15/09/11

DIA DO RADIOAMADOR - 05 DE NOVEMBRO

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O serviço de radioamador no Brasil é concedido pelo governo à pessoas habilitadas e concursadas. Portanto, para ser radioamador, o cidadão deve ser autorizado pelo Governo Federal.

Aptidão do Radioamador

A estação de radiocomunicação consiste basicamente num equipamento de radiocomunicação, linha de transmissão e antena. Para que o cidadão possa ter um sistema destes em sua casa, é necessário ser radioamador, ou operador de estação de rádio-cidadão.

No primeiro caso é necessário a habilitação de radioamador. Para ser portador desta existem uma série de procedimentos burocráticos que devem ser observados e seguidos, pois a responsabilidade de se operar uma estação de rádio de grande potência, alcance, e múltiplas freqüências de operação com possibilidade de interferências inclusive em serviços públicos e de segurança é grande.

A autorização para a execução do serviço de radioamadorismo concedida pelo Governo Federal é precedida de provas executadas pelo candidato onde são avaliadas suas capacidades operacionais, seus conhecimentos da legislação das telecomunicações, de ética operacional, além da suas capacidades técnicas, no manuseio e conhecimento teórico de rádio transceptores, equipamentos, antenas e afins.

05 de novembro - Dia do Radioamador

O exame de avaliação é promovido por uma entidade não governamental mas representativa dos radioamadores perante o Governo Federal chamada LABRE. Esta é a abreviação de Liga de Amadores Brasileiros de Radioemissão. Portanto, quem elabora e fiscaliza os exames é a ANATEL, e quem aplica aos candidatos é a LABRE.
Classes de Radioamadores

Classes de radioamadorismo:

Classe A
É o radioamador cuja experiência é precedida pela classe B, isto é, para ser radioamador classe A, este deve ter sido classe B por um ano, no mínimo.

Classe B
Para quem tem idade superior a 18 anos basta executar os exames de acordo com a legislação e uma vez aprovados receberão o Certificado de Operador de Estação de Radioamador, COER. Para os menores de 18 anos, estes devem executar os mesmos exames, mas deverão necessariamente já ser radioamadores classe C por pelo menos dois anos.

Classe C
Da mesma forma que as classes anteriores, os radioamadores classe C necessitam prestar exames de habilitação. O limite mínimo de idade para ser radioamador classe C é dez anos de idade completos, não existe limite máximo.

Os candidatos classes A, B, C, devem ser aprovados em avaliações de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações; Transmissão e Recepção Auditiva de Sinais em Código Morse (a mundialmente extinta Telegrafia), o que difere para as classes é somente o grau de dificuldade dos testes.

Existe ainda o radioamador classe D: Este deve ser também maior de dez anos, não existem restrições de idade máxima, e os testes de avaliação, tratam somente de Técnica e Ética Operacional e Legislação de Telecomunicações.

Muitos radioamadores de todas as idades iniciaram sua caminhada na faixa de radio-cidadão (11 metros) para em seguida se integrar ao radioamadorismo na classe D, a base das demais classes radioamadorísticas.

Licença para operar

A Licença para operar o serviço de radioamador é liberada para os maiores de dez anos desde que seus pais ou tutores se responsabilizem pelos seus atos e omissões.

Para os radioamadores portugueses é liberada a licença após obterem o reconhecimento de igualdade de seus direitos e deveres em relação aos brasileiros.

O radioamadorismo estrangeiro

Uma vez radioamador em seu país de origem, o estrangeiro poderá solicitar ao governo brasileiro a execução do serviço no país. As condições para tal são a existencia de acordo internacional de reciprocidade de tratamento entre o Brasil e o país de origem do candidato, a apresentação de documentos que equivalem às licenças brasileiras e que não tenham prazo de validade vencido, passaporte ou carteira de identidade de estrangeiro com prazo de validade normal e a apresentação do CPF em situação regular.

A liberação do licenciamento para radioamadores estrangeiros se dá após o reconhecimento de reciprocidade de tratamento acordado entre o Brasil e os países destes.

Os Radioamadores funcionários estrangeiros de organismos internacionais dos quais o Brasil também participa, recebem a licença quando solicitada se estiverem prestando serviços em solo brasileiro. Não é permitido ao estrangeiro, prestar exames de habilitação para radioamador.

Licença para funcionar

A licença de funcionamento de uma estação de radioamadorismo, é o documento que libera o uso e instalação da estação transceptora ao detentor do Certificado de Operador de Estação de Radioemissão, podendo este ser pessoa fisica ou ainda entidades de ensino, associações de radioamadores, etc.

O indicativo de chamada será determinado pela classe a que pertence e a unidade federativa em que o Radioamador reside.

A validade da licença de funcionamento é por dez anos. Os tipos de estação são: fixa, móvel, fixa tipo 2, repetidora sem e com conexão com a rede telefônica pública. Podendo ainda solicitar estações eventuais e especiais com prazo máximo de 30 dias de utilização para participar de eventos, comemorações e contestes.

Ao radioamador é permitido apenas uma estação fixa em cada unidade da Federação. A móvel não tem limite.

Certificado

O COER, Certificado de Operador de Estação de Radioamador, é a habilitação do responsável pela estação de radioemissão-recepção. O documento é necessário estar sempre com seu titular no momento da operação de uma estação de radioamadorismo.

A Legislação

Por se tratar de serviço de utilidade pública, em ocasiões excepcionais, as freqüências podem ser solicitados para ser utilizados como reserva técnica para a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, etc. Com o final da Ditadura Militar, de acordo com a Constituição Brasileira de 1988, o radioamador não é obrigado a ceder equipamentos para quaisquer órgãos de repressão de forma injustificada, podendo os responsáveis serem processados e presos em caso de submeter o cidadão a situação vexatória.

O único órgão responsável pela habilitação, homologação, fiscalização e legislação das estações de radioamador no Brasil é a Anatel.

Prefixos do Brasil:

1ª Região: PP1 ou PY1
2ª Região: PP2, PQ2, PT2 ou PY2
3ª Região: PY3
4ª Região: PY4
5ª Região: PP5 ou PY5
6ª Região: PP6 ou PY6
7ª Região: PP7, PR7, PS7, PT7 ou PY7
8ª Região: PP8, PQ8, PR8, PS8, PT8, PV8, PW8 ou PY8
9ª Região: PT9 ou PY9
Ilhas Oceânicas: PY0

Radioamadorismo Brasileiro - Patrono

Roberto Landell de Moura, nascido em Porto Alegre em 21 de Janeiro de 1861 morreu em 30 de Junho de 1928, teve formação eclesiástica em Roma, ordenado sacerdote em 1886, voltou para o Brasil e desempenhou atividades religiosas até a sua morte, em Porto Alegre. Em Roma iniciou seus estudos de física e eletricidade. No Brasil, como autodidata continuou seus estudos culminando na invenção do telefone sem fio.

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