GOVERNO COLLOR - IMPEACHMENT - OS CARAS-PINTADAS - SUCESSÃO E CONSEQUÊNCIAS

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Como principal prioridade de seu governo, Fernando Collor de Mello elegeu a luta contra a inflação, que chegava a alcançar taxas de 25% ao mês. Suas medidas contra a inflação foram bastante radicais: o governo chegou a confiscar a poupança e as aplicações financeiras da população. "Sem dinheiro não há inflação" era o seu lema. Seu plano não funcionou, e a inflação nunca chegou a ser satisfatoriamente controlada durante todo o seu mandato.

Em que pesem as baixas taxas de crescimento do país durante seu mandato, alguns analistas econômicos passaram a reconhecer, com o passar dos anos, a importância de algumas das medidas econômicas tomadas pelo seu governo: uma maior abertura do mercado brasileiro à importação e exportação de bens e produtos, causada por um programa massivo de redução das alíquotas, da burocracia e da intervenção estatal no setor.

Embora estas medidas tenham tido grande importância na posterior modernização do parque industrial brasileiro, há um consenso de que a crise política que dominou o governo Collor sobrepujou quaisquer benefícios destas medidas isoladas no desenvolvimento do país.

Impeachment - Fora Collor 
Movimento dos "caras-pintadas"

Acusações de Corrupção

Em 1992, Collor foi acusado de corrupção por seu irmão Pedro, o que gerou investigações lideradas pela imprensa e, posteriormente, pelo Congresso Nacional.
A enxurrada de indícios de propinas e desvios de verbas públicas gerou amplas manifestações populares nas principais cidades do Brasil. As acusações envolviam o presidente Collor diretamente, bem como seu antigo tesoureiro de campanha, PC Farias. Em Outubro, o Congresso votou pela sua suspensão do cargo.

Enquanto o processo de impeachment corria no Senado, Collor renunciou em 29 de Dezembro de 1992. Em entrevista dada à Rede Globo em 2005, Collor chegou a afirmar que seu desgosto à época foi tão grande, que ele chegou a pensar em se matar.

Os caras-pintadas - Movimento estudantil

Durante a mobilização que precedeu o impeachment, destacou-se o envolvimento de jovens, apelidados à época de "caras-pintadas", em referência às pinturas de seus rostos. Segundo opiniões de muitos políticos e sociólogos, sem essa participação juvenil, o afastamento de Collor provavelmente não teria ocorrido. As manifestações foram fundamentais para a queda do presidente, segundo os mesmos, e que foram justamente elas as responsáveis pela geração do “fato”, do elemento que desestabilizou o governo, que promoveu uma inversão na relação de forças e possibilitou o afastamento de partidos e lideranças empresariais.

Houve também quem dissesse que o movimento juvenil era desprovido de idealismo e coerência política, ou seja, que era um movimento criado e manipulado pelos meios de comunicação de massas e pelos grupos empresariais contrários ao governo Collor.

Votação do impeachment

Os políticos também foram motivados - mesmo que pensando em sua sobrevivência política - pela pressão popular. O estigma de votar contra o afastamento de um presidente corrupto e execrado pela opinião pública poderia inviabilizar candidaturas, especialmente aquelas envolvidas nas eleições municipais que iriam ocorrer quatro dias depois. Seria também um pesado fardo político para ser carregado por aqueles que tentassem a reeleição ao Congresso em 1994. Todos os deputados que eram candidatos a cargos municipais votaram pelo afastamento de Fernando Collor.

Várias mudanças ocorreram também no calor da votação. Votos que eram contabilizados para o governo, subitamente, tornaram-se pró-impeachment. Dois desses votos, talvez, merecessem um certo destaque: em primeiro lugar o deputado Onaireves Moura (PTB-PR), que dias antes havia organizado um jantar de desagravo ao presidente e posteriormente votou pela aprovação do impeachment. Em segundo lugar, demonstrando o completo isolamento do presidente, o voto de Cleto Falcão, ex-líder do PRN na Câmara e amigo íntimo de Collor.

Por sua vez, os meios de comunicação de massas também foram envolvidos por esse turbilhão de manifestações.

O “estímulo” definitivo para os parlamentares foi oferecido em 23 de setembro de 1992, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que a votação para o afastamento do presidente Collor, na Câmara, seria através do voto aberto. Seria impossível, pois, a partir desse momento esquivar-se do “clamor popular”, da “voz das ruas”.

A votação terminou com uma vitória acachapante da tese de impeachment: 441 votos a favor do impeachment, e 38 votos contra.

O processo dependia agora da aprovação do Senado. Para escapar do impeachment - que a essa altura era considerado certo - Collor renunciou em Dezembro de 1992.

Mesmo assim, o Senado o julgou e, por 76 votos contra 5, Collor foi considerado culpado por crime de responsabilidade, tendo seus direitos políticos suspensos por oito anos.

Sucessão e conseqüências

Collor foi sucedido pelo seu vice-presidente, Itamar Franco.
Em Dezembro de 1994, Fernando Collor foi absolvido das acusações de corrupção pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro, por cinco votos favoráveis e três contrários. Mesmo assim, continuou suspenso da vida pública por 8 anos.

Em 23 de junho de 1996, seu ex-tesoureiro PC Farias foi encontrado morto em sua cama ao lado de uma amante, ambos assassinados a tiros, em circunstâncias até hoje não totalmente esclarecidas. Muito se falou em "queima de arquivo", mas as perícias judiciais (que também foram questionadas) apontaram que seu assassinato foi decorrente de "crime passional". Até hoje, não há consenso sobre a questão.

Collor foi acusado perante o Supremo Tribunal Federal do crime comum de formação de quadrilha, havendo sido absolvido por falta de provas. Collor foi absolvido de 103 acusações feitas contra ele.

Após o decurso da sua inelegibilidade, em 2000, Collor tentou concorrer à prefeitura de São Paulo, mas não obteve sucesso. Em 2002, ele concorreu ao governo de seu Estado, Alagoas, mas perdeu novamente. O êxito de Collor nas urnas de 2004 foi ter conseguido eleger o filho Fernando James (PRTB), vereador em Rio Largo, na grande Maceió.


Impeachment - Significado

(pron. IPA: /ɪm'pit mənt) sua tradução literal é impugnação de mandato, um termo do inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, pelo congresso nacional, as Assembléias estaduais e Câmaras municipais para países presidencialista, aos seus respectivos chefes de executivo.

No caso do parlamentarismo a responsabilidade é do parlamento nacional. A acusação, parte normalmente do congresso ou Parlamento. A denúncia crime válida em qualquer tipo de Governo pode ser, por crime comum, crime de responsabilidade, abuso do poder, desrespeito as normas constitucionais ou violação de direitos pétrios, previstos na Constituição. Em vários países da Europa, usa-se o termo moção de censura, pois a origem da moção é de iniciativa do Parlamento, acrescido do termo político perda de confiança, quando então o parlamento nacional, não confia mais no Presidente e respectivo primeiro-ministro, obrigando-o a renunciar e todo seu gabinete. A punição varia de país para país. No Brasil, esse período de cassação é de oito anos.

Outros exemplos

Existem muitos exemplos, mas certamente os mais lembrados foram o caso de impugnações do mandato de Richard Nixon nos Estados Unidos em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, Andrew Johnson - 17º Presidente americano e no Brasil, Fernando Collor de Mello em 1992, por envolvimento em esquemas de corrupção, em parceria de seu sócio e tesoureiro de campanha eleitoral Paulo César Farias, denunciadas pelo seu irmão Pedro Collor de Mello na revista Veja no mesmo ano. Em ambos os acontecimentos, os dois chefes de Estado, para não perderem seus direitos políticos, renunciaram a seus cargos. Porém, mesmo renunciando, Collor teve seus direitos políticos suspensos por 8 anos.

Em 1999 também ocorreu um outro processo de impugnação de mandato nos Estados Unidos. O então presidente Bill Clinton se envolveu num escândalo sexual com sua estagiária Monica Lewinsky. Porém a razão de impugnação de mandato não foi o escândalo, mas sim um falso testemunho de Clinton, confirmado por Mônica. Apesar das acusações, o processo de impugnação foi arquivado pelo Congresso norte-americano.

- Há também casos de impedimento, mas sem o devido processo legal, como no golpe, ou revolução, ou em qualquer outra ruptura da chamada "Democracia".

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