03/06/11

ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - Conselho de Segurança, estrutura, Assembléia Geral, Secretariado, Tritunal Internacional, a Carta

A ONU - Organização das Nações Unidas é uma organização internacional, cujo objetivo declarado é facilitar a cooperação em matéria de direito internacional, segurança internacional, desenvolvimento econômico, progresso social, direitos humanos e a realização da paz mundial. Fundada em em 1945 após a Segunda Guerra Mundial, a ONU substituiu a Liga das Nações, com o objetivo de deter guerras entre países e fornecer uma plataforma para o diálogo. Ela contém várias organizações subsidiárias para realizar suas missões.

Incluindo quase todos os estados soberanos do mundo, conta atuallmente, com 192 estados-membros. De seus escritórios em todo o mundo, a ONU e suas agências especializadas decidem sobre questões dessubstantivas e administrativas em reuniões regulares ao longo do ano. A organização está dividida em instâncias administrativas, principalmente: a Assembleia Geral (assembleia deliberativa principal); o Conselho de Segurança (para decidir determinadas resoluções de paz e segurança); o Conselho Econômico e Social (para auxiliar na promoção da cooperação econômica e social internacional e desenvolvimento); o Secretariado (para fornecimento de estudos, informações e facilidades necessárias para a ONU), o Tribunal Internacional de Justiça (o órgão judicial principal).

A figura mais publicamente visível da ONU é o Secretário-Geral, cargo ocupado desde 2007 por Ban Ki-moon, da Coreia do Sul, além de órgãos complementares de todas as outras agências do Sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). . A organização é financiada por contribuições voluntárias dos seus Estados membros, e tem seis idiomas oficiais: Árabe, Chinês, Inglês, Francês, Russo e Espanhol.

A História da ONU

A Organização das Nações Unidas foi criada em 1945, a fim de manter a paz internacional e promover a cooperação internacional, na solução dos problemas econômicos, sociais e humanitários. Antes, os Estados Unidos nunca havia se tornado membro da Liga das Nações (1919-1946), entidade que fracassou e deu lugar à criação da ONU. Os primeiros planos concretos para uma nova organização mundial foram iniciados sob a égide do Departamento de Estado dos Estados Unidos em 1939.

O termo "Nações Unidas" foi usado pela primeira vez em 1 de janeiro de 1942 por Winston Churchill e Franklin D. Roosevelt em Washington, quando 26 governos assinaram a Carta do Atlântico, comprometendo-se a continuar o esforço de guerra. Em 25 de abril de 1945, a Conferência das Nações Unidas sobre Organização Internacional começou em São Francisco, Estados Unidos, reunindo 51 governos e um número de organizações não governamentais envolvidas na elaboração da Carta das Nações Unidas.

A ONU passou a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945 após a ratificação da Carta pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (França, República da China, União Soviética, Reino Unido e os Estados Unidos) e pela maioria dos outros 46 países signatários. As primeiras reuniões da Assembleia Geral, com 51 nações representadas, e do Conselho de Segurança, tiveram lugar em Westminster Central Hall, em Londres em janeiro de 1946.


Há controvérsias e críticas sobre a atuação da Organização das Nações Unidas desde a sua criação. Um grande opositor da ONU nos Estados Unidos, foi a John Birch Society, que começou a campanha "get US out of the UN", em 1959, alegando que o objetivo da ONU foi o de estabelecer um "Governo Mundial Único". Após a Segunda Guerra Mundial, o Comitê Francês de Libertação Nacional não foi reconhecido pelos Estados Unidos como o governo da França, e assim o país foi inicialmente excluído das conferências que visavam à criação da nova organização. Charles de Gaulle criticou a ONU e não estava convencido de que uma aliança global de segurança ajudaria a manter a paz no mundo, preferindo a defesa direta dos tratados entre os países.

O Conselho de Segurança

As decisões do Conselho de Segurança da ONU são conhecidas como Resoluções do Conselho de Segurança. O Conselho de Segurança é o responsável pela manutenção da paz e a segurança entre os países do mundo. Enquanto outros órgãos das Nações Unidas só podem fazer "recomendações" para os governos membros, o Conselho de Segurança tem o poder de tomar decisões vinculativas que os governos-membros acordaram em realizar, nos termos do artigo 25 da Carta.

O Conselho é composto por 15 Estados-membros, sendo 05, membros permanentes - China, França, Rússia, Reino Unido e Estados Unidos - e por 10 membros temporários, atualmente a Áustria, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Gabão, Japão, Líbano, México, Nigéria, Turquia e Uganda. Os cinco membros permanentes têm o poder de veto sobre as resoluções do Conselho, mas não processual, permitindo que um membro permanente para impeça a adopção, mas não bloqueie o debate de uma resolução inaceitável por ele.

Os dez membros temporários são mantidos em mandatos de dois anos conforme votado na Assembleia Geral sobre uma base regional. A Presidência do Conselho de Segurança é girada em ordem alfabética de cada mês e foi realizada pela Áustria no mês de novembro de 2009.

A estrutura da ONU

Baseia-se a estrutura das Nações Unidas, em cinco principais órgãos - antes eram seis - o Conselho de Administração Fiduciária suspendeu suas operações em 1994. São eles: a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho Econômico e Social (ECOSOC), o Secretariado e o Tribunal Internacional de Justiça.

Quatro dos cinco órgãos principais estão localizados na sede principal das Nações Unidas em território internacional em Nova Iorque, nos Estados Unidos. O Tribunal Internacional de Justiça está localizado em Haia, nos Países Baixos, enquanto outras grandes agências estão baseadas nos escritórios da ONU em Genebra, Viena e Nairobi. Outras instituições das Nações Unidas estão localizadas em todo o mundo.

A ONU utiliza seis línguas oficiais: árabe, chinês, espanhol, francês, inglês e russo. Quase todas as reuniões oficiais são traduzidas simultaneamente para estas línguas. Quase todos os documentos oficiais, em suporte de papel e "on-line", são traduzidos para estes seis idiomas. Em algumas dependências, as conferências e os documentos de trabalho são só em francês e inglês ou em espanhol, francês e inglês e as publicações realizam-se nestes dois ou três idiomas.

A Assembléia Geral da ONU

Composta por todos os Estados membros das Nações Unidas, é a assembleia deliberativa principal das Nações Unidas. A Assembleia se reúne em uma sessão ordinária anual no âmbito de um presidente eleito entre os Estados-Membros. Ao longo de um período de duas semanas, no início de cada sessão, todos os membros têm a oportunidade de dirigir a montagem. Tradicionalmente, o secretário-geral faz a primeira declaração, seguido pelo presidente da assembleia. A primeira sessão foi convocada em 10 de Janeiro de 1946 no Westminster Central Hall, em Londres, e contou com representantes de 51 nações.

Sobre questões importantes, para a aprovação da Assembleia Geral, é necessária a maioria de dois terços dos presentes e votantes. Exemplos de questões importantes incluem: recomendações sobre a paz e segurança, eleição de membros de órgãos, admissão, suspensão e expulsão de membros e questões orçamentais. Todas as outras questões são decididas por maioria de votos. Cada país membro tem um voto. Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros. A Assembleia pode fazer recomendações sobre quaisquer matérias no âmbito da ONU, excetuando as questões de paz e segurança que estão sob consideração do Conselho de Segurança.

O Secretariado da ONU

Comandado pelo Secretário-Geral, o Secretariado das Nações Unidas é auxiliado por uma equipe de funcionários internacionais no mundo inteiro. Ele fornece estudos, informações e facilidades necessárias para que os organismos das Nações Unidas façam suas reuniões. Também realiza tarefas como dirigir Conselho de Segurança das Nações Unidas, a Assembleia Geral da ONU, o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas e outros organismos da ONU. A Carta das Nações Unidas prevê que os funcionários do Secretariado sejam escolhidos pela aplicação das normas mais elevadas "de eficiência, competência e integridade", tendo na devida conta a importância do recrutamento numa base geográfica ampla.

Também prevê a Carta, que os funcionários não solicitarão nem receberão instruções de qualquer autoridade que não seja a ONU. Cada país membro da ONU é convocado a respeitar o carácter internacional do Secretariado e não procurar influenciar a instituição. O secretário-geral é o único responsável pela selecção dos funcionários.

Dentre os direitos do Secretário-Geral, estão inclusos a resolução de disputas internacionais, gestão de operações de paz, organização de conferências internacionais, recolhimento de informação sobre a aplicação das decisões do Conselho de Segurança e consulta com os governos membros a respeito de diversas iniciativas. Escritórios do Secretariado nesta área incluem o Escritório do Coordenador de Assuntos Humanitários e o Departamento de Operações de Manutenção. O Secretário-Geral poderá levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a paz e a segurança internacionais.

O Secretário Geral

O mais alto funcionário das Nações Unidas é o secretário-geral. O Secretário Geral tem sua atuação dentro do respeito à Carta das Nações Unidas e dos princípios da independência e da imparcialidade. O atual secretário-geral é Ban Ki-moon, que assumiu no lugar de Kofi Annan, em 2007 e será substituído quando o seu primeiro mandato expirar em 2011.

Denominado por Franklin D. Roosevelt como o "moderador do mundo", o cargo é definido na Carta das Nações Unidas como "chefe administrativo oficial" da organização, mas a Carta também afirma que o secretário-geral pode chamar a atenção do Conselho de Segurança sobre "qualquer assunto que, em sua opinião, possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais", dando a posição de maior capacidade de ação na cena mundial. A situação evoluiu em um duplo papel de um administrador da organização das Nações Unidas e de um diplomata e mediador para resolver disputas entre os Estados-Membros e chegar a um consenso sobre questões globais.

A Assembleia Geral é responsável pela momeação do Secretário Geral, após ter sido recomendado pelo Conselho de Segurança. A seleção pode ser vetada por qualquer membro do Conselho de Segurança e a Assembléia Geral pode, teoricamente, substituir a recomendação do Conselho de Segurança se uma maioria de votos não for atingida, embora isso não tenha acontecido até agora. Não há nenhum critério específico para o cargo, mas ao longo dos anos, admitiu-se que o cargo será realizado por um ou dois mandatos de cinco anos, que o cargo deve ser nomeado com base no sistema de rotação geográfica e que o secretário-geral não deve ser originário de um dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança.

Os Secretários Gerais da ONU

1946 a 1952 - Trygve Lie - Noruega
1953 a 1961 - Dag Hammarskjöld - Suécia (falecido durante o mandato)
1961 a 1972 - U Thant - Myanmar (Ásia)
1972 a 1982 - Kurt Waldheim - Áustria
1982 a 1992 - Javier Pérez de Cuéllar - Peru
1992 a 1997 - Boutros-Ghali - Egito
1997 a 2007 - Kofi Annan - Gana
2007 - Ban Ki-moon - Coreia do Sul (atual-2011)

O Tribunal Internacional de Justiça

Localizado em Haia, Países Baixos, o Tribunal Internacional de Justiça - TIJ - é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Fundado em 1945 pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal começou a trabalhar em 1946 como sucessor da Corte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante ao do seu antecessor, é o principal documento constitucional, constituindo e regulando o Tribunal de Justiça.

Está situado no Palácio da Paz, em Haia, Países Baixos, partilha o edifício com a Academia de Direito Internacional de Haia, um centro privado para o estudo do direito internacional. Vários dos atuais juízes do Tribunal de Justiça são alunos ou ex-membros do corpo docente da Academia. Sua finalidade é dirimir litígios entre os Estados. O tribunal ouve casos relacionados a crimes de guerra, a interferência estatal ilegal, casos de limpeza étnica, entre outros.

O Tribunal Penal Internacional - TPI - um tribunal relacionado, iniciou a sua atividade em 2002 através de discussões internacionais iniciada pela Assembleia Geral. É o primeiro tribunal internacional permanente, encarregado de tentar aqueles que cometem os crimes mais graves do direito internacional, incluindo os crimes de guerra e genocídio. O TPI é funcionalmente independente das Nações Unidas, em termos de pessoal e financiamento, mas algumas reuniões do organismo que rege o TPI, a Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, são realizadas na ONU. Existe um "acordo de relacionamento" entre o TPI e a ONU que determina como as duas instituições em relacionam-se entre si juridicamente.

 Sede das Nações Unidas


A Carta das Nações Unidas

Também chamada de Carta de São Francisco, a Carta das Nações Unidas é o acordo que forma e estabelece a organização internacional alcunhada Nações Unidas, documento que, logo após a Segunda Guerra Mundial, criou a Organização das Nações Unidas em substituição à Liga das Nações como entidade máxima da discussão do Direito internacional e fórum de relações e entendimentos supra-nacionais. Foi assinada em São Francisco a 26 de junho de 1945 pelos cinquenta e um Estados membros originais.

Trata-se de um acordo constitutivo e todos os membros estão sujeitos aos seus artigos. Ademais, a Carta postula que as obrigações às Nações Unidas prevalecem sobre quaisquer outras estabelecidas em tratados diversos. A carta foi confirmada por grande parte dos países.

A Carta

Consiste de um preâmbulo e uma série de artigos divididos em capítulos.

=> Capítulo I - propõe os princípios e propósitos das Nações Unidas, incluindo as provisões importantes da manutenção da paz internacional e segurança.
=> Capítulo II - define os critérios para ser membro das Nações Unidas.
=> Capítulos III-XV - a maior parte do documento descreve os órgãos da ONU e seus respectivos poderes.
=> Capítulos XVI e XVII - descrevem os convênios para integrar-se à ONU com a lei internacional estabelecida.
=> Capítulos XVIII e XIX proporciona os critérios para retificação e confirmação do documento.

A Carta limita a ação da ONU

O propósito principal da Carta das Nações Unidas foi o de transferir o monopólio da força legítima de cada Estado para um gendarme mundial. Como explica Max Weber, o Estado soberano moderno se define pelo "monopólio da força legítima": sobre seu território, ele assegura soberanamente a polícia; em relação ao exterior, ele é o senhor da guerra que se contrapõe a toda agressão externa.

A guerra, segundo a Carta, é um ato legítimo, "natural" nas relações entre Estados, uma delinquência que compete ao gendarme mundial, o Conselho de Segurança, prevenir ou fazer cessar. Entretanto a Carta não garante a nenhum Estado que a ONU virá necessariamente protegê-lo em caso de ataque. O compromisso da Carta é que, se um Estado for agredido por outro Estado, o Conselho de Segurança irá deliberar sobre o conflito e, se seus membros chegarem a um acordo, alguma medida poderá ser tomada. Diante de um conflito, cada um dos cinco membros permanentes pode vetar ou bloquear qualquer proposta de resolução referente a esse conflito.

Durante a Guerra Fria, por exemplo, a guerra do Vietnam e a guerra do Afeganistão escaparam do Conselho de Segurança, já que uma das superpotências indicava claramente que recorreria ao veto se o caso fosse levado ao Conselho. A Carta reconhece esses seus limites no artigo 51, que estabelece que "nada na presente Carta prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva no caso de ocorrer um ataque armado contra um Membro das Nações Unidas". Portanto, o gendarme mundial age, se puder agir, de modo que "todo Estado pode se ver só diante do seu agressor.

(Página oficial da ONU no Brasil)

Para receber atualizações das matérias:
Digite seu e-mail:


FeedBurner
Você receberá um e-mail de confirmação, é só seguir o link e confirmar.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Analytics