15/08/11

DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO - 28 DE OUTUBRO - Direitos e deveres, serviço público, como ingressar

O funcionário público é aquele que toma posse de um cargo público. Esse cargo é criado por lei e tem vencimento pago pelos cofres públicos. (No capítulo VII "Da Administração Pública" da Constituição Federal , Seção I e Seção II é possível saber tudo sobre serviço público.

De acordo com o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei 8.112, de 11.12.1990), a antiga denominação de funcionário público foi substituída pela de servidor público.

Direitos e deveres

Os deveres e direitos dos servidores públicos estão detalhadamente definidos e estabelecidos na Constituição da República e se encontram nos estatutos das entidades estatais e autárquicas.

É sempre bom lembrar a função nobre que têm aqueles que trabalham no serviço público e que lidam, não com o que é do governo, conceito muitas vezes entendido de forma distorcida, mas com o que é público e portando de todas as pessoas.

Dia do funcionário público

Conhecer direitos e deveres é essencial para todos, principalmente para aqueles que têm a função tão especial de zelar pelo bem público.

Serviço público

É todo o serviço prestado pela administração pública ou pelas pessoas consideradas como seus delegados sob as normas e controles estatais para satisfazer necessidades essenciais (como saúde, segurança, etc.) ou secundárias da coletividade ou de simples conveniência do Estado. A esses serviços têm direito todos os cidadãos.

Como ingressar na carreira

É possível encontrar no site oficial do - www.redegoverno.gov.br - informações sobre leis, atos administrativos e tudo o que diz respeito ao servidor público, oportunidades de trabalho e concursos em âmbito federal. Procure também sobre concursos em sites oficiais de prefeituras e de governos estaduais.

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