02/12/11

ABERTURA DOS PORTOS - DIA DO PORTUÁRIO - 28 DE JANEIRO

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Antes da abertura dos Portos, os produtos que saiam do Brasil passavam, obrigatoriamente, pela alfândega em Portugal, assim como os produtos importados a serem enviados para a Colônia. O Pacto Colonial garantia a Portugal o monopólio do comércio exterior da Colônia. Nada se comprava ou vendia na Colônia sem passar antes por Portugal.

O Decreto de Abertura dos portos às Nações Amigas foi uma Carta Régia, promulgada pelo príncipe regente Dom João de Portugal no dia 28 de Janeiro de 1808, em Salvador, na Capitania da Baía de Todos os Santos.

O final do século XVIII na Europa foi marcado pelo combate ao chamado Antigo Regime, onde a nobreza se mantinha no topo da sociedade, embora os principais empreendimentos já fossem realizados pela burguesia. Esta não tinha na sociedade e na política a mesma importância que tinha na economia. Alcançar esse poder significava ter que fazer uma revolução.

A burguesia mudava a economia e, no plano das idéias, uma escola filosófica surgiu, conhecida como o iluminismo, fazendo críticas ao Antigo Regime, defendendo um estado liberal, que respeitasse as liberdades individual e econômica, onde a sociedade controlasse o Estado, não ao contrário, como acontecia.

Na América, os Estados Unidos proclamaram a sua independência da Inglaterra. Na Europa, os países absolutistas sentiam-se ameaçados pelo ideal revolucionário francês e por isso combater a França era o principal objetivo.

Bloqueio Continental

Apesar da união entre Inglaterra, Prússia, Áustria e Rússia, a todos Napoleão acabou vencendo em terra, todos menos a Inglaterra, uma ilha em situação confortável e com forte poderio naval, contra quem ele lutou e perdeu, na batalha de Trafalgar, em 1805.

Em 1806, para atacar o poderio econômico que era a força de seu principal adversário, Napoleão decretou o Bloqueio Continental: nenhum país podia fazer comércio com a Inglaterra. A Inglaterra, para vencer as dificuldades impostas, por sua vez, precisava garantir outros mercados.

Portugal não tinha condições de fazer oposição às ordens de Napoleão e também não podia abrir mão do apoio da Inglaterra. Ao recusar-se a seguir o bloqueio aos ingleses, Portugal foi invadido em 1807. Antes, a Família Real, seguindo conselhos dos ingleses, transferiu-se com a Corte para o Brasil.

Abertura dos Portos às nações amigas - Brasil

Decreto de Abertura dos portos às nações amigas - Texto

"Conde da Ponte, de Meu Conselho, Governador e Capitão General da Capitania da Bahia, Amigo. Eu o Príncipe Regente vos Envio muito saudar, como aquele que Amo. Atendendo a representação, que fizeste subir à Minha Real Presença sobre se achar interrompido, e suspenso o Comércio desta Capitania com grave prejuízo dos Meus Vassalos, e da Minha Real Fazenda em razão das críticas, e públicas circunstâncias da Europa, e Querendo dar sobre este importante objeto alguma providência pronta, e capaz de melhorar o progresso de tais danos: Sou Servido Ordenar interina, e provisoriamente, enquanto não Consolido um Sistema geral, que efetivamente regule semelhantes matérias, o seguinte. Primo: Que sejam admissíveis nas Alfândegas do Brasil todos e quaisquer Gêneros, Fazendas, e Mercadorias transportadas, ou em Navios Estrangeiros das Potências, que se conservam em Paz, e Harmonia com a Minha Real Coroa, ou em Navios dos Meus Vassalos, pagando por entrada vinte e quatro por cento; a saber: vinte de Direitos grossos e quatro do Donativo já estabelecido, regulando-se a cobrança destes Direitos pelas Pautas, ou Aforamentos, por que até o presente se regulam cada uma das ditas Alfândegas, ficando os Vinhos e as Aguardentes, e Azeites doces, que se denominam Molhados, pagando o dobro dos Direitos, que até agora nelas satisfaziam. Segundo: Que não só os Meus Vassalos, mas também os sobretidos Estrangeiros possam exportar para os Portos, que bem lhes parecer a benefício do Comércio, e Agricultura, que tanto Desejo promover, todos e quaisquer Gêneros, Produções Coloniais, à exceção do Pau-brasil, ou outros notoriamente estancados, pagando por saída os mesmos Direitos já estabelecidos nas respetivas Capitanias, ficando entretanto como em suspense, e sem vigor todas as Leis, Cartas Régias, ou outras Ordens, que até aqui proibiam neste Estado do Brasil o recíproco Comércio, e Navegação entre os Meus Vassalos, e estrangeiros. O que tudo assim fareis executar com zelo e atividade, que de vós Espero. Escrita na Bahia aos 28 de janeiro de 1808. ass.: Príncipe - Para o Conde da Ponte".

Tratados incluiam a Colônia

Portugal já vinha assinando vários tratados comerciais com a Inglaterra, desde o Tratado de Methuen, que estabelecia a compra do vinho português pela Inglaterra dando em troca tecidos ingleses. Portugal acabou fazendo maior importação de tecidos do que exportação de seus vinhos e, segundo consta, esse desequilíbrio era compensado com envio de ouro do Brasil (pois era colônia de Portugal) para a Inglaterra.

Após a abertura

Após essa abertura, o Rio de Janeiro, sede da Corte, tornou-se o mais importante centro de comércio da colônia e no mercado brasileiro entravam maciçamente os produtos britânicos. As taxas impostas pelos acordos comerciais eram mais favoráveis à Inglaterra, que era também um país mais adiantado, em processo de industrialização e precisava importar muito menos.

Com isso, acabou ocorrendo um desequilíbrio, pois o Brasil comprava mais bens estrangeiros do que exportava os seus, estabelecendo uma outra forma de dominação, a dependência econômica. Para saldar dívidas contraídas, o Brasil precisou pedir empréstimos. Mesmo assim, a abertura dos portos é considerada como o primeiro passo para a emancipação econômica e, por conseqüência, para a independência política do Brasil.

O Dia do Portuário

O Dia do Portuário é comemorado também em 28 de janeiro. A data é festejada em alusão à abertura dos portos brasileiros ao comércio exterior, em 28 de janeiro de 1808, por conta da assinatura da Carta Régia - nesta mesma data - oito dias após a chegada da Corte no Brasil.

No dia-a-dia, os portuários têm como principais atividades preparar cargas e descargas de mercadorias, movimentar mercadorias em navios, aeronaves, caminhões e vagões, entregar e coletar encomendas e manusear cargas especiais. Também estão aptos a operar equipamentos de carga e descarga.

São várias as possibilidades de trabalho, podendo atuar em empresas de transporte terrestre, aéreo e aquaviário, e naquelas onde as atividades são consideradas anexas e auxiliares do ramo de transporte.

O exercício da atividade dispensa escolaridade especifica ou cursos de qualificação.

Instrução Normativa - A IN nº 70 , de 13 de agosto de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego, dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo de embarcações nacionais e estrangeiras.

Por condições de trabalho e de vida a bordo, consideram-se, entre outras, às normas de manutenção e limpeza das áreas de alojamento e trabalho a bordo, à idade mínima, aos contratos de engajamento, à alimentação e ao serviço de quarto, ao alojamento da tripulação, à contratação, à lotação, ao nível de qualificação, às horas de trabalho, aos atestados médicos, à prevenção de acidentes de trabalho, aos cuidados médicos, ao bem estar social e questões afins e à repatriação.

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