13/07/11

DIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR - 20 DE SETEMBRO - Significado, comemoração nos estados

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A comemoração do "Dia das Polícias Civil e Militar" foi instituída pelo então Presidente Dutra, em 1946, porém as comemorações são feitas separadamente em alguns estados da União. Em São Paulo, os Militares recebem as honras no dia 03 de setembro, já os Policiais Civis, no dia 20.

A palavra polícia deriva do latim "politia" e significa "governo de uma cidade, administração, forma de governo". Mas a denominação moderna conferiu-lhe um sentido particular e, Polícia, passou a representar a ação de um governo, de ordem jurídica, visando resguardar a sociedade de violações e crimes.

Polícia Militar

No Brasil, a autoridade policial é dividida entre Polícia Militar e Polícia Civil. A chamada Polícia, enquanto instituição, chegou ao Brasil junto do governador-geral Martin Afonso de Souza, em 1530. Seu objetivo era o de promover a justiça e organizar os serviços públicos. Desde então, a Polícia brasileira passou por inúmeras reformulações até a chegada do príncipe D. João.

Nesta ocasião, foi criado o cargo de Intendente Geral de Polícia. Foi ocupado pelo desembargador Paulo Fernandes Viana que ficava encarregado de criar suas diversas seções.

Alguns anos após a independência, em 1841, foi editada uma lei que criou no município da Corte e em cada província um Chefe de Polícia e respectivos delegados e subdelegados. Estes eram nomeados diretamente pelo Imperador ou pelos Presidentes de Província. Em 1871, importantes medidas legislativas separaram Justiça e Polícia de uma mesma organização. As mudanças daquela época trouxeram importantes inovações, como o Inquérito Policial, que existe até hoje.

Em 1926, inspirada na polícia de rua londrina, a cidade de São Paulo, como todo o Estado, passou a contar com um efetivo de policiais uniformizados, a Guarda Civil, para auxiliar a Força Pública no policiamento ostensivo de rua.

Durante o regime militar, em 1969, essas duas forças foram extintas e, de sua fusão, nasceu a Polícia Militar do Estado de São Paulo. A vocação de policiamento ostensivo e preventivo da polícia militar vem desde os tempos da Guarda Civil, que passou a ser imitada em todo o país. Automaticamente, os outros estados brasileiros passaram a adotar a Polícia Militar no policiamento preventivo e a Polícia Civil na investigação dos crimes, criando a divisão que perdura até hoje.

Polícia Civil

A Polícia Civil é composta por policiais "de carreira" encarregados de investigar crimes e contravenções, além de reunir provas sobre suas circunstâncias e sua autoria, atuando primordialmente após a ocorrência do fato criminoso. Além disso, é de sua competência a elaboração de Boletins de Ocorrência de qualquer natureza; expedição de Cédula de Identidade; expedição de Atestado de Antecedentes Criminais e de Residência; expedição de Registro de Porte de Arma de Fogo e expedição de Alvarás de Produtos Controlados, entre outros.

Esses profissionais são festejados também no dia. A Polícia Militar é composta por policiais fardados incumbidos de prevenir as condutas criminosas e zelar pela ordem pública, atuando primordialmente na prevenção do crime. É responsável pelo policiamento preventivo, realizando o policiamento ostensivo em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé; policiamento florestal e de mananciais; policiamento de trânsito urbano e rodoviário; policiamento montado; policiamento com cães; policiamento escolar; policiamento de guarda; policiamento em praças desportivas; policiamento tático motorizado; rádio-patrulhamento aéreo; rondas ostensivas; rondas ostensivas com apoio de motocicletas.

(trabalh0n0ta1O)


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