, era obrigatório a apresentação, por parte dos candidatos a vagas de empregos, de um "Atestado de Antecedentes Políticos e Sociais", mais conhecido como "Atestado Ideológico", fornecido pelo DOPS a cidadãos que nunca haviam sido "fichados" no órgão. Isso gerava muitas dificuldades aos que tinham o nome listado nos arquivos do órgão.

Nos dias de hoje

A Divisão de Ordem Política e Social não consta mais do organograma da Polícia Federal, mantendo esta, entretanto, a competência para apurar as "infrações penais contra a ordem política e social", nos termos do inciso I, do § 1º, do artigo 144, da Constituição Federal. Nos dias de hoje, o DOPS somente existe em alguns estados da federação. Além da repressão política, o DOPS, no passado, tinha a atribuição de censurar os meios de comunicação, através da Divisão de Censura a Diversões Públicas, sendo que, a partir do ano de 2001 o controle das armas de fogo passou a ser também de sua competência.

O acesso a documentos antes sigilosos

Documentos antes sigilosos da ditadura militar, tornaram-se conhecidos, a princípio, através das antigas delegacias do DOPS, órgão ligado às Secretarias de Segurança de cada estado. Tais registros encontram-se nos vários arquivos públicos dos estados, sendo que no início da década de 1990 é que tais documentos históricos começaram a ser divulgados.

Os estados do Paraná e São Paulo, permitem que seus arquivos públicos sejam acessados, bastando a assinatura de um termo de responsabilidade, por parte do interessado.

Restrições ao acesso

No Rio de Janeiro o acesso aos documentos é restrito, havendo, para tal, a necessidade de "autorização". A causa da restrição não é esclarecida por parte do site da APERJ, entretanto, a privacidade deve ser a causa, pois existe outros bloqueios, cujo motivo é o mesmo. Em Minas Gerais, também é a mesma, a razão da restrição ao acesso de uma pequena parcela - segundo se alega - de documentos do DOPS no estado. No Espírito Santo, também há restrições quanto ao acesso de documentos do Arquivo "Público".

Embora não haja informações disponíveis quanto ao acesso em outros grandes estados como: Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Pernambuco, e Rio Grande do Norte, problemas de instalações e deficiência de recursos humanos nos levam a crer que a situação possa impor também as mesmas restrições.

O que temer?

O Superior Tribunal Militar, que deliberou sobre a solicitação da Folha de S. Paulo para ter acesso ao processo que envolvia Dilma Rousseff, rejeitou a alegação de que relatos de tortura deveriam ser mantidos em sigilo, a fim de preservar a intimidade das pessoas envolvidas. Daí acreditar não haver razão para os temores que ainda existem, sobre a divulgação de tais fatos.

Foi de extrema importância, o exemplo dado pelo Estado de São Paulo, que passou a permitir o livre acesso ao Arquivo Público a partir de 1994, sendo que não há o conhecimento de qualquer ocorrência de agressão à privacidade de alguém.

Decreto transfere o Arquivo Nacional da Casa Civil para o M.Justiça

DECRETO Nº 7.430, DE 17 DE JANEIRO DE 2011

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição, DECRETA :

Art. 1º Fica o Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência da República transferido para o Ministério da Justiça.

Parágrafo único. O disposto neste artigo inclui a transferência das competências, do quadro de servidores efetivos do Arquivo Nacional, dos acervos técnicos e patrimoniais, e dos direitos e obrigações relativos ao Arquivo Nacional.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam remanejados os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Casa Civil da Presidência da República para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo: um DAS 101.5; cinco DAS 101.4; onze DAS 101.3; um DAS 101.2; um DAS 102.3; dois DAS 102.2; seis DAS 102.1; trinta e sete FG-1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Justiça, sendo: um DAS 101.5; cinco DAS 101.4; onze DAS 101.3; um DAS 101.2; um DAS 102.3; dois DAS 102.2; seis DAS 102.1; e trinta e sete FG-1.

Art. 3º Os arts. 2º, 3º, 9º, 20, 21, 23, 30 e 31 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ................................

III - propor ao Ministro de Estado da Justiça normas legais necessárias ao aperfeiçoamento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados; ..........................

X - propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados;

................." (NR)

"Art. 3º............................... § 3º Os conselheiros e suplentes referidos nos inciso II e V a X serão designados pelo Presidente da República, a partir de listas apresentadas pelo Ministro de Estado da Justiça, mediante indicações dos dirigentes dos órgãos e entidades representados.

..............."(NR)

"Art. 9º A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é

da competência do Ministro de Estado da Justiça."(NR)"Art. 20. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão deverá, tão logo sejam nomeados os inventariantes, liquidantes ou administradores de acervos para os órgãos e entidades extintos, solicitar ao Ministro de Estado da Justiça a assistência técnica do Arquivo Nacional para a orientação necessária à preservação e à destinação do patrimônio documental acumulado, nos termos do § 2º do art. 7º da Lei nº 8.159, de 1991."(NR)

"Art. 21. O Ministro de Estado da Justiça, mediante proposta do Arquivo Nacional, baixará instrução detalhando os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, para a plena consecução das medidas constantes desta Seção."(NR)

"Art. 23. O CONARQ, por iniciativa própria ou mediante provocação, encaminhará solicitação, acompanhada de parecer, ao Ministro de Estado da Justiça, com vistas à declaração de interesse público e social de arquivos privados pelo Presidente da República.

.......................... § 3º Da decisão homologatória caberá recurso das partes afetadas ao Ministro de Estado da Justiça, na forma prevista na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999."(NR)

"Art. 30. O Ministro de Estado da Justiça baixará instruções complementares à execução deste Decreto."(NR)

"Art. 31. Fica delegada competência ao Ministro de Estado da Justiça, permitida a subdelegação, para designar os membros do CONARQ de que trata o § 3º do art. 3º."(NR)

Art. 4º Os arts. 1º e 2º do Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passam a vigorar com a seguintes redação:

"Art. 1º ................................................................... XIII - coordenação e implementação dos trabalhos de consolidação dos atos normativos no âmbito do Poder Executivo;

XIV - prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e cooperação jurídica internacional; e

XV - política nacional de arquivos." (NR)

"Art. 2º ................................

II - ........................................

l) Arquivo Nacional.

III - ......................................

f) Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.

..............."(NR)

Art. 5º O Anexo I ao Decreto nº 6.061, de 2007, passa a vigorar acrescido dos seguintes artigos:

"Art. 38-F Ao Arquivo Nacional, órgão central do Sistema Nacional de Arquivos, compete implementar a política nacional de arquivos por meio da gestão, do recolhimento, da preservação e da divulgação do patrimônio documental do País, garantindo pleno acesso à informação com a finalidade de apoiar as decisões governamentais de caráter político-administrativas, o cidadão na defesa de seus direitos e de incentivar a produção de conhecimento científico e cultural." (NR)

"Art. 42-B. Ao Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ - cabe exercer as

competências estabelecidas no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002." (NR)

Art. 6º O Anexo II do Decreto nº 6.061, de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo I.

Art. 7º O Anexo II do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II.

Art. 8º A Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão adotarão, até 24 de março de 2011, as providências necessárias para a efetivação das transferências de que trata este Decreto, inclusive quanto à movimentação das dotações orçamentárias destinadas aos órgãos transferidos. Parágrafo único. No prazo de que trata o caput, a Casa Civil continuará prestando o apoio administrativo e jurídico necessário à execução das atividades do Arquivo Nacional.

Art. 9º Ficam revogados: I - o item 3 da alínea c do inciso I do art. 2º e o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 5.135, de 7 de julho de 2004; II - o art. 4º e o Anexo I do Decreto nº 7.424, de 5 de janeiro de 2011; III - o art. 5º e o Anexo I do Decreto nº 7.426, de 7 de janeiro de 2011; e IV - O Decreto nº 7.115, de 19 de fevereiro de 2010.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor no dia 24 de janeiro de 2011.

Brasília, 17 de janeiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Miriam Belchior
Antonio Palocci Filho

Fonte: Jusbrasil


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DIA DO AUTOMÓVEL - 13 DE MAIO - OS PRIMEIROS AUTOMÓVEIS - INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA - CUIDADOS NO TRÂNSITO

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Os primeiros automóveis

O título de "Pai do automóvel" pertence ao alemão Carl Benz , já que foi o responsável pelo "Benz", o primeiro automóvel, fabricado em 1885. O Benz, porém, era bem diferente dos carros de hoje: possuía apenas três rodas e andava a 13 km/h - o que era considerado muito ousado para a época!

Carro de tres rodas - primeiros carros

Lançado pelo também alemão Gottlieb Daimler, o primeiro automóvel com quatro rodas, que também lançou o primeiro Mercedes, na Alemanha, em 1901. Isso ocorreu dois anos após ser introduzido o acelerador de pé. Também neste ano foi produzido o primeiro automóvel por David Buick. A partir da Buick Motor Car nasceu a General Motors, em 1908, que fabricou famosos automóveis das marcas Cadillac, Oldsmobile e Chevrolet. A fábrica Dodge surgiu em 1914 e depois, em 1928, foi incorporada à Chrysler.

O automóvel no Brasil, chegou em 1893, em São Paulo. Era aberto, movido a vapor, com capacidade para dois passageiros e possuía rodas de borracha. Dez anos depois, havia seis carros circulando em São Paulo e, em 1904, já eram 83 automóveis. No Rio de Janeiro, o carro só chegou em 1897.

Quem ajudou a popularizar esse veículo, foi Henry Ford, que ajudou a popularizar, primeiro nos Estados Unidos e depois, no resto do mundo. Em 1896 ele fabricou seu primeiro automóvel e em 1903 fundou a Ford Motors Company. Ford partia do princípio de que era mais lucrativo produzir mais automóveis a um baixo preço e com menos luxo. Este pensamento, adaptado a outras produções, foi amplamente utilizado no mercado e deu origem à produção por linha de montagem.

Henry Ford, com o crescimento na venda de automóveis, decidiu criar uma filial no Brasil em 1919 e declarou: "O automóvel está destinado a transformar o Brasil numa grande nação". A primeira fábrica se instalou em São Paulo, que montava o Ford T (o famoso "Fordinho"), o grande sucesso de vendas. Em 1924, foram vendidos 24.450 destes veículos. Foi também o ano em que se realizou a I Exposição Automobilística do Brasil.

Foram lançados os primeiros veículos Ford nacionais, após a turbulência dos anos da II Guerra Mundial: em 1957, foi apresentado o F-600, um caminhão, e depois o Ford Galaxie, carro de passeio, dez anos depois, em 1967. Este carro era considerado de luxo para a época e, como se não bastasse, ganhou uma versão ainda mais sofisticada em 1968, o Galaxie LTD, com transmissão automática opcional - era o primeiro modelo brasileiro com esta possibilidade até então.

O Puma, criado em 1964 na linha esporte, representou a indústria brasileira de automóveis durante décadas. Os fabricantes do Puma reuniram-se para montar uma indústria em São Paulo, que teve como primeiro nome Automóveis Lumimari Ltda. Ainda com este nome, a empresa desenvolveu as primeiras unidades denominadas DKW-Malzoni, que só vieram a se chamar Puma GT depois que a Lumimari mudou seu nome para Puma Veículos e Motores. A produção era mais voltada para competições e por isto não foram fabricados muitos Puma até 1967: apenas 125 ao todo. Só depois de 1967 é que a produção se versatilizou, sendo criados novos modelos - inclusive o mini-puma.

Outro automóvel clássico, o primeiro Lamborghini nasceu na Itália em 1963, para superar a Ferrari 250 GTO. Conta-se que Ferruccio Lamborghini, criador da marca, possuía muitos carros e estava insatisfeito com uma de suas Ferraris, só que suas reclamações ao fabricante não eram levadas a sério. Até que ele resolveu fazer seus próprios carros, chamando o desenhista da Ferrari 250 GTO para desenhar um motor que fosse melhor do que aquele, e mandando construí-lo em uma das fábricas mais modernas da época. Daí nasceu o 350 GT, que depois foi sucedido pelo 450GT.

A Lamborghini Miura foi outro sucesso - era um carro leve, feito com tecnologia de ponta e com velocidade máxima de 273 km/h - lançado em 1966. Em 1972, é a vez do famoso Maverick, da Ford, virar o sonho dos motoristas. A indústria automobilística na década de 70 diversificou-se e, na década seguinte, o perfil da produção de automóveis era o da criação de carros mundiais.


A evolução da indústria de automóveis

A invenção do automóvel foi responsável por uma verdadeira revolução nos transportes do mundo. Como o próprio nome já indica, automóvel significa a capacidade de se movimentar sozinho, a partir de propulsão própria, sem precisar de reboques (ao contrário das carruagens e carroças que precisavam de cavalos).

O homem se viu encantado pela idéia de conduzir um veículo sobre rodas movido por bateria, vapor ou combustível e a possibilidade de se alcançar grandes velocidades levou ao aperfeiçoamento do desempenho dos veículos, que hoje são mais leves, mais aerodinâmicos e correm muito mais do que os primeiros automóveis.

São vários os estilos de automóveis nos dias de hoje. Acrescentando um pouco de gosto por velocidade, por exemplo, temos carros de corrida dos mais diferentes estilos. Para aventura em terrenos acidentados, existem carros com tração nas quatro rodas, como os jipes.

Fazendo-se algumas adaptações, surgiram os automóveis para o transporte de cargas, daí evoluindo para as caminhonetes e os caminhões. Ou para transporte coletivo, como os ônibus. A utilização no lazer e no dia-a-dia também proporcionou modelos específicos, com mais assentos, voltados para o conforto, ou mais espaço no porta-malas, para viagens mais longas. Alguns destes recebem cor ou emplacamento diferente - algum tipo de distinção, que varia de cultura para cultura. Como exemplos podemos citar os táxis e os carros oficiais do governo.

Alguns cuidados no trânsito

O nome "automóvel de passeio" sugestiona lazer e diversão, porém, estes veículos são responsáveis por milhões de acidentes fatais ou que deixam sequelas permanentes. Os motivos podem ser vários: falta de manutenção do carro, defeitos de fabricação, problemas com sinalização das ruas, buracos, má visibilidade... mas na verdade, a culpa é, na maioria das vezes, do motorista, por imprudência ou por não dirigir defensivamente.

Para ajudar na diminuição da violência no trânsito, algumas recomendações podem ajudar a formar um motorista mais consciente.

Algumas estatísticas:

O Brasil é responsável por 10% de todas as mortes ocorridas no mundo inteiro por acidentes automobilísticos.

Em caso de colisão, o cinto de segurança aumenta em 50% a proteção dos passageiros.

80% dos acidentes de trânsito envolve automóveis entre 40 e 50 km/h.

Numa colisão de um automóvel a 20 km por hora, se você estiver sem cinto pode ter sua cabeça projetada contra o pára-brisa em velocidade suficiente para causar uma perfuração no globo ocular?


Nunca esqueça:

* Crianças devem viajar no banco de trás. Quando muito pequenas, uma cadeirinha apropriada é necessária. O tamanho dos cintos também deve ser ajustado, para não haver risco de enforcamento.

* Não fale ao celular enquanto dirige! Além de perigoso, pode resultar em uma multa e perda de pontos na carteira de motoristas!

* Observe o limite de velocidade para cada via em que trafega.

* Respeite a sinalização e a faixa de pedestres.

* Ande devagar quando não conhecer o lugar onde está trafegando e leia as placas com atenção, para evitar acidentes.

* É agradável escutar música no carro, mas volume alto distrai, dificulta ou impede o reconhecimento de sons externos.

* Antes de viajar, confira a documentação, verifique os pneus, dê uma olhada na água e no óleo e tenha certeza de que a parte elétrica está em perfeitas condições.

* O extintor de incêndio deve estar sempre em dia. Além de comprá-lo e guardá-lo no carro, preste atenção no prazo de validade e aproveite para ler as instruções de uso.


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DIA DA FRATERNIDADE BRASILEIRA - 13 DE MAIO - HISTÓRIA DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE

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Expressa no primeiro artigo da Declaração universal dos direitos do homem, a fraternidade é a afirmação de que todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos, são dotados de razão e de consciência e devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

É um conceito filosófico profundamente ligado às ideias de Liberdade e Igualdade e com os quais forma o trio que caracterizou grande parte do pensamento revolucionário francês. Vale lembrar que dos três foi o único que não esteve no lema Iluminista que era "Liberdade, Igualdade e Progresso".


Fraternidade é uma idéia que estabelece o homem como animal político, fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal convive com seus semelhantes numa relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie: são como irmãos (fraternos). Este conceito é a peça-chave para a plena configuração da cidadania entre os homens, pois, por princípio, todos os homens são iguais. De uma certa forma, a fraternidade não é independente da liberdade e da igualdade, pois para que cada uma efetivamente se manifeste é preciso que as demais sejam válidas.

É eventualmente confundida com a expressão caridade e solidariedade, embora elas tenham significados radicalmente diferentes. A fraternidade expressa a dignidade de todos os homens, considerados iguais e assegura-lhes plenos direitos (sociais, políticos e individuais).

Historiadores dão conta de que a Maçonaria participou efetivamente da revolução Francesa - Malapert, orador do Supremo Conselho da França, escreveu em 1874, na revista La Chaine d´Union, " Para a prática da vida, procuramos uma formula capaz de reunir todas as condições desejáveis:“Liberté, Egalité, Fraternité” (“Liberdade, Igualdade, Fraternidade”)- é a que melhor corresponde às aspirações dos maçons". Que foram aceitas por todas as Lojas e os grandes homens da Revolução, maçons em grande parte, adotaram-na para divisa da República Francesa.

A ideia de afeto, união, carinho ou parentesco entre irmãos estava presente na palavra correspondente no grego comum do primeiro século - adelfótes. Segundo o apóstolo Pedro, fraternidade é o tipo de união que identifica os verdadeiros cristãos.


Campanha da Fraternidade

É realizada anualmente pela Igreja, sempre no período da Quaresma. Seu objetivo é despertar a solidariedade dos seus fiéis e da sociedade em relação a um problema concreto que envolve a sociedade brasileira, buscando caminhos de solução. A cada ano é escolhido um tema, que define a realidade concreta a ser transformada, e um lema, que explicita em que direção se busca a transformação. A campanha é coordenada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

* Educar para a vida em fraternidade, com base na justiça e no amor, exigências centrais do Evangelho.

* Renovar a consciência da responsabilidade de todos pela ação da Igreja Católica na evangelização e na promoção humana, tendo em vista uma sociedade justa e solidária.

Realizada no Domingo de Ramos, é um gesto concreto, baseado na coleta da solidariedade. É realizada em âmbito nacional, em todas as comunidades cristãs católicas e ecumênicas. A destinação é a seguinte: 45% para a própria paróquia aplicar em programas de promoção humana; 35% para a Diocese aplicar na mesma finalidade; 10% para a CNBB Regional e 10% para a CNBB Nacional.

História da Campanha da Fraternidade

Idealizada em 1961 por três padres responsáveis pela Cáritas Brasileira, tratava-se de uma campanha para arrecadar fundos para as atividades assistenciais e promocionais da instituição e torná-la autônoma financeiramente. A atividade foi chamada Campanha da Fraternidade e realizada pela primeira vez na quaresma de 1962, em Natal no Rio Grande do Norte, com adesão de outras três Dioceses e apoio financeiro dos Bispos norte-americanos. No ano seguinte, 16 Dioceses do Nordeste realizaram a campanha. Não teve êxito financeiro, mas foi o embrião de um projeto anual dos Organismos Nacionais da CNBB e das Igrejas Particulares no Brasil, realizado à luz e na perspectiva das Diretrizes Gerais da Ação Pastoral (Evangelizadora) da Igreja em nosso País.

O Secretariado Nacional de Ação Social da CNBB, no início da campanha, teve destacada atuação da qual dependia a Cáritas Brasileira, que fora fundada no Brasil em 1957. O responsável pelo Secretariado de Ação Social Na época era Dom Eugênio de Araújo Sales, Presidente da Cáritas Brasileira. O fato de ser Administrador Apostólico de Natal explica que a Campanha tenha iniciado naquela circunscrição eclesiástica e em todo o Rio Grande do Norte.

Sob o impulso renovador do espírito do Concílio Vaticano II, em andamento na época e realizado pela primeira vez na quaresma de 1964, o projeto foi lançado em nível nacional, no dia 26 de dezembro de 1962. O tempo do Concílio foi fundamental para a concepção e estruturação da Campanha da Fraternidade, bem como o Plano Pastoral de Emergência e o Plano de Pastoral de Conjunto, enfim, para o desencadeamento da Pastoral Orgânica e outras iniciativas de renovação eclesial. Ao longo de quatro anos seguidos, por um período extenso em cada um, os Bispos ficaram hospedados na mesma casa, em Roma, participando das sessões do Concílio e de diversos momentos de reunião, estudo, troca de experiências. Nesse contexto, nasceu e cresceu a Campanha da Fraternidade.

Os Bispos aprovaram, em 20 de dezembro de 1964, o fundamento inicial do evento, intitulado: Campanha da Fraternidade - Pontos Fundamentais apreciados pelo Episcopado em Roma. Em 1965, tanto Cáritas quanto Campanha da Fraternidade, que estavam vinculadas ao Secretariado Nacional de Ação Social, foram vinculadas diretamente ao Secretariado Geral da CNBB. A CNBB passou a assumir a CF. Nesta transição, foi estabelecida a estruturação básica da CF. Em 1967, começou a ser redigido um subsídio maior que os anteriores para a organização anual da CF. Nesse mesmo ano iniciaram também os encontros nacionais das Coordenações Nacional e Regionais da CF. A partir de 1971, participam deles também a Presidência e a Comissão Episcopal de Pastoral.


A Campanha da Fraternidade, de 1962 até os dias de hoje, é uma atividade ampla de evangelização desenvolvida num determinado tempo (quaresma), para ajudar os cristãos e as pessoas de boa vontade a viverem a fraternidade em compromissos concretos no processo de transformação da sociedade a partir de um problema específico que exige a participação de todos na sua solução. É grande instrumento para desenvolver o espírito quaresmal de conversão, renovação interior e ação comunitária como a verdadeira penitência que Deus quer de nós em preparação da Páscoa. É momento de conversão, de prática de gestos concretos de fraternidade, de exercício de pastoral de conjunto em prol da transformação de situações injustas e não cristãs. É um precioso tema para a evangelização do tempo quaresmal, retomando a pregação dos profetas confirmada por Cristo, segundo a qual a verdadeira penitência que agrada a Deus é repartir o pão com quem tem fome, dando de vestir ao maltrapilho e libertando os oprimidos.

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