Foi por meio da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que foram definidos a liberdade e os direitos fundamentais do Homem pela primeira vez, aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte da França em 26 de agosto de 1789.
Comemoramos no dia 14 de julho em todo o mundo, o Dia da Liberdade de Pensamento. Vale lembrar ainda que o dia 14 de julho remete a uma data muito importante na história: a Queda da Bastilha, que marcou o início da Revolução Francesa.
Além de ter servido de inspiração para as constituições francesas de 1848 e para a atual, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão também foi base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 10 de dezembro de 1948.
Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem. Nos artigos XVIII e XIX, por exemplo, estão dispostas as seguintes observações:
"Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular".
"Todo homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
(ONU/Historianet)
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