03/06/11

OEA - ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS

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Instituição internacional criada em 1948, a Organização dos Estados Americanos - OEA - tem sede em Washington (Estados Unidos) e seus membros são 35 nações independentes do continente americano. O secretário-geral é o chileno José Miguel Insulza, desde 26 de Maio de 2005.

Estrutura da OEA

De acordo com a Carta da Organização dos Estados Americanos, as instâncias consultivas e políticas da entidade são:

=> Assembléia Geral, que é o órgão supremo da Organização dos Estados Americanos. Integrada pelos Estados-membros, com direito a um voto, cada.
=> Reunião de Consulta dos Ministros de Relações Exteriores, que se celebra a fim de considerar problemas de caráter urgente e de interesse comum aos Estados americanos, e para servir como órgão consultivo.
=> Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos
=> Conselho Interamericano para o Desenvolvimento Integral (CIDI)
=> Comitê Jurídico Interamericano (CJI);
=> Comissão Interamericana de Direitos Humanos(CIDH), que depende da Assembléia Geral

Outros importantes organismos

=> Os Conselhos
=> Secretaria-geral da Organização dos Estados Americanos
=> Conferências Especializadas

Órgãos especializados:

=> Organização Panamericana da Saúde (OPS 1902, organismo especializado da OEA desde 1950)
=> Instituto Interamericano da Criança (IIN 1927, organismo especializado 1949)
=> Instituto Panamericano de Geografia e História (IPGH 1928 organismo especializado 1949)
=> Comissão Interamericana de Mulheres (CIM 1928, organismo especializado 1953)
=> Instituto Indigenista Interamericano (III 1940, organismo especializado 1953)
=> Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA 1942, organismo especializado 1949)

Outros organismos e entidades

=> Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD)
=> Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL)
=> Comitê Interamericano Contra o Terrorismo (CICTE )
=> Comitê Interamericano para a Redução de Desastres Naturais
=> Centro de Estudos de Justiça das Américas
=> Tribunal Administrativo
=> Fundação Panamericana para o Desenvolvimento
=> Junta Interamericana de Defesa (JID)
=> Comitê Interamericano de Portos
=> Junta de Auditores Externos

A história da OEA

Constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, a Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, três anos após a criação da ONU. Com 21 países signatários, entre eles o Brasil, reunidos em Bogotá, Colômbia, assinaram a Carta da Organização dos Estados Americanos, onde a organização definia-se como um organismo regional dentro das Nações Unidas. Os países-membros se comprometiam a defender os interesses do continente americano, buscando soluções pacíficas para o desenvolvimento econômico, social e cultural.

A Carta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA foi assinada em 11 de setembro de 2001. O documento visa fortalecer o estabelecimento de democracias representativas no continente.

A OEA conta, atualmente, com 35 estados-membros que, a partir de 1990, definiram como prioridade dos seus trabalhos, o fortalecimento da democracia e assuntos relacionados com o comércio e integração econômica, controle de entorpecentes, repressão ao terrorismo e corrupção, lavagem de dinheiro e questões ambientais.


Os 35 membros são:

Antigua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Santa Lúcia Suriname, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Trinidad e Tobago, Uruguai, Venezuela.

Sobre Cuba

Cuba foi suspensa da OEA em 31 de janeiro de 1962, após o seu governo declarar o caráter socialista da Revolução Cubana e se aliar à URSS. A decisão foi adotada na 8ª Assembléia em Punta del Este, Uruguai. Quatorze países votaram pela suspensão, Cuba votou contra e seis países se abstiveram (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México). De fato, tratava-se da exclusão do governo de Cuba - e não do estado membro - conforme os termos da resolução, cuja parte substantiva diz o seguinte:

1. A adesão por qualquer membro da OEA ao marxismo-leninismo é incompatível com o sistema interamericano e o alinhamento de qualquer governo com o bloco comunista quebra a unidade e a solidariedade do continente.
2. O presente governo de Cuba, que se identificou oficialmente como marxista-leninista, incompatibilizou-se com os princípios e objetivos do sistema interamericano.
3. Esta incompatibilidade excluiu o presente governo de Cuba da participação no sistema interamericano.

Isto significa que o estado cubano tecnicamente ainda era membro da organização; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representação, participação nas reuniões e demais atividades da organização.

A posição da OEA - questionada por alguns estados membros - era de que, embora a participação de Cuba estivesses suspensa, suas obrigações com relação à Carta da OEA, à Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem, etc. ainda se mantinham. Assim, por exemplo, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos continuava a publicar relatórios sobre a situação dos direitos humanos em Cuba e a ouvir casos individuais envolvendo cubanos.

Sobre os pedidos de explicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a posição de Cuba foi expressa em nota oficial enviada à OEA, como "simples cortesia," por seu ministro das Relações Exteriores, Dr. Raúl Roa García, em 4 de novembro de 1964. A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluída da OEA e que a organização não tinha jurisdição, nem autoridade factual, jurídica ou moral sobre um estado que a própria organização havia ilegalmente privado dos seus direitos.

A suspensão de Cuba foi revogada em 2009 pela 39ª Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, quando foi resolvido pela criação de um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba às atividades da OEA.

(Portal Educacional das Américas - OEA)


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