AI-1 - ATO INSTITUCIONAL NUMERO 1 - DITADURA MILITAR

.
AI-1, Ato Institucional Número Um, ou somente Ato Institucional, foi baixado em 09 de abril de 1964, pela junta militar composta pelos militares: general do exército Artur da Costa e Silva, tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo e vice-almirante Augusto Hamann Rademaker Grünewald, que subscreveram o ato.

Ditadura Militar - golpe de 1964


Houve uma razão lógica para a decretação do Ato, que foi uma medida mais estratégica do que o diálogo. Os políticos, em sua maioria, estavam reticentes quanto aos caminhos que seriam tomados pelo governo de então. Naquela altura, a conversa, o convencimento pela razão e pelos argumentos, seria inócua, demandaria muito tempo, o que daria espaço e fôlego aos depostos ou à oposição de se reorganizar.

Haveria que se tomar uma medida radical para convencer os indecisos dos rumos determinados pelo comando da revolução (Ou golpe), e um Congresso indeciso seria precedente perigoso para a deflagração de uma guerra civil, daí o afastamento de todos aqueles que porventura poderiam dificultar o processo ou reagir ao mesmo.

Primeiros parágrafos do AI-1:

- "…(sic) É indispensável fixar o conceito do movimento civil e militar que acaba de abrir ao Brasil uma nova perspectiva sobre o seu futuro. O que houve e continuará a haver neste momento, não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional, é uma autêntica revolução."
- "A revolução se distingue de outros movimentos armados pelo fato de que nela se traduz não o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação."
- "A revolução vitoriosa se investe no exercício do Poder Constituinte. Este se manifesta pela eleição popular ou pela revolução. Esta é a forma mais expressiva e mais radical do Poder Constituinte. Assim, a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma."

Como observado no texto, os militares acreditavam da necessidade urgente de legitimar o golpe "por si mesmo".

Ocorreu uma radicalização, principalmente por parte da "linha dura", que não aceitava de forma alguma um governo de tendências esquerdistas democraticamente eleito novamente.

Segundo o grupo mais radical, se isso acontecesse, poderia haver uma entrada das esquerdas no Brasil e, em conseqüência, o país explodiria em conflitos agrários e urbanos, com muito mais violência do que se eles (os militares) permanecessem no poder.

Determinações - Suspensões

Foram suspensos por dez anos os direitos políticos de todos os cidadãos vistos como opositores ao regime, dentre eles congressistas, militares e governadores. Surgia aí a ameaça de cassações, prisão, enquadramento como subversivos e uma eventual expulsão do país.

A Lei de Segurança Nacional (LSN) que seria publicada no futuro, em 3 de Março de 1967, teve seu embrião no AI-1.

A eleição indireta do presidente da República foi institucionalizada. Desta forma apenas o colégio eleitoral composto pelos congressistas, que supostamente representavam os anseios e desejos da população, poderia eleger o Presidente da República.

A Constituição da República foi suspensa por seis meses e com ela, todas as garantias constitucionais.

Mecanismo - Alcance - Direitos Políticos

O regime militar, através do AI-1, pôde cassar e suspender os direitos políticos de cento e dois cidadãos contrários à implantação da ditadura que estava se iniciando.

O mecanismo do AI-1 era simples: eliminava a oposição que porventura poderia a vir enfrentar o regime, dando ao Presidente poderes para escolher os congressistas que ficariam na casa, e estes o elegeriam. Dessa forma, ganhava o regime uma suposta legitimidade democrática frente à opinião pública internacional, já que existiria uma democracia, onde o presidente seria eleito por um colégio eleitoral, composto de representantes escolhidos pelo povo. Cumpre lembrar que o colégio eleitoral havia sido mutilado pelo próprio AI-1.

As Cassações

No dia 10 de abril foi divulgada a primeira lista dos cassados. 102 nomes foram incluídos, sendo 41 deputados federais.

Perderam os direitos políticos:

João Goulart – ex-presidente
Jânio Quadros – ex-presidente
Luís Carlos Prestes – secretário-geral do proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Miguel Arraes – governador deposto de Pernambuco
Leonel Brizola – deputado federal e ex-governador do Rio Grande do Sul
Plínio de Arruda Sampaio – deputado federal e relator do projeto de Reforma Agrária
Osni Duarte Pereira – desembargador
Celso Furtado – economista
Josué de Castro – embaixador
Thiago Lotfi - estrategista das Forças Armadas
Abelardo Jurema – ministro deposto da Justiça
Almino Afonso – ex-ministro do Trabalho
Paulo de Tarso – ex-ministro da Educação
João Pinheiro Neto – presidente deposto da Superintendência da Política Agrária
Darcy Ribeiro – reitor deposto da Universidade de Brasília
Raul Ryff – assessor de imprensa de Goulart
Samuel Wainer – jornalista
Osvino Ferreira Alves – marechal, presidente deposto da Petrobrás
Argemiro de Assis Brasil – general-de-brigada
Luís Tavares da Cunha Melo – chefe do Gabinete Militar de Goulart
Nelson Werneck Sodré
Cândido de Aragão – almirante
Pedro Paulo de Araújo Suzano – almirante

Foram também cassados, líderes sindicais, como o presidente do então extinto Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), Clodesmidt Riani, além de Hércules Correia, Dante Pellacani, Osvaldo Pacheco e Roberto Morena.

Cento e vinte e dois oficiais foram também expulsos das Forças Armadas.

Ditadura - Golpe de 1964
 

OS ATOS COMPLEMENTARES

Ato Complementar numero 1 - (10 de abril de 1964)

SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do art. 10 do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os direitos políticos dos seguintes cidadãos:

Relação dos cassados

1. Luis Carlos Prestes
2. João Belchior Marques Goulart
3. Jânio da Silva Quadros
4. Miguel Arrais de Alencar
5. Darci Ribeiro
6. Raul Ryff
7. Waldir Pires
8. Luiz Gonzaga de Oliveira Leite
9. Sampson da Nobrega Sampaio
10. Leonel de Moura Brizola
11. Clodsmith Riani
12. Clodomir Moraes
13. Hercules Correa dos Reis
14. Dante Pelacani
15. Oswaldo Pacheco da Silva
16. Samuel Wainer
17. Santos Vahlis
18. Lincoln Cordeiro Oest
19. Heber Maranhão
20. José Campelo Filho
21. Desembargador Osm Duarte Pereira
22. Ministro José de Aguiar Dias
23. Francisco Mangabeira
24. Jesus Soares Pereira
25. Hugo Regis dos Reis
26. Jairo José Farias
27. José Jofily
28. Celso Furtado
29. Marechal R/1 Osvino Ferreira Alves
30. Josué de Castro
31. João Pinheiro Neto
32. Antonio Garcia Filho
33. Djalma Maranhão
34. Huberto Menezes Pinheiro
35. Ubaldino Santos
36. Raphael Martinelli
37. Raimundo Castelo de Souza
38. Rubens Pinho Teixeira
39. Felipe Ramos Rodrigues
40. Alvaro Ventura
41. Antonio Pereira Netto
42. João Batista Gomes
43. Ademar Latrilha
44. Feliciano Honorato Wanderley
45. Othon Canedo Lopes
46. Paulo de Santana
47. Luiz Hugo Guimarães
48. Luiz Viegas da Mota Lima
49. Severino Schnaipp
50. Meçando Rachid
51. Newton Oliveira
52. Demistóclides Baptista
53. Roberto Morena
54. Benedicto Cerqueira
55. Humberto Melo Bastos
56. Hermes Caíres de Brito
57. Aluisio Palhano Pedreira Ferreira
58. Salvador Romano Lossaco
59. Olympio Fernandes de Mello
60. Waldir Gomes dos Santos
61. Amauri Silva
62. Almino Monteiro Alvares Afonso
63. José Guimarães Neiva Moreira
64. Clovis Ferro Costa
65. Silvio Leopoldo de Macambira Braga
66. Adahil Barreto Cavalcante
67. Abelardo de Araujo Jurema
68. Arthur Lima Cavalcante
69. Francisco Julião
70. José Lamartine Tavora
71. Murilo Costa Rego
72. Pelopidas Silveira
73. Barros Barreto
74. Waldemar Alves
75. Henrique Cordeiro Oest
76. Fernando de Sant’Ana
77. Helio Vitor Ramos
78. João Doria
79. Mario Soares Lima
80. Ramon de Oliveira Netto
81. Luiz Fernando Bocayuva Cunha
82. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz
83. Adão Pereira Nunes
84. Eloy Angelo Coutinho Dutra
85. Marco Antonio
86. Max da Costa Santos
87. Roland Cavalcante Albaquerque Corbisier
88. Sergio Nunes de Magalhães Junior
89. José Aparecido de Oliveira
90. Plinio Soares de Arruda Sampaio
91. José Antonio Rogé Ferreira
92. Rubens Paiva
93. Paulo de Tarso Santos
94. Moysés Lupion
95. Milton Garcia Dutra
96. Ney Ortiz Borges
97. Paulo Mincaroni
98. Armando Temperani Pereira
99. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo
100. José Anselmo dos Santos

Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964.
Arthur da Costa e Silva, General-de-Exército
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro
Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.

Ato Complementar numero 2 -(10 de abril de 1964)

Cassações

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10 do Ato Institucional de 9 de abril de 1964, cassar os mandatos dos seguintes membros do Congresso Nacional:

1. Amauri Silva . PTB – Paraná
2. Almino Monteiro Alvares Afonso . PTB – Amazonas
3. José Guimarães Neiva Moreira . PSP – Maranhão
4. Clovis Ferro Costa . UDN – Pará
5. Silvio Leopoldo de Macambira Braga .PSP – Pará
6. Adahil Barreto Cavalcante . PTB – Ceará
7. Abelardo de Araújo Jurema . PSD – Paraíba
8. Arthur Lima Cavalcante . PTB – Pernambuco
9. Francisco Julião . PSB – Pernambuco
10. José Lamartine Távora . PTB – Pernambuco
11. Murilo Costa Rêgo . PTB – Pernambuco
12. Waldemar Alves . PST – Pernambuco
13. Pelópidas Silveira (Suplente) . – Pernambuco
14. Barros Barreto (Suplente) . – Pernambuco
15. Henrique Cordeiro Oest . PSP – Alagoas
16. Fernando de Sant’Ana . PSD – Bahia
17. João Doria . PDC – Bahia
18. Mário Soares Lima . PSB – Bahia
19. Ramon de Oliveira Neto . PTB – Espírito Santo
20. Luiz Fernando Bocayuva Cunha . PTB – Rio de Janeiro
21. Demistóclides Batista . PST – Rio de Janeiro
22. Luiz Gonzaga de Paiva Muniz . PTB – Rio de Janeiro
23. Adão Pereira Nunes .PSP – Rio de Janeiro
24. Benedicto Cerqueira . PTB – Guanabara
25. Eloy Ângelo Coutinho Dutra . PTB – Guanabara
26. Antônio Garcia Filho . PTB – Guanabara
27. Marco Antônio . PST – Guanabara
28. Max da Costa Santos . PSB – Guanabara
29. Roland Cavalcante Albuquerque Corbisier PTB – Guanabara
30. Sérgio Nunes de Magalhães Júnior . PTB – Guanabara
31. Leonel de Moura Brizola . PTB – Guanabara
32. José Aparecido de Oliveira .UDN – Minas Gerais
33. Plinio Soares de Arruda Sampaio . PDC – São Paulo
34. José Antônio Rogé Ferreira . PTB – São Paulo
35. Paulo de Tarso Santos . PDC – São Paulo
36. Moysés Lupion . PSD – Paraná
37. Faulo Mincaroni . PTB – Rio G. do Sul
38. Armando Temperani Pereira . PTB – Rio G. do Sul
39. Salvador Romano Lossaco . – São Paulo
40. Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo . PTB – Roraima

Rio de Janeiro, GB., 10 de abril de 1964. –
Arthur da Costa e Silva. General-de-Exercito.
Francisco de Assis Correia de Mello, Tenente-Brigadeiro.
Augusto Hamann Rademaker Grunewald, Vice-Almirante.


Ato Complementar numero 4 (13 de abril de 1964)

SUSPENDE DIREITOS POLÍTICOS

O Comando Supremo da Revolução resolve, nos têrmos do Art. 10. do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964, suspender, pelo prazo de dez anos, os Direitos Políticos dos seguintes cidadãos:

1. Gen.-Bda. Euryale de Jesus Zerbini
2. Gen.-Bda. Luiz Tavares da Cunha Mello
3. Gen.-Bda. Chrysantho de Miranda Figueiredo
4. Gen.-Bda. Argemiro de Assis Brasil
5. Cel. Eng. Jarbas Ferreira de Souza
6. Cel. Inf. Lauro Almeida Bandeira de Mello
7. Cel. Inf. Humberto Freire de Andrade
8. Cel.-Art. Jefferson Cardim de Alencar Osório
9. Ten.-Cel. Cav. Kardeck Leme
10. Ten.-Cel. Cav. Anacir Marques Ferreira de Abreu
11. Ten.-Cel. Art. Donato Ferreira Machado
12. Ten.-Cel. Inf. Joaquim Inácio Baptista Cardoso
13. Ten.-Cel. Inf. Hermano Povoa de Mattos
14. Ten.-Cel. "T" Dagoberto Rodrigues
15. Ten.-Cel. Cav. José Niepce da Silva Filho
16. Ten.-Cel. Cav. Paulo Eugênio Pinto Guedes
17. Ten.-Cel. Inf. Humberto Molinaro
18. Ten.-Cel. Art. Carlos Molinari Cairoli
19. Ten.-Cel. Inf. Nicolau José de Seixas
20. Ten.-Cel. QME Alberto Goulart Paes Filho
21. Major QME Theodoro Hildebrando Garcia
22. Major Inf. Ademar Cirilo da Silva
23. Alm.-Esq. Pedro Paulo de Araújo Suzano
24. Alm. FN Cândido da Costa Aragão
25. Almirante José Luiz de Araújo Goyano
26. Alm. FN Washington Frazão Braga
27. Almirante Alexandre Fausto Alves de Souza
28. Brigadeiro Epaminondas Gomes dos Santos
29. Brigadeiro Francisco Teixeira
30. Brigadeiro Ricardo Nicoll
31. Coronel-Av. Adhemar Scaffa de Azevedo Falcão
32. Coronel-Av. Príamo Ferreira de Souza
33. Coronel-Av. Fortunato Câmara de Oliveira
34. Coronel-Av. Carlos Alberto Martins Alvarez
35. Ten.-Cel.-Av. Fernando Durval Lacerda
36. Capitão-Av. Alfredo Ribeiro Daudt
37. Waldemar Darós
38. Walter Pecoits
39. João Simões
40. Basílio Abud
41. Moisés Santiago Pimentel
42. Armando Maia
43. José Pedroso Teixeira da Silva
44. Luiz Portela de Carvalho
45. Alberico Tavares de Moraes
46. Júlio Sambaqui
47. Marino Rodrigues dos Santos
48. Pedro de Arbues Martins Alvarez
49. Gregório Bezerra
50. Miguel Leuzi
51. Nelson Werneck Sodré
52. Ivan Ramos Ribeiro
53. Alberto Guerreiro Ramos
54. Múcio Ataíde
55. Sinval Palmeira Vieira
56. Paulo Alberto Monteiro de Barros
57. Ib Teixeira
58. José Saldanha da Gama Coelho Pinto
59. José Gomes Talarico
60. Walteno Cunha Barbosa
61. João Batista de Paula
62. Waldemar Viana Carvalho

Rio de Janeiro, Guanabara, 13 de abril de 1964
Gen-Ex . Arthur da Costa e Silva
Tem-Brig. Francisco de Assis Correia de Mello
Vice-Alm Augusto Hamann Rademaker Grunewald

Para receber atualizações das matérias:
Digite seu e-mail:

           Golpes Guerras Revoluções
.

0 Comentários : sobre AI-1 - ATO INSTITUCIONAL NUMERO 1 - DITADURA MILITAR

Animais (Se estiver usando o Chrome, acione aqui e vá ao topo da página)

Loading...
Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

© 2011 Portal Escola | Todos os direitos reservados - Designed by BTN