1 DE ABRIL - DIA DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVIDÃO INDÍGENA

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Escravidão indígena:

Escravidão, escravismo ou escravatura, foi a forma de relação social de produção adotada de uma forma geral no Brasil, desde o período colonial até o final do Império.

A escravidão no Brasil é marcada principalmente pelo uso de escravos vindos do continente africano, mas é necessário ressaltar que muitos indígenas foram vítimas desse processo.


Os escravos foram utilizados principalmente em atividades relacionadas à agricultura – com destaque para a atividade açucareira – e na mineração, sendo assim essenciais para a manutenção da economia. Alguns deles desempenhavam também vários tipos de serviços domésticos e/ou urbanos.
A escravidão só foi oficialmente abolida no Brasil com a assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. No entanto, o trabalho compulsório e o tráfico de pessoas permanecem existindo no Brasil atual, a chamada escravidão moderna, que difere substancialmente da anterior.


A Escravidão indígena no Brasil


Antes de entendermos o Brasil, temos que entender a história da escravidão no Brasil:

Antes da chegada dos portugueses a escravatura não era praticada no Brasil. Há grande dificuldade em se analisar a sociedade e os costumes indígenas devido à diferença entre a nossa cultura e a dos índios, e ainda hoje existem fortes preconceitos em torno da temática, sem contar a falta de dados, da diversidade de documentos escritos e da dificuldade de se obtê-los. Os europeus, quando aqui chegaram, encontraram uma população bastante parecida em termos culturais e lingüísticos. Esses indígenas se encontravam espalhados pela costa e pelas bacias dos rios Paraná e Paraguai. Não obstante a semelhança de cultura e língua, podemos distinguir os indígenas em dois grandes blocos: os tupis-guaranis e os tapuias. Os tupis-guaranis se localizavam numa extensão que vai do litoral do Ceará até o Rio Grande do Sul. Os tupis ou tupinambás dominavam a faixa litorânea do norte até a Cananéia, no sul do atual Estado de São Paulo; os guaranis, na bacia do Paraná-Paraguai e no trecho do litoral entre Cananéia e extremo sul do Brasil de anos mais tarde.

Em alguns pontos do litoral, outros grupos menores dominavam. Era o caso dos goitacazes, na foz do rio Paraíba, e pelos aymorés no sul da Bahia e norte do Espírito Santo ou ainda pelos tremembés no litoral entre o Ceará e o Maranhão. Esses outros grupos eram chamados de tapuias pelos tupis-guaranis, pois falavam outra língua.

Entre as tribos indígenas, além das atividades como a caça, a coleta de frutas, a pesca e, é claro, a agricultura, havia também guerras e capturas de inimigos. Para a agricultura usavam a terra até seu esgotamento relativo. Depois se mudavam definitiva ou permanentemente para outras áreas. A derrubada de árvores e as queimadas eram um modo costumeiro de preparar a terra para a lavoura e essa técnica foi incorporada mais tarde pelos colonizadores. Plantavam feijão, milho, abóbora e especialmente mandioca da qual faziam a farinha, que se tornou um alimento básico no Brasil a partir do período colonial.

A economia era destinada ao consumo próprio, sendo basicamente de subsistência, e cada aldeia produzia apenas para suprir suas próprias necessidades, havendo assim pouca troca de mercadorias entre aldeias. Mas existiam, sim, contato entre as aldeias para a troca de mulheres e de bens de luxo, como penas de tucano e de pedras para se fazer botoque. Dessas trocas nasciam alianças entre as tribos, que se viam obrigadas a lutar uma ao lado da outra quando qualquer delas fosse atacada. Daí nasceram as guerras entre as tribos e a captura de índios inimigos.

Não confundir o simples apresamento de inimigos com escravização, que é mais complexa. Tais inimigos, quando capturados, recebiam um tratamento diferenciado, eram bem alimentados, às vezes andando livremente pela tribo e ajudando na caça e, inclusive, obtendo da tribo, consentidamente, favores sexuais das índias. Isso se prolongava até chegar o dia em que eram mortos em meio à celebração de um ritual canibalístico, cujo costume se baseava na crença de que a bravura do guerreiro inimigo passaria ao vencedor quando este se alimentasse da carne daquele outro bravo guerreiro. Toda a tribo participava desse ritual e cabia a cada parcela da tribo (crianças, mulheres, guerreiros e velhos) uma parte específica do corpo do adversário vencido.

O movimento artístico de 1922, chamado Movimento Antropofágico, tinha como base tais princípios. Com a chegada dos portugueses os índios, seus aliados passam a vender muitos dos seus prisioneiros em troca de mercadorias. Este comercio era chamado de resgates. No entanto, só podiam ser resgatados os índios de corda, aqueles que eram prisioneiros ou escravos capturados nas guerras tribais e que iriam ser devorados; e os índios capturados nas guerras justas, operações militares organizadas pelos colonos ou pela coroa.

A lei de 1610 decreta que o índio assim resgatado só poderia ficar escravizado por 10 anos. Esta lei foi alterada em 1626 para que os índios pudessem ser escravizados por toda a vida. Em 1655 uma nova lei proibia fazer guerra contra os índios sem ordem do rei e impedia qualquer tipo de violência contra eles. Os índios convertidos ao cristianismo não poderiam servir os colonos mais tempo do que o regulamentado pela lei, deveriam viver livres dirigidos pelos seus chefes e padres da companhia. Estas regulamentações desagradaram os colonos que em 1661 repetidamente se motinaram em protesto.

Durante o período pré-colonial (1500 – 1530), os portugueses desenvolveram a atividade de exploração do pau-brasil, árvore abundante na Mata Atlântica naquele período. A exploração dessa matéria-prima foi possibilitada não só pela sua localização, já que as florestas estavam próximas ao litoral, mas também pela colaboração dos índios, com os quais os portugueses desenvolveram um tipo de comércio primitivo baseado na troca – o escambo. Em troca de mercadorias européias baratas e desconhecidas, como espelho e pedaços de pano, os índios extraíam e transportavam a valiosa madeira para os portugueses até o litoral.

A partir do momento em que os colonizadores passam a conhecer mais de perto o modo de vida indígena, com elementos desconhecidos ou condenados pelos europeus, a exemplo da antropofagia, os colonos passam então a alimentar uma certa desconfiança em relação aos índios. A colaboração em torno da atividade do pau-brasil já não era mais possível e os colonos tentam submetê-los à sua dominação, impondo sua cultura, sua religião – função esta que coube aos jesuítas, através da catequese – e forçando-os ao trabalho compulsório nas lavouras, já que não dispunham de mão-de-obra.

A escravidão no Brasil segue assim paralelamente ao processo de desteriorização sofrido por estes. Diante dessa situação, os nativos só tinham dois caminhos a seguir: reagir à escravização ou aceitá-la.

Houve reações em alguns os grupos indígenas, muitos lutando contra os colonizadores até a morte ou fugindo para regiões mais remotas. Essa reação indígena contra a dominação portuguesa ocorreu pelo fato de que as sociedades indígenas sul-americanas desconheciam a hierarquia e, conseqüentemente, não aceitavam o trabalho compulsório. Antes dos estudos etnográficos mais profundos (fins do século XIX e, principalmente, século XX), pensava-se que os índios eram simplesmente "inaptos" ao trabalho, tese que não se sustenta depois de pesquisas antropológicas em suas sociedades sem o impacto desestabilizador do domínio forçado.
Os índios assimilados, por sua vez, eram superexplorados e morriam, não só em decorrência dos maus-tratos recebidos dos colonos, mas também em decorrência de doenças que lhes eram desconhecidas e que foram trazidas pelos colonos europeus, como as doenças venéreas e a varíola e mais tarde pelos escravos africanos.

Diante das dificuldades encontradas na escravização dos indígenas, a solução encontrada pelos colonizadores foi buscar a mão-de-obra em outro lugar: no continente africano. Essa busca por escravos na África foram incentivados por diversos motivos. Os portugueses, reinois e colonos, tinham interesse em encontrar um meio de obtenção de altos lucros com a nova colônia, e a resposta estava na atividade açucareira, uma vez que o açúcar tinha grande aceitação no mercado europeu. A produção dessa matéria-prima, por sua vez, exigia numerosa mão-de-obra na colônia e o lucrativo negócio do tráfico de escravos africanos foi a alternativa descoberta, iniciando-se assim a inserção destes no então Brasil colônia. Convém ressaltar que a escravidão dos índios perdura até meados do século XVIII.Os negros vinham em navios negreiros da África do Sul. Eram escravos. Sofriam castigos físicos, eram apartados definitivamente de seus familiares.

O período de 1540 até 1570 marcou o apogeu da escravidão indígena nos engenhos brasileiros, especialmente naqueles localizados em Pernambuco e na Bahia. Nessas capitanias os colonos conseguiam escravos índios roubando-os de tribos que os tinham aprisionado em suas guerras e, também, atacando as próprias tribos aliadas. Essas incursões às tribos, conhecidas como "saltos", foram consideradas ilegais, tanto pelos jesuítas como pela Coroa. Mas o interesse econômico falou mais alto e, dessa forma, fazia-se vista grossa às investidas.

Os índios e o regime de trabalho

O período de 1540 até 1570 marcou o apogeu da escravidão indígena nos engenhos (cana de açucar) brasileiros, especialmente naqueles localizados em Pernambuco e na Bahia. Nessas capitanias os colonos conseguiam escravos índios roubando-os de tribos que os tinham aprisionado em suas guerras e, também, atacando as próprias tribos aliadas. Essas incursões às tribos, conhecidas como "saltos", foram consideradas ilegais, tanto pelos jesuítas como pela Coroa. Mas o interesse econômico falou mais alto e, dessa forma, fazia-se vista grossa às investidas.
O regime de trabalho nos canaviais era árduo.

Os jesuítas pressionaram a Coroa e conseguiram que os senhores dessem folga aos índios aos domingos, com o objetivo de que assistissem à missa.
Mas, esgotados pelo ritmo de trabalho, eles preferiam descansar ou ir caçar e pescar, como forma de suplementar sua alimentação. Muitos senhores não atenderam a essa determinação régia e os índios continuaram trabalhando aos domingos e dias santos.

Tentando resolver essa situação, os jesuítas intensificaram as ações contra a escravidão, promovendo intenso programa de catequização nos pequenos povoados e aldeias da região.

Campanha abolicionista

Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, servem de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. Embora não se divulgue muito, a Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos.


Teve participação destacada na campanha abolicionista, a maçonaria brasileira, sendo que todos os principais líderes da abolição foram maçons. José Bonifácio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do Ventre Livre e os abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa eram maçons. Em 1839, os maçons David Canabarro e Bento Gonçalves emancipam escravos durante a Guerra dos Farrapos.

No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizam-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.
Em São Paulo, destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luís Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos.
O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios.

Libertação dos índios - Importantes datas

10 de setembro de 1611 – Dom Filipe assina lei reconhecendo a liberdade dos índios, mas admitindo-lhes o cativeiro em caso de guerras ou de antropofagia.

22 de abril de 1639 – o papa Urbano VIII determina a publicação de bula de 1637, do papa Paulo III, em favor da liberdade dos índios da América. Reação revoltada no Rio de janeiro e em São Paulo.

13 de julho de 1640 – expulsão dos jesuítas da cidade de São Paulo, em razão da publicação da bula papal favorável à liberdade dos índios.

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